sessao nº 14

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Denomina de Rua Manoel Alves de
Souza a Rua Projetada 30, localizada
no Bairro Cidade Jardim, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Denomina de Avenida Selma Caetano
de Souza a Rua Projetada 28,
localizada no Bairro Cidade Jardim, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Luta da
População em Situação de Rua no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Guarabira-PB, em
consonância com a Lei nº 1.585, de 23
de maio de 2018, e com a Lei Federal
nº 15.187, de 4 de agosto de 2025,
institui o Diploma “Amigos da
População em Situação de Rua”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Trabalho Digno e Cidadania para a
População em Situação de Rua no
Município de Guarabira-PB, dispõe
sobre seus objetivos, princípios,
diretrizes, instrumentos e mecanismos
de implementação, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MARIA MARGARIDA
BEZERRA DOS SANTOS uma das rua
do Bairro José Ferreira dos Santos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MARIA HOSANA
SANTOS DE ARAUJO, uma das rua do
Bairro José Ferreira dos Santos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de SEVERINO SALVINO
PAIVA, o Centro de Convivência da
Pessoa Idosa na Estação e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 15/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS
FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS,
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Concede a comenda Destaque do ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima, ao senhor
Marinizio Bezerra do Nascimento 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS a professora Sharllyne
Mabbelly Laurindo da Silva, em razão
da passagem de seu aniversário,
ocorrido no dia 21 de março de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao Excelentíssimo Sr. Juiz
Antônio Cavalcante, em virtude de sua
indicação para o cargo de
Desembargador do Tribunal Regional
do Trabalho da 13º Região, fato que
evidencia sua destacada trajetória na
magistratura e relevantes serviços
prestados à sociedade Paraibana. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Pesar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
VOTO DE PESAR pelo falecimento do
senhor “William Fernandes de Sousa”,
ocorrido em 07 de Abril do corrente
ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
DDenomina de UBS Unidade Básica
de Saúde Dr. Lindonor Pires de
Almeida “Dr. Pires” Atual PSF do
bairro Hildebrando Matias localizado
no Município de Guarabira-PB e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do § 1º do Art. 16 da
Lei Municipal nº 2.251, de 16 de
dezembro de 2024, para admitir a cor
branca na frota de veículos de aluguel￾táxi no Município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE A TERRENOS
ABANDONADOS no município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Cria o programa “ESCOLA ABERTA”
no âmbito do município de Guarabira,
com a finalidade de disponibilizar as
escolas de rede pública municipal
para atividades esportivas, culturais,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 15/04/2026
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Matéria Ementa Situação
educacionais e de lazer nos finais de
semana, e dá outras providências. 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Santo Antônio, CNPJ nº
08.298.416/00013-83, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia
Municipal de Combate à Violência
contra Mulher no município de
Guarabira-PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Março Amarelo” no
Município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e enfrentamento à
Endometriose 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal de São Miguel
Arcanjo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a denominação de RUA
JÚLIA DE OLIVEIRA, a Rua Projetada
13, localizada no bairro José Ferreira
dos Santos, Guarabira-PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de RAYLA CAVALCANTE a
atual rua “VIA MONTE DAS
OLIVEIRAS 13”, no Monte das
Oliveiras e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
anemia e a leucemia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Violeta” no município
de Guarabira como campanha de
combate à violência contra a pessoa
idosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Verde” no município
de Guarabira como campanha de
conscientização ambiental e
preservação do meio ambiente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Institui a Bandeira Oficial da Câmara
Municipal de Guarabira e dispõe sobre
sua forma de escolha, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a realização de
serviços de limpeza e capinagem em
toda a extensão da rua Siqueira
Campos, localizada no Conjunto Assis
Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira a poda das árvores
localizadas na Rua Antônio Cavalcante
de Melo, no Bairro Assis
Chateaubriand. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de drenagem de
águas pluviais em toda a extensão da
Rua Antônio de Oliveira, no Bairro
Monte das Oliveiras, conforme
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Chefe do Poder Executivo o
calçamento em toda a extensão da
Rua Marenizo Belmiro de Souza, no
Bairro Soldado Roberto Alves Feitosa,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 296 de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita solicitando serviço
de capinagem e limpeza da rua São
Manoel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 297 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando o
calçamento da Rua Projetada II,
localizada na Zona Rural, Sítio
Itamatay de Cima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando o
calçamento da Rua Manoel Belo,
localizada na Zona Rural, Sítio
Contendas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a distribuição de um kit
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 299 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
saúde bucal para os alunos da Rede
Municipal. 
30 - Requerimento nº 300 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, solicitando a
inclusão do Município de Guarabira no
projeto “CAMINHOS DIGITAIS”, com
a destinação da Carreta Tecnológica
para oferta de qualificação
profissional. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional de Guarabira Léa
Toscano, através da Secretaria de
Infraestrutura, a realização do
calçamento da Rua Pastor Hélio
Ramos da Silva, localizada no
Conjunto Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 302 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional de Guarabira Léa
Toscano, através da Secretaria de
Infraestrutura a realização do
calçamento da Rua Lindonou Pires,
localizada no Conjunto Osmar de
Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional de Guarabira Léa
Toscano, através da Secretaria de
Infraestrutura a realização do
calçamento da Rua Arlindo Alves de
Souza, localizada no Conjunto Osmar
de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 304 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado solicitação a
secretária de Infraestrutura a Senhora
Suellen Madruga, solicitando. Obra de
construção de drenagem de águas
pluviais na Ruas Elenice do Amaral,
no bairro Lucas Porpino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 305 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado solicitação a
secretária de Infraestrutura a Senhora
Suellen Madruga, solicitando. Obra de
construção de drenagem de águas
pluviais na Rua Av. Nossa Senhora da
Luz no bairro Lucas Porpino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 306 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe revitalização do prédio da
estação ferroviária do Distrito de
Cacheira dos Guedes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Medida Provisória nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
38 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Indica ao Poder Executivo a criação do
PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DE
PIRPIRI - PARQUE DA LAGOA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Indica ao Poder Executivo Municipal,
a implantação de “SISTEMA PÚBLICO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
DE BICILETAS ELÉTRICAS
COMPARTILHADAS” no Município de
Guarabira-PB. 
40 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
a adoção de medidas administrativas e
legais para majorar o adicional de
insalubridade dos garis e demais
profissionais da limpeza urbana para o
percentual de 40%, conforme grau
máximo previsto na legislação
trabalhista. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Indica ao Poder Executivo O Programa
Praça do Autista, destinado à criação
de espaços públicos multissensoriais
com finalidade inclusiva para o lazer, a
convivência e o desenvolvimento de
crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ ao Projetos de Lei
Ordinária nº 04, 25, 27, 38, 41, 42, 48,
52, 55, 57, 58, 60, 65, 66, 70, 71, 72 e
76, de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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2028) Legislatura
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