materia nº 63/2026

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63/2026 
Concede a Medalha Osmar de Aquino 
ao Sr. André Freitas da Silva Félix e dá 
outras providências. 
O Vereador Renato Dias Meireles, usando as atribuições que lhe 
conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de Resolução: 
Art. 1º Concede a Medalha Osmar de Aquino ao Sr. André Freitas da 
Silva Félix. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 21 de maio de 2026. 
Renato Dias Meireles 
Vereador – PSB 
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JUSTIFICATIVA 
A Câmara Municipal de Guarabira, por meio da presente propositura, 
concede a Medalha Osmar de Aquino ao senhor André Freitas da Silva Félix, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao 
engrandecimento do nome de Guarabira no cenário da administração pública 
estadual. Natural de Guarabira, André Freitas construiu uma trajetória marcada 
pela dedicação ao serviço público, competência administrativa e compromisso 
com o desenvolvimento social e econômico da Paraíba. Bacharel em Direito pelo 
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, consolidou sua carreira em 
importantes funções no Governo do Estado, destacando-se pela capacidade 
técnica e pela atuação responsável na gestão pública. 
Atualmente ocupa o cargo de Secretário de Estado da Administração da 
Paraíba, tendo sido nomeado no comando da pasta pelo governador Lucas 
Ribeiro, reconhecimento que demonstra a confiança em seu trabalho e na sua 
capacidade de liderança. Antes disso, exerceu a função de Diretor Executivo de 
Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Administração. 
Ao longo de sua caminhada no serviço público, André Freitas também 
acumulou experiências na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, no 
programa Empreender Paraíba, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento 
Humano e no Poder Legislativo Municipal, sempre pautando sua atuação pela 
eficiência, responsabilidade e fortalecimento das políticas públicas. Sua 
contribuição foi relevante em períodos desafiadores, como durante a pandemia, 
quando participou de ações importantes voltadas à assistência social. Seu 
trabalho é reconhecido pelo comprometimento com a modernização 
administrativa e pela busca constante por melhores resultados para a população. 
A concessão da Medalha Osmar de Aquino, maior honraria desta Casa 
Legislativa, representa o reconhecimento do povo guarabirense a um filho da 
terra que, por meio de sua atuação pública, honra o nome de Guarabira e 
contribui de forma significativa para o fortalecimento da administração pública da 
Paraíba. 
Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente homenagem.