materia nº 45/2026

REQUERIMENTO N° 45/2026
Requer a convocação da Secretária de 
Infraestrutura do município a senhora Suellen 
Madruga para prestar esclarecimentos aos 
vereadores sobre a mudança do projeto original 
da construção execução do novo mercado do 
peixe do município.
Senhor presidente,
O vereador que este subscreve, com amparo no Regimento Interno no Art 
139 VII. Também como membro da Comissão de Obras desta Casa Legislativa 
e depois de ouvir o Plenário REQUER.
A convocação da Secretária de Infraestrutura do município a senhora 
Suellen Madruga para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a mudança 
do projeto original da construção execução do novo mercado do peixe do 
município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 03 de Março de 2026.
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ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade convocar a Secretária de 
Infraestrutura do Município de Guarabira, senhora Suellen Madruga, para prestar 
esclarecimentos perante esta Casa Legislativa acerca das alterações realizadas 
no projeto original da obra do Mercado do Peixe. Chegou ao conhecimento deste 
vereador e de diversos comerciantes que o projeto, conforme inicialmente 
apresentado, teria sofrido mudanças significativas, especialmente no que se 
refere à não contemplação dos espaços destinados aos comerciantes de peixe, 
e também da elevação do nível piso do térreo ao nível da rua. profissionais que 
tradicionalmente exercem suas atividades naquele local e que dependem 
diretamente dessa estrutura para garantir o seu sustento e o abastecimento da 
população. Tal situação tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores 
e suas famílias, bem como entre os vereadores, que têm o dever constitucional 
de fiscalizar os atos do Poder Executivo e assegurar que as obras públicas 
atendam ao interesse coletivo e respeitem os direitos daqueles que serão 
diretamente afetados. Diante disso, torna-se imprescindível que a Secretária de 
Infraestrutura compareça a esta Casa para prestar os devidos esclarecimentos 
sobre as modificações realizadas no projeto, os motivos que levaram a tais 
mudanças e quais medidas serão adotadas para garantir que os comerciantes 
de peixe não sejam prejudicados. Esta convocação visa assegurar a 
transparência, e o respeito ao cumprimento do interesse público, princípios 
fundamentais da administração pública.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 03 de Março de 2026.
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ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL