materia nº 462/2026

GABINETE DO VEREADOR ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Requerimento nº 462 /2026, de 18 de maio de 2026.
Requer que a Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailéa 
Araújo Toscano, decrete Situação de Emergência no 
âmbito do Município de Guarabira/PB, considerado a 
situação em que o município se encontra com as chuvas 
intensas.
Senhor Presidente,
Considerando as fortes e contínuas precipitações pluviométricas registradas no 
Município de Guarabira/PB durante todo este mês de maio, com índices superiores ao 
previsto para o período.
Considerando que as fortes e contínuas chuvas ocasionaram e continuam a ocasionar 
sérios transtornos em diversas localidades da Zona Rural e Urbana do Município de 
Guarabira/PB, tornando intransitáveis vários trechos, comprometendo o tráfego de veículos, 
o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso as comunidades rurais.
Considerando os pontos de alagamento registrados em áreas urbanas, ocasionando 
riscos à segurança da população, danos à infraestrutura pública e necessidade de 
monitoramento permanente das áreas mais vulneráveis.
Requer-se, nos termos do art. 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Guarabira/PB, que a Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailéa Araújo Toscano, decrete Situação 
de Emergência no Município de Guarabira/PB, dada a situação em que se encontra o nosso
município nesse momento de grandes e intensas chuvas, sobretudo quando se considera a 
imensa quantidade de buracos em vias públicas, estradas deterioradas, bueiros destruídos, 
risco à segurança e a moradia da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarabira/PB
Guarabira/PB, 18 de maio de 2026.
ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador-PL