materia nº 480/2026

REQUERIMENTO N° 480/2026
Requer o envio de expediente ao Governador 
do Estado da Paraíba, solicitando a 
implantação dos serviços da Unidade 
Psicossocial “Espaço Viver Bem”, da Polícia 
Militar da Paraíba, para atender os policiais 
militares vinculados ao 4º BPM.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro, após apreciação do Plenário, o envio de expediente ao 
Governador do Estado da Paraíba, o Srº Lucas Ribeiro, bem como aos órgãos 
competentes, solicitando a implantação dos serviços da Unidade Psicossocial 
“Espaço Viver Bem”, da Polícia Militar da Paraíba, para atender os policiais 
militares vinculados ao 4º BPM – Batalhão de Polícia Militar, sediado no 
município de Guarabira-PB, visando fortalecer o suporte psicológico, emocional 
e social aos profissionais da segurança pública e seus familiares.
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado da Paraíba a implantação/extensão dos serviços 
da Unidade Psicossocial “Espaço Viver Bem”, da Polícia Militar da Paraíba, para 
atender os policiais militares lotados no 4º BPM – Batalhão de Polícia Militar, 
sediado no município de Guarabira-PB.
A atividade policial militar exige dos profissionais elevado preparo físico, 
emocional e psicológico, tendo em vista a constante exposição a situações de 
risco, tensão, pressão social e desgaste mental decorrentes da própria natureza 
da função. Nesse contexto, torna-se indispensável a oferta de acompanhamento 
psicossocial especializado, capaz de promover acolhimento, orientação e 
suporte emocional aos policiais militares e seus familiares.
O programa “Espaço Viver Bem”, já existente em outras regiões do 
Estado, representa uma importante iniciativa de valorização da saúde mental e 
da qualidade de vida dos integrantes da corporação, oferecendo atendimento 
psicossocial humanizado e contribuindo diretamente para a prevenção de 
adoecimentos emocionais, fortalecimento das relações interpessoais e melhoria 
do desempenho profissional.
A implantação/extensão desse serviço para atender os militares 
vinculados ao 4º BPM se mostra de extrema relevância, especialmente diante 
da importância estratégica da unidade para a segurança pública da região do 
Brejo paraibano. Além de beneficiar os policiais militares da ativa, a medida 
também poderá proporcionar suporte às famílias, fortalecendo o bem-estar 
coletivo e valorizando aqueles que diariamente dedicam suas vidas à proteção 
da sociedade.
Dessa forma, considerando a relevância social e institucional da presente 
demanda, espera-se o apoio do Governo do Estado da Paraíba para viabilizar a 
ampliação dos serviços da Unidade Psicossocial “Espaço Viver Bem” ao 4º BPM, 
promovendo mais dignidade, cuidado e valorização aos profissionais da 
segurança pública.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de maio de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB