br-locleg corpus explorer

← Guarabira (PB)

materia nº 40/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaNos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Estado competente, no sentido de que seja firmado termo de comodato com o Município de Guarabira, visando a disponibilização de terreno pertencente ao Estado para que a Prefeitura Municipal possa realizar a reforma e reestruturação dos currais da feira do gado em nosso município.
native_id93

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição aprovada — —
2026-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-18 Analise Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T14:31:54.165614-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N° 40/2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Srº. 
Governador João Azevedo, solicitando .
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à 
Secretaria de Estado competente, no sentido de que seja firmado termo de 
comodato com o Município de Guarabira, visando a disponibilização de terreno 
pertencente ao Estado para que a Prefeitura Municipal possa realizar a reforma 
e reestruturação dos currais da feira do gado em nosso município.
JUSTIFICATIVA 
A feira do gado de Guarabira possui grande importância econômica e 
social, sendo fonte de renda para diversos comerciantes, criadores e 
trabalhadores que dependem diretamente dessa atividade.
Entretanto, faz-se necessária a melhoria da infraestrutura dos currais, 
proporcionando mais segurança, organização e melhores condições de trabalho 
aos comerciantes e frequentadores.
A formalização do comodato permitirá que o Município realize 
investimentos estruturais no espaço, garantindo maior comodidade, dignidade e 
fortalecimento da economia local.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade do Governo do Estado 
para atender a presente solicitação, que trará benefícios diretos à população 
guarabirense.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 12 de fevereiro de 2026.
Gerson Candido de Farias
Vereador – PL

open original →