sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Programa Descobrindo
Guarabira”, voltado aos alunos das
escolas públicas municipais e
estaduais do município de Guarabira,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Autoriza o sepultamento de animais de
estimação em jazigos de família nos
cemitérios públicos e privados no
âmbito do Município de Guarabira/PB. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2026 e concede
incentivos temporários para a
regularização de débitos para com o
Município de Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito Jurídico
Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho
à Sra. Amanda Karina Cabral de
Araújo Fernandes e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Destaque do Ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr.
Matheus Sena Emídio e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Cria a Medalha Dr. Jáder Soares
Pimentel e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 13/03/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Resolução nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
9 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera os arts. 1º e 2º e revoga o
parágrafo único do art. 2º da Medida
Provisória nº 65, de 15 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre a concessão
do Incentivo Financeiro Adicional
(IFA) aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) do Município de
Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Emenda Modificativa nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera os arts. 1º e 2º e revoga o
parágrafo único do art. 2º da Medida
Provisória nº 77/2026, que dispõe
sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) no
Município de Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE APLAUSOS à Senhora
Maria de Guadalupe de Albuquerque
Cunha, por ter sido escolhida para
coordenar o Núcleo de Segurança do
Paciente do Hospital Distrital Luiz
Alexandrino da Silva, na cidade de
Belém. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE APLAUSOS à Associação de
Artes e Cultura de Guarabira – AACG/
PB, pela renovação de sua diretoria
para o biênio 2026/2028, ocorrida em
28 de fevereiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Aplausos nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
VOTO DE APLAUSO ao Excelentíssimo
Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, por ter assumido o
cargo de Presidente do TER-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Voto de Pesar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
VOTO DE PESAR pelo falecimento do
senhor “ANTÔNIO PEREIRA DA
SILVA”, ocorrido em 10 de março do
corrente ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a pavimentação asfáltica da
Ladeira do Tororó, no trecho que liga
o Bairro São José ao Centro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional do Município de
Guarabira – PB, que determine,
através da Secretaria de
Infraestrutura, a construção de uma
ponte ligando as comunidades de
Cordeiro Alto e Boa Vista, neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando que determine, através da
Secretaria de Infraestrutura, a
complementação do calçamento da
Rua Osmar Rodrigues, nas imediações
da Delegacia, no bairro do Cordeirão,
neste município. 
8 - Requerimento nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando que determine, através da
Secretaria Municipal de Saúde, a
realização de ações e campanhas
educativas em alusão ao “Março
Azul”, mês de conscientização e
prevenção ao câncer colorretal 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer ao Presidente da Mesa
Diretora a realização de audiência
pública ou sessão solene para celebrar
o “Dia de Conscientização do
Autismo”, instituído no calendário
oficial do município por meio do art.
1º, caput, da Lei nº 1.399/2017,
conforme especifica 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando
doação de óculos a população
necessitada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada I
localizada no Nordeste II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada II
localizada no Nordeste II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando o
envio de Projeto à Câmara Municipal
visando alterar o Código Tributário
Municipal para conceder isenção de
IPTU às viúvas proprietárias de imóvel
residencial próprio,
independentemente do limite de
renda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação asfáltica
da Rua Carlos Moura, no Bairro
Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação asfáltica
da Rua Américo Pinheiro de Brito, no
Bairro Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
solicitando as devidas providências no
sentido de disponibilizar uma equipe
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
de contabilidade para elaborar o
imposto de renda dos pequenos
comerciantes deste munícipio 
17 - Requerimento nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de alugar um imóvel no bairro
do nordeste para o funcionamento do
programa nossa ceia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação asfáltica
da Rua Antônio de Oliveira Moura, no
Bairro Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Construção do
complemento do calçamento da Rua
Prof.ª Mariana Marques Leite,
localizada no bairro Alto da Boa Vista
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Construção do
complemento do calçamento da Rua
Maria Rodrigues Alves, localizada no
bairro Alto da Boa Vista neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Construção de um abrigo
no ponto de moto taxi no bairro
Mutirão neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano e a construção de um
pontilhão ligando a Rua Clemente
Pereira - centro à Avenida Brasil –
Bairro das Nações. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a realização de melhorias na
sala de vacinação da UBS de
Cachoeira, com a instalação de um
aparelho de Ar condicionado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Prefeita Léa
Toscano, a implantação de Escolas em
tempo integral no município de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Medida Provisória nº 66 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Denomina o “Anfiteatro Monsenhor
Nicodemos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
26 - Medida Provisória nº 75 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Reestrutura os componentes do
Sistema Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) no
Município de Guarabira, define
parâmetros para o Plano Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional
(SAN) e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine a realização de estudo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 13/03/2026
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
técnico objetivando a criação e
implantação do “CARTÃO
ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL
TEMPORÁRIO”. 
28 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine a realização de estudo
técnico objetivando a criação e
implantação do programa “BAIRRO
LIMPO, CIDADE SAUDÁVEL”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Voto de Louvor nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Nos termos do inciso I do artigo 139
do Regimento, requer-se a concessão
de Votos de Louvor e Congratulações
à Sra. Alcidema Santos da Silva, em
reconhecimento aos relevantes e
meritórios serviços prestados à
sociedade guarabirense no exercício
do magistério e da coordenação
pedagógica e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 13/03/2026
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