sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 16:00
Encerramento: 07/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Esportivo
Imaterial a Caminhada de
Conscientização do Autismo realizada,
anualmente, no dia 02 de abril, nos
termos do caput do § 3º da Lei nº
2.140/2023, e dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de FRANCISCO ANTONIO
FÁBIO, uma das rua do Bairro
Altiplano Bela Vista e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Denomina de Rua Aluísio Estanislau
de Lucena, via pública localizada no
Bairro Areia Branca, no Município de
Guarabira/PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS À MÃE,
RESPONSÁVEL LEGAL OU TUTORA
DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) QUE DEMANDE
CUIDADOS PERMANENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Resolução nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Literária Poetisa
Marisa Alverga ao Professor Sr.
Wildson Fontes Teodósio e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
VOTO DE APLAUSOS ao Srº ANDRÉ
FREITAS DA SILVA FELIX, por sua
nomeação como novo Secretário de
Estado da Administração. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 07/04/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Voto de Aplausos nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
VOTO DE APLAUSOS ao Grupo do
AUTO DA PAIXÃO e EJC LUZ, bem
como a todos os participantes,
integrantes pela realização do Auto da
Paixão de Cristo, pelos 17 anos de
história, levando a todos um belo
espetáculo de cultura, emoção e
aprendizado na Semana Santa,
sempre ocorrendo a encenação na
sexta feira santa, em nome do
Coordenador Geral WANNDSON JOSÉ
MOURA DAMIÃO; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Aplausos nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
VOTO DE APLAUSOS ao GRUPO
REVOLUÇÃO JESUS, da Comunidade
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
Bairro do Cordeiro bem como a todos
os participantes, integrantes pela
realização da da Paixão de Cristo,
pelos 20 anos de história, levando a
todos um belo espetáculo de cultura,
emoção e aprendizado na Semana
Santa, em nome da Coordenadora
Geral DEYSIANE DA SILVA
FERNANDES; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
5 - Projeto de Resolução nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Concede Título de Cidadania
Guarabirense ao Senhor Luís Virgínio
da Silva e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito Jurídico
Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho
à Sra. Amanda Karina Cabral de
Araújo Fernandes e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Destaque do Ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr.
Matheus Sena Emídio e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concede a Comenda de Mérito
Empresarial Rogério Pontes ao Senhor
RAMIR ALBERTO DA SILVA
ANDRADE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Resolução nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Empresário
Rogério Pontes à Sra. Noadya
Manuella Claudino Santos Sales e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Medalha do Mérito
Pacificador Monsenhor José
Nicodemos Rodrigues de Sousa,
destinada a homenagear líderes
religiosos e pessoas físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas, que
tenham prestado relevantes serviços à
promoção da paz, da solidariedade e
dos valores humanos, espirituais e
comunitários, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Resolução nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Guardião da
Natureza Professor Carlos Antônio
Belarmino Alves ao Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, inscrito
no CNPJ 09.537.092/0001-18, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Resolução nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda de Mérito de
Saúde Dr. Francisco Monteiro da Silva
ao Senhor José Djailson dos Santos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Resolução nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Cria a Medalha Dr. Jáder Soares
Pimentel e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Resolução nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Concede a Comenda de Mérito
Jurídico Promotor Wildes Saraiva
Gomes Filho a Valter Henrique Pereira
Júnior, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Resolução nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concede a Comenda de Mérito
Empresarial Rogério Pontes a Senhora
MARIA VALENTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Resolução nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Dispõe sobre a outorga da Comenda
Dom Marcelo Pinto Carvalheira de
Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves
de Souza(Seu “Pretinho”) e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Resolução nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Jornalista
Expedito Santos” a Jornalista Oliviene
Querino Marcelino e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Resolução nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Mérito
Comunitário Antônio Paulino Filho” a
Sra. Josefa Rufino Barbosa, pelos
relevantes serviços prestados as
comunidades dos bairros Nordeste 1,
Nordeste 2 e Bairro das Nações, e dá
outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Resolução nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Poeta Ronaldo
Cunha Lima” ao Sr. Alighieri Silva
Damião, pela sua relevante atuação
cultural no meio artístico de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Resolução nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Jornalista
Expedito Santos” ao Jornalista Ivan
Crescencio da Costa e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a realização de
serviços de limpeza e capinagem em
toda a extensão da Rua Odon Bezerra,
localizada no Conjunto Assis
Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a manutenção
dos equipamentos da Academia da
Saúde localizada na pracinha do
Bairro Assis Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a realização de
serviços de limpeza e capinagem em
toda a extensão da rua Santo Amaral,
localizada no Conjunto Assis
Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a construção de um Campo
de Futebol no Distrito de Pirpiri. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, que realize o asfaltamento da
rua Francisco Alves de Andrade,
localizada no bairro Nossa Senhora
Aparecida. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 285 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer com urgência da Exma. Sra.
Prefeita Léa Toscano, a revitalização
da estrada que liga o Sitio Corujas ao
Sitio Várzea de Cobra. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Com amparo no artigo 6º da
Resolução nº 14/2023, requer que o
Presidente da Mesa Diretora institua
ou revise o Regimento Interno da
Escola do Legislativo de Guarabira,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 287 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Pedido de elaboração de
projeto de construção do piso do canal
existente e o que falta do canal e a
continuidade do Canal no Conjunto
Nossa Senhora Aparecida até o canal
do Juá. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 290 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito ao Superintendente da
Semob, o Senhor Matheus Sena, que
seja realizado um estudo técnico junto
a pessoal especializado, para que veja
a possibilidade de alteração /
abertura, com instalação de
semáforos, se necessário, na Av. da
Dom Pedro II, nas proximidades da
Farmácia do Povo, cruzamento com
Av. Pe Inácio de Almeida, local hoje
onde é localizada a Praça da Bandeira,
o cruzamento das vias centrais; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 291 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada I,
localizada na Vila Padre Cícero. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 292 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Projetada I,
localizada na Zona Rural, Sítio
Itamatay. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 293 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe construção de um pequeno
viaduto que ligue a Av.
Desembargador Pedro Bandeira a Rua
Luís Porpino da Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 07/04/2026
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Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a limpeza e capinagem do
loteamento Cidade Jardim. 
34 - Medida Provisória nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
35 - Medida Provisória nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Guarabira
(COMSEA-GB), revogando as Leis nº
708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
36 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
o envio de Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando a “REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.288, de 20 de
maio de 2025”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
a “PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS
DO CENTRO DA CIDADE” de
Guarabira com piso em ladrilho
hidráulico, contemplando projeto de
acessibilidade. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ aos Projetos de
Resolução nº 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 39,
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 07/04/2026
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