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REQUERIMENTO N° 450/2026
Requer que seja enviado ofício à Prefeitura
Guarabira, solicitando esclarecimentos oficiais e
providências urgentes quanto à estruturação e
operacionalização de equipes da Defesa Civil no
município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro que seja encaminhado ofício à Prefeita de Guarabira,
solicitando informações detalhadas e providências imediatas para a estruturação
de equipe ativa e plantonista de Defesa Civil no município.
JUSTIFICATIVA
A necessidade deste requerimento ficou alarmantemente evidente durante esta
semana. Diante do risco iminente de desabamento do muro do Cemitério São
João Batista sobre residências na Rua Napoleão Laureano, os moradores
recorreram ao Poder Executivo em busca de socorro. Para surpresa e desespero
da comunidade, foram informados nos corredores da Prefeitura que o município
não dispõe de uma equipe de Defesa Civil capacitada e de prontidão para avaliar
e isolar a área de risco.
A Defesa Civil não é um luxo administrativo, mas uma exigência legal e vital para
a proteção da sociedade contra desastres naturais ou estruturais. A ausência
deste órgão funcionando de forma plena em uma cidade do porte de Guarabira
deixa nossa população completamente órfã e vulnerável em momentos de
emergência. Solicitamos, portanto, a imediata regularização, nomeação e
equipamento de uma equipe técnica de contingência.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 14 de maio de 2026.
Renato Dias Meireles
Vereador – PSB
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