materia nº 184/2026

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PROJETO DE LEI Nº 184/2026
Institui o Dia Municipal de Nossa 
Senhora de Fátima no Município de 
Guarabira e dá outras providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarabira, o “Dia Municipal do 
Zootecnista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Guarabira.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições de 
ensino, entidades de classe, cooperativas e órgãos ligados ao setor 
agropecuário, ações educativas, palestras, seminários e atividades voltadas à 
valorização da profissão de zootecnista e ao fortalecimento da produção animal 
sustentável.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal do 
Zootecnista no Município de Guarabira, a ser comemorado anualmente no dia 
13 de maio, data nacionalmente dedicada aos profissionais da Zootecnia. O 
zootecnista exerce papel fundamental no desenvolvimento do setor 
agropecuário, atuando diretamente no melhoramento genético, manejo, 
nutrição, bem-estar animal, sustentabilidade e aumento da produtividade dos 
rebanhos. Sua atuação contribui significativamente para o fortalecimento da 
economia rural, para a segurança alimentar e para o desenvolvimento 
sustentável da atividade agropecuária.
Em municípios com forte ligação com a agricultura e a pecuária, como 
Guarabira e toda a região do Brejo paraibano, a valorização desses 
profissionais representa também o reconhecimento da importância do campo 
para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico local. A 
criação desta data no calendário oficial do Município busca incentivar a 
valorização da categoria, promover o conhecimento sobre a importância da 
Zootecnia e estimular debates e ações voltadas à inovação, sustentabilidade e 
desenvolvimento da produção animal. Diante da relevância social, econômica e 
profissional da matéria, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP