materia nº 187/2026

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PROJETO DE LEI Nº 187/2026
Institui o Dia Municipal do Professor no 
Município de Guarabira e dá outras 
providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Guarabira, o “Dia Municipal do 
Professor”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Guarabira.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições de 
ensino públicas e privadas, entidades representativas e organizações da 
sociedade civil, palestras, homenagens, campanhas educativas, seminários e 
atividades voltadas à valorização dos profissionais da educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia Municipal do 
Professor no Município de Guarabira, a ser celebrado anualmente no dia 15 de 
outubro, data nacionalmente reconhecida como homenagem aos profissionais 
da educação. Os professores desempenham papel fundamental na formação 
humana, intelectual, social e cidadã da população, sendo agentes 
indispensáveis para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, 
democrática e igualitária. Por meio da educação, contribuem diretamente para 
a construção do conhecimento, da cidadania e da transformação social.
A escolha da data de 15 de outubro acompanha a tradição nacional de 
celebração do Dia do Professor, fortalecendo o reconhecimento público da 
importância desses profissionais e ampliando as ações de valorização da 
educação no âmbito municipal. A criação desta data no Calendário Oficial do 
Município busca incentivar homenagens, debates, campanhas e atividades 
educativas voltadas ao reconhecimento da dedicação, do compromisso e da 
relevância dos professores para o desenvolvimento de Guarabira e para a 
formação das futuras gerações.
Além disso, a iniciativa representa uma demonstração de respeito e 
gratidão aos profissionais da educação, que diariamente enfrentam desafios 
para garantir ensino de qualidade, contribuindo de forma decisiva para o 
crescimento humano e social da população. Diante da relevância da matéria, 
contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP