sessao nº 12

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense ao Senhor JOSÉ DAYVID
CARNEIRO DA SILVA. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia 21 de março como o Dia
Municipal para a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial no
âmbito do Município de Guarabira/PB,
estabelece diretrizes conceituais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Cuidados no âmbito do Município de
Guarabira/PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Julho Amarelo” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e controle das hepatites
virais (B e C), bem como de alerta
sobre o câncer ósseo. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Agosto Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
esclerose múltipla e a
mielomeningocele. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui diretrizes para a proteção
sensorial e garante o direito ao uso de
abafadores auriculares antirruído por
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas instituições de
ensino do município de Guarabira, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a divulgação de canais
de denúncia de violência contra a
mulher em espaços públicos no
município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Dispõe sobre a outorga da Comenda
Dom Marcelo Pinto Carvalheira de
Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
de Souza(Seu “Pretinho”) e dá outras
providências. 
9 - Projeto de Resolução nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
destinada a homenagear Policiais
Militares, Bombeiros Militares,
Policiais Civis e Policiais Penais que
tenham prestado relevantes serviços
na promoção da Ordem Pública, da
Segurança da população, bem como a
valorização dos princípios humanos, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer desta casa, a aprovação de
Votos de Aplausos e Louvor ao
Secretário de Estado da
Administração TIBERIO LIMEIRA,
pelos excelentes serviços prestados ao
Estado da Paraíba afrente da
Secretária de Administração. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
VOTO DE APLAUSO ao Presidente da
FAMUP, George Coelho, por ter
realizado de forma magnifica o 3º
CONFEP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o programa municipal
“Nenhuma Família Sem Teto”, de
prevenção à perda de moradia e apoio
habitacional a famílias em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Altera a Lei nº 1.798, de 26 de
dezembro de 2019, para adequá-la às
Leis Federais nº 14.448/2022 e nº
14.942/2024, a fim de atualizar as
ações do Agosto Lilás no Município de
Guarabira, incluindo o Projeto Banco
Vermelho e a Premiação Municipal de
Boas Práticas no Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do município de Guarabira a
Campanha Rompa o Ciclo da Violência
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação, no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal
de Guarabira, das informações
relativas ao pessoal contratado e
terceirizado, em conformidade com a
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 e a Resolução Normativa n°
04/2024 do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
679/2005, que dispõe sobre o Fundo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Municipal de Habitação (FMH) e o
Conselho Municipal de Habitação
(CMH), adequando-os à Legislação
Federal vigente, e dá outras
providências. 
8 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
9 - Projeto de Resolução nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Medalha Osmar de Aquino
ao Sr. Carlos Tibério Limeira Santos
Fernandes e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Concede a Medalha Osmar de Aquino
a Sra. Irlanda Henrique de Sá e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Resolução nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Jornalista
Expedito Santos ao profissional de
comunicação Marcelo Constantino
Dantas Júnior e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Resolução nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Jornalista
Expedito Santos ao profissional de
comunicação Pedro Oliveira dos
Santos Júnior (Repórter Pedro Júnior)
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Resolução nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Mérito Jurídico
Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra.
Maria Eduarda Santana dos Santos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Resolução nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Mérito Jurídico
Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra.
Natália de Araújo Medeiros e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Resolução nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Professora Maria
Eulália Cantalice à Professora
Sharllyne Mabbelly Laurindo da Silva
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Resolução nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Concede a “Medalha Osmar de
Aquino” Ao Senhor Antonio Severino
de Brito, pelos relevantes serviços
prestados como Empresário e Cidadão
de Guarabira, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Resolução nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Concede a Comenda Jornalista
Expedito Santos ao profissional de
comunicação Digenilson do
Nascimento Silva e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Resolução nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito
Educacional Professora Maria Eulália
Cantalice a Sra. Mary Roberta e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Resolução nº 19 de
2026
Concede a Comenda Destaque do Ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Danielly Santana dos Santos e dá
outras providências. 
20 - Projeto de Resolução nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Destaque do Ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista
Vaneide Soares Rufino e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a realização de serviços de
limpeza e capinagem em toda a
extensão da Rua Pedro Alves de
Andrade, no bairro São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a retirada de entulho
localizado na Rua Isaías Gouveia da
Silva, no bairro São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza na frente da
Escola Edivardo Toscano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, João Azevêdo, a
contratação de um médico especialista
em urologia para a realização de
cirurgias de próstata no hospital
regional deste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada II,
localizada no Loteamento dos
Bombeiros e Policiais Militares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
revisão do quantitativo de vagas
divulgadas no Concurso Público
vigente, bem como a ampliação e
inclusão de novas vagas em cargos
cuja demanda administrativa assim
justifique. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, solicitando a
adoção de providências no sentido de
viabilizar a instalação de uma usina de
geração de energia solar fotovoltaica
no município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação na Rua
Padre Ibiapina, ligando o Bairro Nossa
Senhora Aparecida ao Loteamento
Cidade Jardim. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de uma praça
nas imediações da Rua Antônio
Mariano da Silva, Bairro Novo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Exmo. Secretário de
Saúde, solicitando a implantação de
atendimento domiciliar as crianças
com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 278 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de implantar e disponibilizar
curso de eletricista predial e
residencial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 279 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
REQUER que está Casa Legislativa
seja enviado ofício ao Senhor Marcelo
Bandeira Ferraz atual Secretário da
Secretaria de Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca do munícipio.
Pedido de elaboração de projeto de
construção de uma bueira na estrada
principal de acesso ao sitio
Passassunga zona rural do município
próximo a casa da senhora Jane. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
REQUER que está Casa Legislativa
seja enviado ofício ao Senhor Marcelo
Bandeira Ferraz atual Secretário da
Secretaria de Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca do munícipio.
Pedido de elaboração de projeto de
construção de uma bueira na estrada
principal de acesso ao sitio
Passassunga no entroncamento com o
acesso a passagem molhada pau￾d'arco zona rural do município
próximo a casa da senhor Manoel da
Ponte. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 281 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Construção de uma
parada de ônibus na entrada do
Residencial Jader Soares Pimentel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 282 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito a Prefeita Léa Toscano a
construção de auditório na UBS do
Juá / Nossa Aparecida junto com
urbanização na parte externa na
frente da Unidade de Saúde; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Medida Provisória nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
37 - Medida Provisória nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Guarabira
(COMSEA-GB), revogando as Leis nº
708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
38 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
que determine por meio da Secretaria
competente, que seja realizado estudo
técnico e financeiro, seguido da
adoção das medidas necessárias para
a “REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO” das instalações
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
físicas e dos equipamentos da
Biblioteca Municipal de Guarabira. 
39 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Dê-se ao art. 4º, parágrafo 3º, da
Medida Provisória de nº 76, de 11 de
março de 2026, a seguinte redação: 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ aos Projetos de
Resolução de nº 05, 06, 07, 08, 10, 11,
12, 15, 16, 18, 19 e 20, todos do ano
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, de
autoria do nobre Vereador Renato
Meireles. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ a EMENDA N° 02 À
MEDIDA PROVISÓRIA N° 76, DE 11
DE FEVEREIRO DE 2026, de Autoria
do Vereador Alcides Camilo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 06/04/2026
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