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PROJETO DE lei N.º 170/ 2026
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à
Igreja Semear, no Município de Guarabira-PB, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA, Estado da Paraíba, decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Igreja Semear,
entidade religiosa sem fins lucrativos, com atuação no Município de Guarabira-PB, pelos
relevantes serviços espirituais, sociais e comunitários prestados à população
guarabirense.
Art. 2º - A entidade mencionada no artigo anterior deverá continuar
desenvolvendo atividades de interesse social, religioso e comunitário, em conformidade
com seus objetivos institucionais e legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarabira, em 12 de Maio de 2026.
Isaura Barbosa
Vereadora – União Brasil
JUSTTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública
Municipal à Igreja Semear, em reconhecimento aos relevantes serviços religiosos, sociais
e comunitários prestados ao município de Guarabira.
A referida instituição religiosa vem desempenhando importante papel social junto
à comunidade guarabirense, promovendo ações voltadas ao fortalecimento da fé, da
solidariedade, da inclusão social e do amparo às famílias em situação de vulnerabilidade.
Além de suas atividades espirituais, a Igreja Semear desenvolve iniciativas de caráter
social e comunitário, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da
população.
A atuação da entidade tem se destacado pelo compromisso com princípios éticos,
humanos e cristãos, incentivando a promoção da paz, da união familiar, da assistência
social e da cidadania. Suas atividades alcançam crianças, jovens, adultos e idosos, através
de ações evangelísticas, eventos comunitários, projetos sociais e apoio espiritual.
Dessa forma, o reconhecimento da Igreja Semear como entidade de Utilidade
Pública Municipal representa uma justa homenagem desta Casa Legislativa à relevante
contribuição prestada pela instituição ao desenvolvimento social e humano do município
de Guarabira.
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