sessao nº 16

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Transfobia” no âmbito do Município
de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate
ao Discurso de Ódio no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Educação
Legislativa em consonância com a Lei
Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de
2024, institui o Diploma “Amigos da
Escola do Legislativo Professora
Simone Maria de Pontes” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui no âmbito do município de
Guarabira, o Programa Escola Segura,
Rede de Proteção Escolar – RPE, e das
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MANOEL FERREIRA
DOS SANTOS, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de RITA SEVERINO DOS
SANTOS, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de JAILTON DOS SANTOS
CRUZ, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
CAMPANHA MUNICIPAL
PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
À ANSIEDADE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 27/04/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
CAMPANHA MUNICIPAL
PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de a via pública Maria
Santos de Pontes localizada no
Município de Guarabira-PB e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Resolução nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Empresário
Rogério Pontes à Sra. Maria das
Gracas Alves Cavalcante e dá outras
providências. 
Analise Secretaria Legislativa
12 - Projeto de Resolução nº 46 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda Empresarial
Rogério Pontes Costa ao Sr. Carlos
Renato Valadares Alves. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Projeto de Resolução nº 47 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda Dom Marcelo
Pinto Carvalheira a Sra. Maria José
Costa Silva. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2026 para
vedar a cobrança da Taxa de
Fiscalização para Utilização de Meios
de Publicidade em propriedade
privada. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Pesar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE PESAR pelo falecimento do
senhor Paulo Barbosa da Silva,
ocorrido no dia 14 de abril de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Pesar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
VOTO DE PESAR a Professora
Cristiany Albuquerque Lira, pelo
falecimento de seu sobrinho Allan
Cacio Albuquerque de Sousa, ocorrido
sábado, 11 de abril do corrente ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Pesar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE PESAR pelo falecimento da
senhora Maria das Dores Silva Brito,
ocorrido no dia 15 de abril de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Cria o Programa Aluguel Social no
município de Guarabira-PB, como
benefício da política municipal de
habitação de interesse social, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia 21 de março como o Dia
Municipal para a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial no
âmbito do Município de Guarabira/PB,
estabelece diretrizes conceituais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2026
Reconhece como Patrimônio Cultural
e Imaterial do Município de Guarabira
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
a “TRADICIONAL VIA-SACRA”
realizada durante o período da
Quaresma, no trajeto que conduz ao
Santuário Memorial de Frei Damião, e
dá outras providências. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a “VEDAÇÃO À
CONDENADOS” pelos crimes de
feminicídio, estupro ou organização
criminosa ao exercício de atividades
públicas no âmbito do município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Municipal de
apoio em saúde, social e transporte
para crianças e adolescentes
portadores do Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Tuberculose” no Calendário Oficial
do Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Esportivo
Imaterial a Caminhada de
Conscientização do Autismo realizada,
anualmente, no dia 02 de abril, nos
termos do caput do § 3º da Lei nº
2.140/2023, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Luta da
População em Situação de Rua no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Guarabira-PB, em
consonância com a Lei nº 1.585, de 23
de maio de 2018, e com a Lei Federal
nº 15.187, de 4 de agosto de 2025,
institui o Diploma “Amigos da
População em Situação de Rua”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Trabalho Digno e Cidadania para a
População em Situação de Rua no
Município de Guarabira-PB, dispõe
sobre seus objetivos, princípios,
diretrizes, instrumentos e mecanismos
de implementação, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui diretrizes para a inclusão de
pessoas com deficiência,
especialmente aquelas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em pontos turísticos,
estabelecimentos de hospedagem e
similares, cria o Selo Municipal de
Certificação do Turismo Inclusivo, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina de rua vereador Geraldo
Lira uma das ruas do Loteamento
Marisa Alverga, localizada entre o
Centro e o bairro Santa Terezinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2026
Institui o “Julho Amarelo” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e controle das hepatites
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
virais (B e C), bem como de alerta
sobre o câncer ósseo. 
