sessao nº 17

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência contra Minorias Sociais no
âmbito do Município de Guarabira e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência de Gênero no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de
2027 e dá outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA A CORRIDA “RUN
CORRENDO PARA CRISTO”,
REALIZADA PELA EQUIPE
CORRENDO PARA CRISTO, DA
IGREJA CONGREGACIONAL NOVA
ALIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
INAUGURAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO
ESTEJAM INTEGRALMENTE
CONCLUÍDAS E APTAS À PLENA
UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de FRANCISCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, uma das
ruas do atual Bairro Osmar de Aquino
(Loteamento Pouso das Garças) e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de Rua Taxista Arceu de
Assis Pina a via pública localizada no
bairro José Pontes Alcântara “ Zé
Viegas”, neste Município de
Guarabira-PB B e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 27/04/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de Rua Gamaliel Batista de
Sena a via pública localizada no bairro
José Ferreira dos Santos “Zé do
Bombons”, neste Município de
Guarabira-PB 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Guarabira exercício de
2026, e dá outras Providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 41 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito Esportivo
Josenildo Correia à Sra. Julienne de
Lucena Souto Marinho e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Resolução nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito da Saúde
Dr. Francisco Monteiro da Silva ao Dr.
Pierre Morais Vieira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 48 de
2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Concede título de Cidadania
Guarabirense ao senhor Márcio
Bizerril de Brito e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Veto ao Projeto de Lei nº 18/2026, de
autoria do Vereador Ramon Silva
Menezes, que “Dispõe sobre a criação
de um abrigo municipal de cães e
gatos, no âmbito municipal, e dá
outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requeiro a concessão de VOTO DE
APLAUSOS a IGREJA
CONGREGACIONAL DA DOM PEDRO
II, pela passagem dos seus 89 anos de
inauguração, comemorados no dia 21
de abril de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Requeiro a concessão de VOTO DE
APLAUSOS a Igreja Congregacional
Nova Aliança, em razão da realização
da 2ª Run Correndo para Cristo,
ocorrida no último dia 21 de abril de
2026, no município de Guarabira,
Paraíba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Pesar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
VOTO DE PESAR pelo falecimento da
Senhora Eliete de Morais Camilo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Cria o Programa Aluguel Social no
município de Guarabira-PB, como
benefício da política municipal de
habitação de interesse social, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia 21 de março como o Dia
Municipal para a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial no
âmbito do Município de Guarabira/PB,
estabelece diretrizes conceituais e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 27/04/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Reconhece como Patrimônio Cultural
e Imaterial do Município de Guarabira
a “TRADICIONAL VIA-SACRA”
realizada durante o período da
Quaresma, no trajeto que conduz ao
Santuário Memorial de Frei Damião, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a “VEDAÇÃO À
CONDENADOS” pelos crimes de
feminicídio, estupro ou organização
criminosa ao exercício de atividades
públicas no âmbito do município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Municipal de
apoio em saúde, social e transporte
para crianças e adolescentes
portadores do Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Tuberculose” no Calendário Oficial
do Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Esportivo
Imaterial a Caminhada de
Conscientização do Autismo realizada,
anualmente, no dia 02 de abril, nos
termos do caput do § 3º da Lei nº
2.140/2023, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Luta da
População em Situação de Rua no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Guarabira-PB, em
consonância com a Lei nº 1.585, de 23
de maio de 2018, e com a Lei Federal
nº 15.187, de 4 de agosto de 2025,
institui o Diploma “Amigos da
População em Situação de Rua”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Trabalho Digno e Cidadania para a
População em Situação de Rua no
Município de Guarabira-PB, dispõe
sobre seus objetivos, princípios,
diretrizes, instrumentos e mecanismos
de implementação, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui diretrizes para a inclusão de
pessoas com deficiência,
especialmente aquelas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
em pontos turísticos,
estabelecimentos de hospedagem e
similares, cria o Selo Municipal de
Certificação do Turismo Inclusivo, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Julho Amarelo” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e controle das hepatites
virais (B e C), bem como de alerta
sobre o câncer ósseo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Agosto Laranja” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização sobre a
esclerose múltipla e a
mielomeningocele. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui diretrizes para a proteção
sensorial e garante o direito ao uso de
abafadores auriculares antirruído por
alunos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas instituições de
ensino do município de Guarabira, e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Dispõe sobre a divulgação de canais
de denúncia de violência contra a
mulher em espaços públicos no
município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS
FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS,
INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da
Empregada Doméstica” no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
113 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal da Mulher”
no âmbito do Município de Guarabira
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
117 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O
PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A
CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS
ESCOLAS”, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE AOS MAUS-TRATOS
CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
24 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a recomposição
de calçamento em toda a extensão da
Rua Ailton Anacleto Gomes Júnior. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua José Henrique de
Bulhões. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 317 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a recomposição
de calçamento na Rua José Henrique
de Bulhões, em frente à residência de
nº 147. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 356 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
criação de um parque sensorial para
crianças no bairro do Cordeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
CAGEPA (Compahia de Águas e
Esgostos da Paraiba) solicitando
veículos de esgotamentos para o
município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a continuação do asfalto da
Rua Dr. Tire até à Beira do Rio no
Bairro do Cordeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a pavimentação asfáltica da
Rua Francisco C. de Oliveira, no
Bairro do Cordeiro. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 369 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer ao Governador do Estado da
Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro, a garantia
de funcionamento integral da Vila
Olímpica Maria Paulino de Amorim, no
Município de Guarabira, no horário
das 5h às 22h, conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 370 de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
construção de um Espaço “Pet Park”
em Praça do Novo Milênio, em
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 371 de 2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
Instalação bancos de concreto
especificamente próximo ao parque
infantil na Praça do Novo Milênio, em
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 372 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando,
através da Secretaria competente,
solicitando o calçamento da rua
localizada entre o DETRAN e o
Cemitério Bom Jesus, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 373 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando, que
encaminhe a esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei que obrigue os
proprietários de terrenos baldios a
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
27/04/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 27/04/2026
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Matéria Ementa Situação
realizarem a limpeza e o devido
cercamento/muramento dos mesmos. 
37 - Requerimento nº 374 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito a Prefeita Léa Toscano, o
estudo para nova iluminação, nova
infraestrutura na área em torno da
Prefeitura, Câmara Municipal, Praça
João Pessoa, parte da Rua Costa Beiriz
e nas proximidades do Fórum, devido
principalmente a noite ser uma área
escura e de pouco movimento das
pessoas, devido também a “pessoas de
rua”, inibindo pedestres de se
movimentar, entre outros; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicita-lhe um Studio de Pilates em
Pirpiri. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. A realização de obra de
pavimentação asfáltica da rua Iracy
Cavalcante de Suzano no bairro Areia
Branca, neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a criação de um banco de
ração no Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 379 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a criação de um canil
municipal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 380 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de lombadas
no conjunto Alda Pimentel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando a elaboração de projeto
técnico visando à “PADRONIZAÇÃO
DOS QUIOSQUES” utilizados pelos
comerciantes na Avenida Dom Pedro
II. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando à elaboração e
execução de um “PROJETO
INTEGRADO DE REESTRUTURAÇÃO
URBANA” do Residencial Jader Soares
Pimentel, no município de Guarabira￾PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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