sessao nº 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense a senhora Jacy Viana de
Andrade Leobino. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Inclui no Calendário Oficial de
Guarabira o Dia Municipal de
Combate à Diabetes. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Inclui no Calendário Oficial do
Município de Guarabira o Dia
Municipal da Audição. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da
Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho
de 2025, que trata da composição do
Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
679/2005, que dispõe sobre o Fundo
Municipal de Habitação (FMH) e o
Conselho Municipal de Habitação
(CMH), adequando-os à Legislação
Federal vigente, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia
Municipal de Combate à Violência
contra Mulher no município de
Guarabira-PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui o Programa Municipal “Limpa
Rio” para a limpeza, desassoreamento,
dragagem, revitalização e
recuperação ambiental do Rio
Guarabira e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito
Educacional Professora Maria Eulália
Cantalice a Sra. Mary Roberta e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/03/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Resolução nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Concede Título de Cidadania
Guarabirense ao Senhor Luís Virgínio
da Silva e dá outras providências. 
10 - Projeto de Resolução nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concede a Comenda de Mérito
Empresarial Rogério Pontes ao Senhor
RAMIR ALBERTO DA SILVA
ANDRADE. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Emenda Modificativa nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Extingue dispositivos da Lei Municipal
n° 2.252, de 16 de dezembro de 2024,
na forma alterada pela Medida
Provisória n° 67/2026, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Requer a concessão de MOÇÃO de
LOUVOR e CONGRATULAÇÕES à
procuradora de justiça MARIA
SALETE DE ARAÚJO MELO PORTO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
VOTO DE APLAUSOS a IGREJA
CONGREGACIONAL NOVA ALIANÇA,
pela comemoração dos 07 anos de
missão, celebrados neste mês de
março, marcando uma trajetória de fé,
serviço e relevantes contribuições
espirituais e sociais à comunidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui e denomina de “Lei Rayla
Cavalcante” a Coletânea de Atos
Normativos do Poder Legislativo
Municipal relacionados ao
enfrentamento da violência contra a
mulher, ao combate à violência de
gênero e à promoção dos direitos da
diversidade humana e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Enfrentamento ao
Feminicídio e à Violência Contra
Mulher no município de Guarabira-PB,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
INSTITUI O “MARÇO LILÁS” NO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA COMO
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Maio Vermelho” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e diagnóstico precoce do
câncer de boca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Guarabira o
“Bloco dos Malakabados”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Institui como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira￾PB o “retiro de Carnaval” realizado
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
pela Renovação Carismática Católica -
RCC e dá outras providências. 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Guarabira o
“Bloco Saruê”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de ANTONIO GRANGEIRO
DA SILVA a atual rua “Travessa
Antonio Paulino Filho” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Resolução nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Direitos
Humanos Dom Marcelo Pinto
Carvalheira” ao Bispo de Guarabira
Dom Aldemiro Sena dos Santos, pelos
relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a distribuição de peixe na
Semana Santa às famílias em situação
de vulnerabilidade social no município
de Guarabira, nos termos da Lei nº
2.272/2025 – Programa “Mesa para
Todos”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a distribuição de frango no
período natalino às famílias em
situação de vulnerabilidade social no
município de Guarabira, nos termos
da Lei nº 2.272/2025 – Programa
“Mesa para Todos”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a reposição de calçamento,
bem como serviços de limpeza e
capinagem na Rua Leonardo Soares
da Silva, em toda a sua extensão,
localizada no Bairro Osmar de Aquino,
em caráter de urgência 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
regularização imediata dos
atendimentos na Unidade Básica de
Saúde do Sítio Tananduba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
regularização imediata do
atendimento médico na Unidade
Básica de Saúde do Sítio Passassunga. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Requer a REALIZAÇÃO de SESSÃO
ESPECIAL para debater a CAMPANHA
DA FRATERNIDADE 2026, com o
tema Fraternidade e Moradia, e o
lema Ele Veio Morar Entre Nós. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Domingos
localizada no Loteamento Sol
Nascente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Arnaldo Guilherme
localizada no Loteamento Sol
Nascente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a imediata recuperação da
estrada que liga os Sítios Serra da
Jurema, Quati, Mata Limpa e São Jose. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Prefeita Léa
Toscano, a conclusão das obras do
canal do Juá, notadamente os trechos,
que ligam Bairro do Juá ao Nossa
Senhora Aparecida; E da Rua Antônio
Uchoa, até o rio Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a criação do programa, MAIS
SAUDE, para atender as mulheres do
município de Guarabira com a
realização de exames especializados
(ultrassonografias, mamografias,
tomografias e outros), com mutirões
quinzenais para atender a demanda
reprimida existente no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe a realização de mutirões
de consultas oftalmológicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando a aquisição e posterior
funcionamento de um gabinete
odontológico móvel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de realizar a obra de reforma
na sede da UPAE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de disponibilizar um
veterinário para atendimento a
domicilio dos animais dos pequenos
produtores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando que
articule junto ao Departamento de
Estradas de Rodagem da Paraíba
(DER-PB), a realização do
recapeamento asfáltico da Avenida
Cacildes Toscano de Brito, bem como
a elaboração e execução de um
projeto completo de reestruturação da
referida via. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. A construção do
calçamento da Rua Domingos
Gonçalves, localizada no bairro Sol
Nascente neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. A construção do
calçamento da Rua Francisco De Assis
Nóbrega, localizada no bairro São José
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Governo do Estado,
solicitando uma operação tapa buraco
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
na PB-075 que liga as cidades
Guarabira e Cuitegi. 
31 - Requerimento nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de um parque
infantil para o Bairro Clotilde
Coutinho, também conhecido como
Loteamento Rota do Alto 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de um parque
infantil para o Bairro do Juá 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito a Prefeita Léa Toscano, que
seja feita a pavimentação asfáltica da
Rua Nossa Senhora da Luz, Bairro
Clóvis Bezerra, iniciando-se pela
primeira Rua do Bairro, se estendo,
até a rua que passa em frente a
Associação de Cabo de Soldados,
chegando até a rodovia PB 057; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Medida Provisória nº 65 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Obs.: A pedido da Mesa Diretora, a
proposição foi retirada da Ordem do
Dia para que a emenda apresenta da
MP seja votada antes. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
35 - Medida Provisória nº 66 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Denomina o “Anfiteatro Monsenhor
Nicodemos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
36 - Medida Provisória nº 69 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21
de dezembro de 2023, modificando,
extinguindo e criando funções
gratificadas ocupadas integralmente
por servidores públicos efetivos nos
termos que menciona e dá outras
providências. 
Obs.: Vereador Renato Meireles
pedido de vista. A MP, deve ser
incluída na Ordem do dia da sessão do
dia 17 de março. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
37 - Medida Provisória nº 70 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Obs.: O vereador Renato Meireles
solicitou Pedido de Vista. A MP deverá
ser incluída na Ordem do dia da
sessão do dia 17 de março. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
38 - Medida Provisória nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Obs.: O vereador Renato Meireles
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
solicitou pedido de vista. A MP deverá
entrar na Ordem do Dia da Sessão do
dia 17 de março. 
39 - Medida Provisória nº 74 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a atualização do Piso dos
Profissionais do Magistério Público
Municipal, Educadores Infantis,
Intérpretes de Libras e Braille e dá
outras providências. 
Obs.: A pedidos dos vereadores
presentes, a matéria foi retirada de
pauta para realizar um melhor estudo
junto ao executivo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
40 - Medida Provisória nº 75 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Reestrutura os componentes do
Sistema Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) no
Município de Guarabira, define
parâmetros para o Plano Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional
(SAN) e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
41 - Medida Provisória nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Guarabira
(COMSEA-GB), revogando as Leis nº
708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras
providências. 
Obs.: O vereador Celio Alves solicitou
pedido de vista. A MP deverá retornar
para a ordem do dia da sessão do dia
17 de março. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
42 - Medida Provisória nº 77 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Obs.: A matéria foi retirada de pauta
para que a Emenda apresentada a ela
seja discutida e votada antes. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
43 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine a realização de estudo
técnico objetivando a implantação do
sistema de “BUEIROS
INTELIGENTES” nas galerias pluviais
e bocas de lobo do município de
Guarabira, inspirado em modelo já
adotado em outros municípios, como
na cidade de Cabedelo-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Emenda Modificativa nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Altera os anexos da MP 74/2026, que
dispõe sobre a atualização do Piso dos
Profissionais do Magistério Público
Municipal, Educadores
infantis,Intérpretes de Libras e Braille
e dá outras providências. 
Obs.: A pedidos dos vereadores
presentes, a matéria foi retirada de
pauta para realizar um melhor estudo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
45 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 8 de 2026
Processo: -
Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania do projeto
decreto legislativo nº 03/2026, projeto
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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Matéria Ementa Situação
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
de lei nº 51/2026 e projeto de
resolução nº 17/2026. 
46 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania da Emenda
Modificativa n° 01 à MP n° 74-2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e de Cidadania das Medidas
Provisórias nº 65/2025, 66/2025,
69/2026, 70/2026, 71/2026, 74/2026,
75/2026, 76/2026 e 77/2026.. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
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