sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 17/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da
Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho
de 2025, que trata da composição do
Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS 2026 e concede
incentivos temporários para a
regularização de débitos para com o
Município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
3 - Medida Provisória nº 65 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
4 - Medida Provisória nº 77 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
18/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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