materia nº 203/2026

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2026
Denomina de Rua José Jomar Fernandes 
Porpino (Jomar Porpino) a Rua Projetada 
“B”, localizada no Loteamento Andrade 
Lima, no Município de Guarabira, e dá outras 
providências.
A Vereadora Neide de Teotônio, usando as atribuições que lhe conferem 
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Denomina de Rua José Jomar Fernandes Porpino (Jomar 
Porpino) a Rua Projetada “B”, localizada no Loteamento Andrade Lima, no 
Município de Guarabira.
Parágrafo Único A via pública a que se refere o caput deste artigo tem 
seu início no Lote 01 da Quadra2 e no Lote 2 da Quadra 1 e seu termino no Lote 
17 da Quadra 2 até o Lote 18 da Quadra 1.
Art. 2º A presente denominação será comunicada ao Poder Executivo 
Municipal para que adote as medidas necessárias à efetiva identificação da via 
pública, com a devida instalação da placa de nomenclatura.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade denominar de Rua José Jomar 
Fernandes Porpino (Jomar Porpino) a Rua Projetada “C”, localizada no 
Loteamento Andrade Lima, no Município de Guarabira, em justa homenagem à 
memória de um cidadão que contribuiu significativamente para o 
desenvolvimento do município.
José Jomar Fernandes Porpino, conhecido popularmente como Jomar Porpino, 
destacou-se como empresário e também pelo exercício de relevantes funções 
públicas, tendo atuado como secretário municipal de Guarabira, sempre 
demonstrando compromisso, dedicação e espírito público em favor da população 
guarabirense.
Ao longo de sua trajetória, construiu uma história marcada pelo trabalho, pela 
contribuição ao desenvolvimento econômico local e pela participação ativa na 
administração pública municipal, deixando importante legado de serviços 
prestados à comunidade.
A denominação de vias públicas representa uma forma de preservar a memória 
daqueles que contribuíram para a história e crescimento da cidade, perpetuando 
seus nomes como reconhecimento por suas ações e relevantes contribuições à 
sociedade.
Dessa forma, a presente homenagem constitui justo reconhecimento ao legado 
de José Jomar Fernandes Porpino (Jomar Porpino)
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de maio de 2026.
Neide de Teotônio
Vereadora – PSB