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materia nº 458/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 458 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaRequer o envio de ofício ao Superintendente da SEMOB, Sr. Matheus Sena. solicitando a instalação de placas de identificação denominativas nas ruas contempladas pela Lei Municipai 2.387, situada no bairro do Nordeste.
native_id931

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T12:36:59.481002-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0
2026-05-20T12:36:35.495306-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 458/ 2026
Requer o envio de ofício ao Superintendente 
da SEMOB, Sr. Matheus Sena. solicitando a 
instalação de placas de identificação 
denominativas nas ruas contempladas pela Lei 
Municipal 2.387, situada no bairro do Nordeste.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Superintendente da SEMOB, o 
Senhor Matheus Sena, solicitando.
A instalação de placa com o nome da rua de acordo com a lei aprovada e 
sancionada LEI N. 2.387 na data de 16 de Dezembro de 2025. Rua no bairro do 
nordeste II próximo ao complexo de saúde Dr. Geraldo Camilo neste município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 19 de Maio de 2026.
_______________________________________
ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA 
A identificação adequada das vias públicas é um serviço essencial à 
organização urbana, contribuindo diretamente para a mobilidade, a orientação da 
população, a atuação dos serviços de entrega, bem como para o trabalho de órgãos 
de segurança e de atendimento de urgência, a exemplo de ambulâncias e viaturas 
policiais. Apesar das referidas leis já estarem em vigor há meses, até o presente 
momento não se observa a efetiva implantação das placas de identificação nas 
localidades contempladas, o que gera transtornos para moradores, visitantes e 
prestadores de serviço, além de dificultar o pleno cumprimento das denominações 
oficialmente aprovadas por esta Casa Legislativa. É importante destacar que a 
nomeação de ruas não se limita a um ato formal, mas representa também o 
reconhecimento de histórias, de pessoas e de marcos importantes para a 
comunidade, sendo imprescindível que essa identificação seja devidamente 
materializada por meio da sinalização adequada. Dessa forma, o presente 
requerimento busca garantir o cumprimento das leis já sancionadas, assegurando 
mais organização, cidadania e respeito às decisões do Poder Legislativo Municipal. 
Diante do exposto, solicitamos a atenção do órgão competente para que sejam 
adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à 
instalação das referidas placas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 19 de Maio de 2026.
_______________________________________
ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL

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