materia nº 180/2026

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PROJETO DE LEI Nº 180/2026
Institui o Dia Municipal do Agricultor 
no Município de Guarabira e dá outras 
providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarabira, o “Dia Municipal do 
Agricultor”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Guarabira.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover ações educativas, palestras, 
homenagens, feiras e atividades voltadas à valorização dos agricultores e ao 
fortalecimento da agricultura no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Dia Municipal 
do Agricultor no Município de Guarabira, a ser comemorado anualmente no dia 
25 de maio, como forma de reconhecimento à importância dos trabalhadores e 
trabalhadoras do campo para o desenvolvimento econômico, social e alimentar 
da população.
Os agricultores exercem papel fundamental na produção de alimentos, 
no fortalecimento da economia local e na manutenção das atividades rurais que 
contribuem diretamente para o sustento de inúmeras famílias. A agricultura 
representa uma das bases do desenvolvimento regional, especialmente nos 
municípios do interior, onde o homem e a mulher do campo possuem 
participação decisiva na geração de renda e no abastecimento alimentar.
Em Guarabira e em toda a região do Brejo paraibano, a agricultura 
possui grande relevância histórica, cultural e econômica, sendo responsável 
pela movimentação da economia rural e pela preservação das tradições do 
campo. A criação desta data comemorativa busca valorizar os agricultores do 
município, reconhecendo o esforço diário daqueles que, mesmo diante das 
dificuldades climáticas e econômicas, continuam contribuindo para o 
desenvolvimento da cidade e para a segurança alimentar da população.
Além disso, o Dia Municipal do Agricultor permitirá a realização de 
atividades educativas, homenagens, debates e ações de incentivo às políticas 
públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e 
da valorização do homem e da mulher do campo. Diante da importância da 
matéria, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do 
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP