sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2026 - 16:00
Encerramento: 26/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense ao Sr. João Antônio
Soares da Silva Nascimento e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira a
Festa de São José, padroeiro do
Seminário Diocesano, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Verde” no município
de Guarabira como campanha de
conscientização ambiental e
preservação do meio ambiente. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Tuberculose” no Calendário Oficial
do Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa Municipal
“BANCO DE TALENTOS DA
JUVENTUDE” no âmbito do Município
de Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa “PRIMEIRA
CHANCE MUNICIPAL”, no âmbito do
Município de Guarabira-PB, destinado
a alunos do 9º ano do ensino
fundamental da rede pública
municipal, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Poeta Ronaldo
Cunha Lima” ao Sr. Alighieri Silva
Damião, pela sua relevante atuação
cultural no meio artístico de
Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Jornalista
Expedito Santos” ao Jornalista Ivan
Crescencio da Costa e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Dê-se ao art. 4º, parágrafo 3º, da
Medida Provisória de nº 76, de 11 de
março de 2026, a seguinte redação: 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS à empresária
Vivyan Lucena, em reconhecimento à
realização da tradicional Festa das
Mulheres de Guarabira, que na última
quinta-feira comemorou 16 anos de
história. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
- Voto de Aplauso ao 1º Sargento
Geidione Cristiano Bernardo de Lima,
em reconhecimento à sua atuação
exemplar no exercício da função
policial no município de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o programa municipal
“Nenhuma Família Sem Teto”, de
prevenção à perda de moradia e apoio
habitacional a famílias em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Altera a Lei nº 1.798, de 26 de
dezembro de 2019, para adequá-la às
Leis Federais nº 14.448/2022 e nº
14.942/2024, a fim de atualizar as
ações do Agosto Lilás no Município de
Guarabira, incluindo o Projeto Banco
Vermelho e a Premiação Municipal de
Boas Práticas no Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do município de Guarabira a
Campanha Rompa o Ciclo da Violência
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal
de Guarabira, das informações
relativas ao pessoal contratado e
terceirizado, em conformidade com a
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 e a Resolução Normativa n°
04/2024 do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
679/2005, que dispõe sobre o Fundo
Municipal de Habitação (FMH) e o
Conselho Municipal de Habitação
(CMH), adequando-os à Legislação
Federal vigente, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
8 - Requerimento nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a realização de serviços de
limpeza e capinagem na Travessa José
Oliveira Madruga, localizada no bairro
São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a realização de serviços de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
limpeza na Rua Manoel Ramiro, no
bairro do Rosário. 
10 - Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a instalação de coletores de
lixo na Rua José Paulo da Silveira, no
bairro São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Com amparo no Código do Meio
Ambiente, requer da Chefe do Poder
Executivo, para o Bairro Novo, a
adoção de programas permanentes de
prevenção e monitoramento
contemplando o controle de
populações de roedores e animais
peçonhentos, por meio de saneamento
ambiental, destinação adequada e
seletiva de entulhos e lixo, bem como
a limpeza de terrenos, conforme
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Chefe do Poder Executivo
informações quanto às atividades que
serão realizadas pelos órgãos públicos
do Poder Executivo Municipal por
ocasião do Dia Municipal da
Literatura de Cordel instituído pela
Lei nº 1.465, de 23 de agosto de 2017,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada I –
Conjunto Bombeiros, localizada no
Loteamento dos Bombeiros e Policiais
Militares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
definição de horários de
funcionamento das ciclofaixas
implantadas na Praça Novo Milênio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de uma
quadra de areia para o Bairro Clotilde
Coutinho (Rota do Alto). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação asfáltica
da Rua Evilmerovak, no Bairro
Mutirão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando um apoio ao Projeto Futuro
do Amanhã. Tendo sua iniciativa no
Residencial Jader Soares Pimentel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria Executiva de Proteção
Animal, vinculada ao Governo do
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Estado da Paraíba, solicitando a
execução do Projeto “CUIDANDO DE
QUEM CUIDA” neste município. 
19 - Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria Executiva de Proteção
Animal, vinculada ao Governo do
Estado da Paraíba, solicitando a
execução do Projeto “RAÇÃO
PARAÍBA” neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita, a
imediata contratação de profissionais
com formação em intérpretes de libras
para atuar nas escolas públicas
municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita, que
adquire e forneça aos professores da
Rede Pública Municipal Notebooks
para utilizarem no planejamento de
suas aulas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita, a
instalação de um centro de
diagnostico no município de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Requerimento de expansão de terreno
para construção de estacionamento e
fortalecimento de ações sociais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja encaminhado ofício à
Secretaria Executiva de Proteção
Animal, vinculada ao Governo do
Estado da Paraíba, solicitando a
execução do “PROJETO GUARDIÃO”
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
requerer ao Excelentíssima Prefeita
Municipal de Guarabira, Léa Toscano,
a construção de um bueiro no riacho
que corre em direção à Lagoa de
Teixeira, tendo em vista que a
profundidade da vala está dificultando
a passagem de veículos, causando
transtornos e riscos à população que
utiliza o referido acesso. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
requerer ao Excelentíssima Prefeita
Municipal de Guarabira, Léa Toscano,
a realização do calçamento da Rua
Bianor Guerra, localizada no bairro
Monte das Oliveiras, tendo em vista as
dificuldades enfrentadas no tráfego de
veículos na referida via. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando. Obra
de pavimentação asfáltica das vias que
ligam Av. Juscelino Kubitschek com as
ruas Joaquim Braz, José Bonifácio e
Adália Francelino da Costa até Av.
Feliciano Batista de Amorim todas no
bairro do Juá 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe
instalação de um parque infantil (do
mesmo que foi implantado na Praça
Novo Milênio) para o Parque da
Estação Ferroviária, no Bairro
Esplanada. 
29 - Emenda Modificativa nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Altera o art. 3° do Projeto de Lei n°
50/2026, que, por sua vez, promove
alterações ao art. 14 da Lei Municipal
n° 679/2005, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A
EMENDA MODIFICATIVA 006/2026,
DE AUTORIA DO VEREADOR
ALCIDES CAMILO, À PROJETO DE
LEI Nº 50/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 17,
26, 32 e 47, de 2026 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A
EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2026
AO PROJETO DE LEI N° 50/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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