materia nº 49/2026

INDICAÇÃO Nº 49/2026
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, 
requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal. Na forma regimental, 
após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Constitucional do Município de Guarabira, solicitando, através da 
Secretaria de Administração, a atualização, reajuste e equiparação do valor do 
salário-família pago aos servidores públicos municipais de Guarabira.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo corrigir uma defasagem histórica no valor 
do salário-família pago aos servidores públicos municipais, que permanece 
congelado desde o ano de 2012 no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
É inadmissível que, após mais de uma década sem qualquer atualização, os 
servidores municipais continuem recebendo um valor tão abaixo da realidade 
econômica atual, principalmente diante do aumento constante do custo de vida e 
das necessidades das famílias trabalhadoras.
Atualmente, o valor do salário-família pago pelo INSS em nível nacional no ano de 
2026 é de R$ 67,54 (sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), 
demonstrando uma enorme diferença em relação ao valor praticado pela Prefeitura 
Municipal de Guarabira.
Dessa forma, solicitamos que o Poder Executivo Municipal realize a equiparação e 
atualização do benefício, garantindo mais dignidade, valorização e justiça social 
aos servidores públicos municipais que dependem desse auxílio para contribuir 
com o sustento de seus filhos.
Como representante do povo guarabirense, entendo que valorizar o servidor 
público é também fortalecer os serviços prestados à população.
Plenário da Câmara Municipal de Guarabira, em 21 de maio de 2026.
ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador - PL