sessao nº 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Guarabira o
Desfile Natalino do Executivo
“Settium”, inclui o evento no
Calendário Oficial do Município e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
anemia e a leucemia. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Violeta” no município
de Guarabira como campanha de
combate à violência contra a pessoa
idosa. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Institui a Bandeira Oficial da Câmara
Municipal de Guarabira e dispõe sobre
sua forma de escolha, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Reconhece como Patrimônio Cultural
e Imaterial do Município de Guarabira
a “TRADICIONAL VIA-SACRA”
realizada durante o período da
Quaresma, no trajeto que conduz ao
Santuário Memorial de Frei Damião, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a “VEDAÇÃO À
CONDENADOS” pelos crimes de
feminicídio, estupro ou organização
criminosa ao exercício de atividades
públicas no âmbito do município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Municipal de
apoio em saúde, social e transporte
para crianças e adolescentes
portadores do Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito
Educacional Professora Maria Eulália
Cantalice à Sra. Josenilda Firmino dos
Santos e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 24/03/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Resolução nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Jornalista
Expedito Santos” a Jornalista Oliviene
Querino Marcelino e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Mérito
Comunitário Antônio Paulino Filho” a
Sra. Josefa Rufino Barbosa, pelos
relevantes serviços prestados as
comunidades dos bairros Nordeste 1,
Nordeste 2 e Bairro das Nações, e dá
outras providencias. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Emenda Modificativa nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Altera o art. 3° do Projeto de Lei n°
50/2026, que, por sua vez, promove
alterações ao art. 14 da Lei Municipal
n° 679/2005, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, João Azevêdo,
pelos relevantes investimentos
realizados no município de Guarabira,
através da execução de importantes
obras e ações que têm contribuído
significativamente para o
desenvolvimento da cidade e melhoria
da qualidade de vida da população. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o programa municipal de
prevenção, proteção e enfrentamento
aos maus-tratos, ao abandono e à
violência contra animais no município
de Guarabira–PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a criação de um abrigo
municipal de cães e gatos, no âmbito
municipal, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Inclui a Corrida “Por mim, eu vou” no
Calendário de eventos do município,
considera como Patrimônio Esportivo
Imaterial nos termos do caput do § 3º
da Lei nº 2.140/2023 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Inclui no Calendário Oficial de
Guarabira o Dia Municipal de
Combate à Diabetes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Inclui no Calendário Oficial do
Município de Guarabira o Dia
Municipal da Audição. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2026
Inclui a CORRIDA DAS COLEGAS no
calendário oficial de eventos do
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
município de Guarabira-PB, e dá
outras providências. 
8 - Requerimento nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a poda da árvore localizada
na Rua Presidente Castelo Branco, em
frente ao SCFV, no Bairro Assis
Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a pavimentação asfáltica da
rua Leonardo Soares da Silva,
localizada no bairro Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer informações à Secretaria de
Esporte, Lazer e da Juventude do
Município de Guarabira acerca do
prazo previsto para conclusão da obra
de reforma do Estádio Silvio Porto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Chefe do Poder Executivo o
calçamento das ladeiras no trecho da
estrada de rodagem do sítio Catolé, na
zona rural, conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 219 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Chefe do Poder Executivo o
calçamento das ladeiras no trecho da
estrada de rodagem do sítio Serrinha,
na zona rural, conforme especifica 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 220 de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Requer que seja enviado ofício a
superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana (SEMOB),
solicitando-lhe estudo para
viabilidade, sobre alteração para mão
única a rua Adélia de França, entre as
ruas Dr. Tiré e Dr. Melo, no bairro
Cordeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Com amparo no Código do Meio
Ambiente, requer da Chefe do Poder
Executivo, para o Bairro Dona Adália
Francelino de Lima, a adoção de
programas permanentes de prevenção
e monitoramento contemplando o
controle de populações de roedores e
animais peçonhentos, por meio de
saneamento ambiental, destinação
adequada e seletiva de entulhos e lixo,
bem como a limpeza de terrenos,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 223 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Prefeita Léa
Toscano, a realização de exames
oftalmológicos e o fornecimento de
óculos para os alunos da rede
Municipal que apresentam problemas
de visão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Prefeita Léa
Toscano, a disponibilização de
Psicólogos para atender nas escolas
municipais, os alunos que necessitam
de atendimento Psicológicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita, a
inclusão dos Garis, agentes de limpeza
pública e auxiliares de serviços gerais
na relação das pessoas que receberam
o peixe da semana santa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de um parque
infantil, para o Bairro do Mutirão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de um parque
infantil, para o Distrito de Cachoeira
dos Guedes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
SEMOB, solicitando-lhe placas nas
ruas de Guarabira informando nome
da rua e CEP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe
uma inspeção técnica na Ponte de
Tábua, localizada do lado do Museu da
Estação Ferroviária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
solicitando o calçamento da Rua
Projetada I, localizada no Lucas
Porpino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de disponibilizar
abastecimento de água através de
carro-pipa para a zona rural
denominada de são josé do miranda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de disponibilizar
abastecimento de água através de
carro-pipa para a zona rural
denominada de carrasco. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja enviado ofício ao
Governador do Estado da Paraíba,
solicitando a “REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA EEEM JOHN
KENNEDY”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
requerer ao Excelentíssima Prefeita
Municipal de Guarabira, Léa Toscano,
que determine à secretaria
competente a abertura de uma rua em
terreno pertencente à Prefeitura
Municipal, localizado em frente à
Creche Tia Léa, dando acesso ao
Conjunto Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
requerer ao Excelentíssima Prefeita
Municipal de Guarabira, Léa Toscano,
que determine à secretaria
competente a realização do
calçamento da rua localizada por trás
do Posto de Nequinho, que dá acesso
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
à BR que liga o município de
Guarabira à cidade de Cuitegi. 
28 - Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, solicitando.A construção do
calçamento da comunidade Itamaraty
ligando Contorno Rodoviário João
Pedro Teixeira, passando ao lado do
Eco Club Vale Verde até antiga
Estação Ferroviária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Senhor presidente, Nos termos do art.
134 do regimento interno da Câmara
Municipal de Guarabira, requeiro o
envio da solicitação a secretária de
Infraestrutura a senhora Suellen
Madruga. À conclusão da rede de
iluminação pública do acesso do
Contorno Rodoviário João Pedro
Teixeira a comunidade Itamaraty de
Cima, já que às instalações dos postes
já estão nos locais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Medida Provisória nº 69 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21
de dezembro de 2023, modificando,
extinguindo e criando funções
gratificadas ocupadas integralmente
por servidores públicos efetivos nos
termos que menciona e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
31 - Medida Provisória nº 70 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
32 - Medida Provisória nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
33 - Medida Provisória nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Guarabira
(COMSEA-GB), revogando as Leis nº
708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
34 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine a criação do “CENTRO
MUNICIPAL DE LÍNGUAS”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine a criação e instalação
de um monumento em homenagem à
educadora “MARIA EULÁLIA
CANTALICE”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Emenda Modificativa nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do Art. 114-A da Lei
Municipal nº 2.132/2023, conforme
redigido pelo Art. 4º da Medida
Provisória nº 69/2026, para
estabelecer critérios de estabilidade e
qualificação técnica para a ocupação
da Função de Confiança de
Assessoramento Tributário (FCAT). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
37 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A
EMENDA MODIFICATIVA 005/2026,
DE AUTORIA DO VEREADOR
RENATO MEIRELES, À MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 69/2026 
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