materia nº 53/2026

INDICAÇÃO N° 53/2026
INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARABIRA, O ENVIO À CÂMARA 
MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE 
DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO E O 
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA 
ODONTOLOGIA AOS PROFISSIONAIS DA 
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À 
VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E AO 
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS 
ODONTOLÓGICOS PRESTADOS À 
POPULAÇÃO.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
solicitando o envio à Câmara Municipal, de Projeto de Lei que disponha sobre a 
implantação e o pagamento do Piso Salarial da Odontologia aos profissionais da 
rede municipal de saúde, visando à valorização da categoria e ao fortalecimento 
dos serviços odontológicos prestados à população.
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura 
Municipal de Guarabira-PB o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto 
de Lei que assegure a implantação e o pagamento do Piso Salarial da 
Odontologia aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde.
Os profissionais da odontologia exercem papel fundamental na promoção 
da saúde pública, atuando diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento 
de diversas doenças, além de contribuírem significativamente para a melhoria 
da qualidade de vida da população. Trata-se de uma categoria essencial para o 
funcionamento eficiente dos serviços de atenção básica e especializada em 
saúde.
A implementação do piso salarial representa uma medida de valorização 
profissional, reconhecimento da importância da categoria e respeito à dignidade 
dos trabalhadores da saúde, garantindo melhores condições de trabalho, 
motivação e fortalecimento dos serviços prestados à comunidade.
Além disso, a valorização dos profissionais da odontologia contribui 
diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento ofertado à população, 
fortalecendo o sistema público de saúde municipal e incentivando a permanência 
de profissionais qualificados na rede pública.
Dessa forma, considerando a relevância da presente demanda e a 
necessidade de valorização dos profissionais da odontologia do município, 
espera-se a sensibilidade da gestão municipal para que seja encaminhado à 
Câmara Municipal o competente Projeto de Lei, assegurando a efetivação do 
Piso Salarial da categoria em Guarabira-PB.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 24 de maio de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB