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materia nº 470/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2026
Date 2026-05-20
EmentaRequer que seja enviado ofício à prefeita Léa Toscano, por meio da Secretaria de Ação Social, que sejam disponibilizados abrigo e alimentação para as pessoas em situação de rua que se encontram perambulando em nosso município.
native_id952

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição análoga Proposição Análoga ao requerimento 957/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N° 470/2026
Requer que seja enviado ofício à prefeita Léa 
Toscano, por meio da Secretaria de Ação 
Social, que sejam disponibilizados abrigo e 
alimentação para as pessoas em situação de 
rua que se encontram perambulando em nosso 
município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação à prefeita Léa Toscano, por meio da 
Secretaria de Ação Social, que sejam disponibilizados abrigo e alimentação para 
as pessoas em situação de rua que se encontram perambulando em nosso 
município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir assistência e acolhimento a essas pessoas 
que enfrentam situações de vulnerabilidade social, oferecendo condições 
mínimas de dignidade, proteção e segurança. A disponibilização de um espaço 
adequado, aliado ao fornecimento de alimentação, contribuirá significativamente 
para a promoção do bem-estar e da inclusão social dessas pessoas.
Diante da importância da matéria, solicito a atenção do Poder Executivo para a 
adoção das providências cabíveis.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 19 de maio de 2026.
Gerson Farias
Vereador – PL

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