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Agosto Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
esclerose múltipla e a
mielomeningocele. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui diretrizes para a proteção
sensorial e garante o direito ao uso de
abafadores auriculares antirruído por
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas instituições de
ensino do município de Guarabira, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a divulgação de canais
de denúncia de violência contra a
mulher em espaços públicos no
município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de FRANCISCO ANTONIO
FÁBIO, uma das rua do Bairro
Altiplano Bela Vista e dá outras
providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
107 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MARIA MARGARIDA
BEZERRA DOS SANTOS uma das rua
do Bairro José Ferreira dos Santos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
108 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MARIA HOSANA
SANTOS DE ARAUJO, uma das rua do
Bairro José Ferreira dos Santos e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS
FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS,
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da
Empregada Doméstica” no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da Mulher”
no âmbito do Município de Guarabira
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de BAIRRO NOVO
HORIZONTE um dos Bairros de nossa
cidade e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
27 - Projeto de Lei Ordinária nº
115 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de JOSÉ TRAJANO DA
SILVA, uma das ruas do atual
Loteamento novo Horizonte e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Projeto de Lei Ordinária nº
116 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de GILBERTO FERNANDES
DA SILVA, uma das ruas do atual
Loteamento novo Horizonte e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Projeto de Lei Ordinária nº
117 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS
ESCOLAS”, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE AOS MAUS-TRATOS
CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Projeto de Resolução nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Literária Poetisa
Marisa Alverga ao Professor Sr.
Wildson Fontes Teodósio e dá outras
providências. 
Proposição distribuída às comissões
32 - Projeto de Resolução nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
destinada a homenagear Policiais
Militares, Bombeiros Militares,
Policiais Civis e Policiais Penais que
tenham prestado relevantes serviços
na promoção da Ordem Pública, da
Segurança da população, bem como a
valorização dos princípios humanos, e
dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
33 - Projeto de Resolução nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Concede a comenda Destaque do ano
Poeta Ronaldo Cunha Lima, ao senhor
Marinizio Bezerra do Nascimento 
Proposição distribuída às comissões
34 - Projeto de Resolução nº 45 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda de Mérito em
Saúde “Dr. Francisco Monteiro da
Silva” ao Sr. José Adelson de Araújo
Júnior. 
Proposição distribuída às comissões
35 - Requerimento nº 314 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Ailton Anacleto
Gomes Júnior. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 344 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
abafadores para portadores de
autismo do município que são usuários
do Instituto do Autismo e do Maria
Moura. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a construção e instalação de
um Centro de Reabilitação Motora no
Bairro Novo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº 347 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a construção de um Mini
Mercado Público no Distrito de
Cachoeira dos Guedes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 348 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação na ladeira
que liga os sítios Lagoa de Serra aos
Torrões, mais precisamente em frente
a casa de farinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 350 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer o envio de expediente ao
Secretário de Estado da Saúde,
solicitando a realização de estudo
técnico para a implantação de
cirurgias oncológicas e urológicas no
Hospital Regional de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 352 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. O pedido de Obra de
reforma da Escola Municipal Ensino
Infantil, Ensino Fundamental Anália
Pereira do Nascimento no sitio
Passagem zona rural do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 353 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. O pedido de Obra de
construção de uma auditório na Escola
Municipal Raul de Freitas Mousinho,
localizado no bairro Primavera neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 354 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
criação de um parque sensorial para
crianças no bairro do Nordeste. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 355 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
criação de um parque sensorial para
crianças no bairro do Rosário. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Requerimento nº 358 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Senhora Prefeita Municipal de
Guarabira, Lea Toscano, a construção
de uma galeria pluvial na área
localizada por trás do posto de saúde
do Canal do Juá, em decorrência dos
transtornos causados aos moradores
que ali residem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Requerimento nº 359 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Senhora Prefeita Municipal de
Guarabira, Lea Toscano, que
encaminhe a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei que viabilize a
transformação de terrenos e casas
foreiros em escritura pública
definitiva para seus ocupantes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Requerimento nº 360 de 2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Requeiro, nos termos regimentais, que
esta Casa Legislativa realize uma
Sessão Especial em alusão ao Dia
Mundial da Fibromialgia, celebrado
em 12 de maio, com o objetivo de
promover a conscientização da
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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Matéria Ementa Situação
população sobre a doença, suas
características, formas de diagnóstico
e tratamento, bem como dar
visibilidade às pessoas que convivem
com essa condição. 
48 - Requerimento nº 362 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe um Studio de Pilates no
Sitio Maciel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Requerimento nº 363 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe um Studio de Pilates em
Cachoeira dos Guedes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
50 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando o envio de projeto de
sua competência acerca da
Implantação de um Programa de
“AUXÍLIO FINANCEIRO PARA
PROTETORES INDEPENDENTES DE
ANIMAIS” do município de Guarabira￾PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando a criação e implantação
do Programa “ADOTE UM ESPAÇO
PÚBLICO” no município de Guarabira￾PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ aos Projetos de
Resolução (38, 42, 44 e 45) 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ pela
Constitucionalidade dos Projetos de
Lei. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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