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materia nº 3/2026

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaSuprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 02/2026.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição inclusa no Expediente

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EMENDA SUPRESSIVA N. ____2026
REFERENTE AO PL COMPLEMENTAR N. 02/2026
Suprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de 
Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 
02/2026.
Os Vereadores da Bancada de Situação, usando de suas atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta a seguinte Emenda Supressiva:
Art. 1 – Ficam suprimidos os itens 1.2 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação 
de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei 
Complementar n. 02/2026.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026.
JÚNIOR FERREIRA
Vereador União Brasil
JUSSARA MARIA
Vereadora União Brasil
ISAURA BARBOSA
Vereador União Brasil
NOVINHO DO CORDEIRO
Vereador União Brasil
ARMANDO MELO
Vereador MDB
SAULO DE BIU
Vereador MDB
VANDO DO MUTIRÃO
Vereador MDB
LUIZE LAMARTE
Vereador PL

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