sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense ao Senhor Luís Virgínio
da Silva e dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Luta da
População em Situação de Rua no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Guarabira-PB, em
consonância com a Lei nº 1.585, de 23
de maio de 2018, e com a Lei Federal
nº 15.187, de 4 de agosto de 2025,
institui o Diploma “Amigos da
População em Situação de Rua”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina de rua vereador Geraldo
Lira uma das ruas do Loteamento
Marisa Alverga, localizada entre o
Centro e o bairro Santa Terezinha. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da
Empregada Doméstica” no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da Mulher”
no âmbito do Município de Guarabira
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de BAIRRO NOVO
HORIZONTE um dos Bairros de nossa
cidade e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de JOSÉ TRAJANO DA
SILVA, uma das ruas do atual
Loteamento novo Horizonte e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de GILBERTO FERNANDES
DA SILVA, uma das ruas do atual
Loteamento novo Horizonte e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS
ESCOLAS”, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE AOS MAUS-TRATOS
CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei
Complementar Municipal n˚ 03 de 19
de dezembro de 2024, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 45 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda de Mérito em
Saúde “Dr. Francisco Monteiro da
Silva” ao Sr. José Adelson de Araújo
Júnior. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Emenda Supressiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Suprime a alteração prevista no inciso
III do Art. 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 2/2026, mantendo a
redação vigente do art. 168 da Lei
Complementar nº 02/2023. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Emenda Modificativa nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do inciso V do Art. 1º
do Projeto de Lei Complementar nº
2/2026, para substituir a alteração da
Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação
da Taxa de Veiculação de Meios de
Publicidade no Município de
Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do
Projeto de Lei Complementar nº
2/2026 para reduzir o valor da Taxa de
cemitério. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2026 para
delimitar o sujeito passivo da Taxa de
Fiscalização para Utilização de Meios
de Publicidade. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao Sargento Wellington de
Sousa Félix, em razão da passagem de
seu aniversário, ocorrido no dia 23 de
março de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS ao Pe. Elias
Sales, em reconhecimento à sua
designação para conduzir nossa
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Diocese na qualidade de
Administrador Diocesano. 
3 - Voto de Aplausos nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS à JÚLIO CÉSAR
FRANCISCO , pelo trabalho executado
interno no nosso gabinete e
externamente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do § 1º do Art. 16 da
Lei Municipal nº 2.251, de 16 de
dezembro de 2024, para admitir a cor
branca na frota de veículos de aluguel￾táxi no Município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE A TERRENOS
ABANDONADOS no município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Cria o programa “ESCOLA ABERTA”
no âmbito do município de Guarabira,
com a finalidade de disponibilizar as
escolas de rede pública municipal
para atividades esportivas, culturais,
educacionais e de lazer nos finais de
semana, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Santo Antônio, CNPJ nº
08.298.416/00013-83, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da
Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho
de 2025, que trata da composição do
Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia
Municipal de Combate à Violência
contra Mulher no município de
Guarabira-PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal de São Miguel
Arcanjo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de
destinação de emenda parlamentar
municipal, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº
08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja
Matriz e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
anemia e a leucemia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Violeta” no município
de Guarabira como campanha de
combate à violência contra a pessoa
idosa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Junho Verde” no município
de Guarabira como campanha de
conscientização ambiental e
preservação do meio ambiente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Institui a Bandeira Oficial da Câmara
Municipal de Guarabira e dispõe sobre
sua forma de escolha, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de SEVERINO SALVINO
PAIVA, o Centro de Convivência da
Pessoa Idosa na Estação e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 307 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
realocação dos depósitos de lixo
instalados nas proximidades do canal
do Juá para locais mais adequados,
afastados das áreas utilizadas para a
prática de atividades físicas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 309 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer ao Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de
Guarabira a adoção das providências
necessárias para a contratação, por
inexigibilidade de licitação, do
jornalista e pesquisador Nonato
Nunes, visando à produção da obra
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
historiográfica “Guarabira – o outro
lado da história”, conforme especifica. 
23 - Requerimento nº 310 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Vivente Adelino da
Silva, localizada na Zona Rural, Sítio
Contendas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 312 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Terezinha Henrique
de Bulhões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 313 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a recomposição
de calçamento na Rua Terezinha
Henrique de Bulhões, em frente à
residência de nº 48. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 333 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a realização de curso de
capacitação em Libras para os
professores da Rede Municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 334 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, determinar com urgência a
podagem das arvores que ficam nas
margens das estradas Rurais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Constitucional de Guarabira Léa
Toscano, que determine, junto à
Secretaria de Infraestrutura, a
realização de calçamento ligando o
Bairro João Cassimiro à Rua do Lenço,
no bairro do Rosário. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 336 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, que
determine, junto ao órgão
competente, a implantação de
cobertura metálica na quadra do
Colégio Estadual Pedro Bandeira,
localizado no Bairro São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Senhora Prefeita Municipal de
Guarabira, Lea Toscano, que
determine, junto à Secretaria
competente, a implantação de
iluminação pública no trecho que
compreende da oficina de
Casserengue até o posto de gasolina
em Itamatay. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 338 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a reposição de calçamento
da Rua Sebastiana Josefa da
Conceição, Sítio Serrinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
REQUER, Uma audiência pública para
debater a situação da demora das
emissões licenciamento ambiental,
alvarás de construção e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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2028) Legislatura
14/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
desmembramento de imóveis. Com as
pessoas responsáveis das secretárias
de Infraestrutura, meio ambiente e
finanças. 
33 - Requerimento nº 343 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer o envio de expediente ao
Secretário de Estado da
Administração, solicitando a inclusão
do Município de Guarabira no projeto
“Balcão Paraíba Digital” no município
de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando à criação e
disponibilização de linha de
“CRÉDITO ESPECIAL” destinada aos
comerciantes guarabirenses que
atuarão durante os festejos juninos de
2026, em Guarabira e região. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de monumento em
homenagem aos saudosos Ronaldo
José da Cunha Lima e Zenóbio
Toscano de Oliveira, nas dependências
do Parque de Eventos Poeta Ronaldo
Cunha Lima. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando à criação do Programa
“VOLTA POR CIMA”, destinado à
capacitação, reinserção no mercado
de trabalho e apoio psicossocial a
pessoas em situação de desemprego
no município de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ ao Projeto de Lei
109/2026 de Autoria do Vereador
Júnior Ferreira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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