materia nº 42/2026

INDICAÇÃO N° 42/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de estudo técnico e 
implementação do programa “BANCO 
MUNICIPAL DE SERVIÇOS 
VETERINÁRIOS SOLIDÁRIOS” com 
cadastro de profissionais voluntários, no 
município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que determine, por meio das Secretarias competentes, a adoção de
providências necessárias para a criação do programa “Banco Municipal de 
Serviços Veterinários Solidários”, com a finalidade de organizar, incentivar e 
ampliar a oferta de atendimentos veterinários voluntários à população e aos 
animais em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA 
A crescente demanda por atendimentos veterinários no município, 
especialmente por parte de famílias de baixa renda e protetores independentes, 
evidencia a necessidade de alternativas que ampliem o acesso a esses serviços 
essenciais.
Paralelamente, observa-se que diversos profissionais da área veterinária 
possuem interesse em contribuir com ações sociais, mas muitas vezes não 
dispõem de um canal institucional que organize e direcione esse tipo de 
iniciativa. Diante disso, a criação do Banco Municipal de Serviços Veterinários 
Solidários surge como uma solução inovadora, eficiente e de baixo custo, capaz 
de conectar profissionais voluntários à população que mais necessita.
A proposta consiste na criação de um cadastro municipal de médicos 
veterinários e demais profissionais da área que desejem prestar serviços 
voluntários, de forma eventual ou periódica, permitindo ao Poder Público 
organizar campanhas, mutirões e atendimentos direcionados.
Além de ampliar o acesso aos cuidados básicos de saúde animal, a 
iniciativa contribui para a redução de casos de abandono, maus-tratos e 
doenças, fortalecendo a política pública de proteção animal no município.
Trata-se de uma medida que valoriza a solidariedade, promove a 
participação social e potencializa os recursos existentes, sem gerar elevados 
custos para o município, tornando-se plenamente viável e de grande impacto 
social.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 10 de maio de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB