materia nº 185/2026

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PROJETO DE LEI Nº 185/2026
Institui o Dia Municipal do Profissional 
Liberal no Município de Guarabira e dá 
outras providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarabira, o “Dia Municipal do 
Profissional Liberal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Guarabira.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades 
representativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, ações 
educativas, palestras, campanhas e atividades voltadas à valorização dos 
profissionais liberais e à conscientização sobre sua importância para o 
desenvolvimento econômico e social do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal do 
Profissional Liberal no Município de Guarabira, a ser celebrado anualmente no 
dia 27 de maio, em reconhecimento à relevância desses profissionais para o 
desenvolvimento econômico, social e humano da sociedade. Os profissionais 
liberais exercem atividades fundamentadas no conhecimento técnico, científico 
ou artístico, atuando com autonomia e responsabilidade em diversas áreas 
essenciais, como saúde, educação, engenharia, advocacia, contabilidade, 
arquitetura, comunicação, tecnologia, entre tantas outras profissões que 
contribuem diretamente para o funcionamento da sociedade e para a prestação 
de serviços à população.
Além de movimentarem a economia local, os profissionais liberais 
desempenham papel importante na geração de empregos, na inovação, no 
empreendedorismo e no fortalecimento das atividades produtivas do Município. 
Seu trabalho contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida 
da população e para o crescimento sustentável da cidade. A criação desta data 
no Calendário Oficial do Município representa uma forma de reconhecimento 
público à dedicação, ao compromisso ético e à contribuição desses 
profissionais para o progresso de Guarabira, incentivando também a 
valorização do trabalho qualificado e do conhecimento técnico. Diante da 
relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para 
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP