materia nº 182/2026

PROJETO DE LEI Nº 182 /2026
Denomina de a via pública José Simões Pereira localizada no Município 
de Guarabira-PB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL GUARABIRA ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º – Fica denominada de José Simões Pereira a via pública localizada 
no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”, neste Município de 
Guarabira-PB
Parágrafo Único - A Rua que se refere o caput deste artigo é atual rua 
Projetada 14 que iniciar-se na rua Projetada 09 e terminando na rua 
Projetada 11 localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”.
Art. 2º – A presente denominação será comunicada ao Poder Executivo 
Municipal para que adote as medidas necessárias à efetiva identificação 
da via pública, com a devida instalação da placa de nomenclatura.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarabira-PB, 14 de maio de 
2026.
Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador PL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem como finalidade denominar uma das ruas 
do bairro José Pontes de Alcântara, conhecido popularmente como José 
Viegas, no município de Guarabira, com o nome de José Simões Pereira, 
em justa homenagem à sua história de vida e aos relevantes vínculos de 
amizade e serviços prestados à população guarabirense.
José Simões foi uma pessoa bastante conhecida e querida em Guarabira, 
destacando-se como proprietário do tradicional restaurante “Pé de Porco”, 
estabelecimento que ficou bastante popular na cidade pelo preço 
acessível das refeições servidas por ele e sua família, sempre atendendo 
a população com simplicidade, atenção e respeito.
Além de comerciante, José Simões também exerceu a profissão de 
taxista, profissão na qual construiu muitas amizades e conquistou o 
carinho da população pelo seu jeito humilde, prestativo e acolhedor. Ao 
longo de sua vida, tornou-se uma figura bastante popular no município, 
sendo reconhecido por sua honestidade, simplicidade e pela boa 
convivência com todos.
Sua trajetória deixou um legado de amizade e respeito entre familiares, 
amigos e toda a comunidade guarabirense, motivo pelo qual a presente 
homenagem busca eternizar seu nome em uma via pública da cidade, 
preservando sua memória para as futuras gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação do presente Projeto de Lei, por se tratar de uma homenagem 
justa e merecida a um cidadão que marcou positivamente a história de 
Guarabira.
Guarabira-PB 14 de maio de 2026
Alcides Camilo de Moura Sobrinho
Vereador PL