sessao nº 18

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2026 - 16:00
Encerramento: 30/04/2026 - 18:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista no
Município de Guarabira, em
consonância com a Lei Federal nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, e
as Leis Estaduais nº 12.248, de 15 de
março de 2022, e nº 13.775, de 16 de
julho de 2025, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Saúde
Única no âmbito do Município de
Guarabira, em consonância com a Lei
Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de
2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE INTERNET SOCIAL GRATUITA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de a via pública Dr. Geraldo
Camilo localizada no Município de
Guarabira-PB, atual rua Projetada 10
que iniciar-se na rua Projetada 09 e
terminando na rua Projetada 11
localizada no bairro José Pontes
Alcântara “Zé Viegas”. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Escola Acolhedora
e Inclusiva, voltado à criação de salas
sensoriais e à capacitação de
profissionais da rede pública
municipal de ensino para o
atendimento de estudantes
neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI OS JOGOS DE VERÃO,
REALIZADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 04/05/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de Avenida Clotilde
Coutinho, a rua que liga a PB 057 até
o Bairro Clotilde Coutinho (Rota do
Alto), passando pelo Bairro Lucas
Porpino 
8 - Projeto de Resolução nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
ao Cel. Wolgrand Lordão Pinto Junior,
pelos relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Projeto de Resolução nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
Del. Josinaldo Felix Ribeiro, pelos
relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Resolução nº 55 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concedo a Comenda de Mérito
Empresarial Rogério Pontes à
MARLON JESUS ROCHA DE PONTES
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS a Baltazar
Mauricio dos Santos Filho, pela
eleição ao cargo de Presidente da
Associação das Quadrilhas Juninas do
Brejo Paraibano. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
VOTO DE APLAUSOS a AO MAJOR
QOEM ALLAN JONES ANDREZZA
SILVA, pela nomeação ao cargo de
Comandante do 4º Batalhão de Polícia
Militar do Estado da Paraíba, ocorrida
em 24 de abril de 2026, por ato do
Governador do Estado, em
reconhecimento à sua trajetória,
competência e relevantes serviços
prestados à segurança pública. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
3 - Voto de Aplausos nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
VOTO DE APLAUSOS ao CORONEL
QOEM SINVAL ALBUQUERQUE DA
SILVA, pela nomeação ao cargo de
COMANDANTE DO COMANDO DE
POLICIAMENTO REGIONAL III (CPR￾III) do estado da paraíba, por ato do
governador do estado, em
reconhecimento à sua trajetória,
competência e relevantes serviços
prestados à segurança pública. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Eliezer Henrique de
Bulhões. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 320 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando a recomposição
de calçamento na Rua Oseas
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 04/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Henriques de Bulhões, em frente à
residência de nº 67. 
6 - Requerimento nº 321 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Inês de Bulhões
Rodrigues. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
complemento da pavimentação
asfáltica da Rua Eulinda de Almeida,
localizada no Bairro Novo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
complemento da pavimentação
asfáltica da Rua Jhon Kennedy,
localizada no Bairro Novo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 384 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a imediata regularização do
Cadastro dos Portadores de
Fibromialgia. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 385 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a instalação de postes,
melhorias e ampliação da iluminação
pública na Praça do Encontro, no
Bairro do Nordeste. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 386 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer da Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailea Toscano, a pintura da
estátua de Frei Damião, conforme
especifica, conforme especifica. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 387 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer que Governador do Estado da
Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro, adquira
máquinas de hemodiafiltração (HDF)
para uso dos pacientes que fazem
tratamento de hemodiálise no Hospital
Regional de Guarabira, conforme
especifica. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 388 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado a solicitação
ao Superintendente da SEMOB, o
Senhor Matheus Sena, solicitando. À
instalação de placa com o nome da rua
de acordo com a lei Nº 2.386
aprovada e sancionada no dia 16 de
Dezembro de 2025, no bairro do
nordeste II próximo ao complexo de
saúde Dr. Geraldo Camilo neste
município. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 389 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado o envio da
solicitação para a secretária de
Infraestrutura a Sra. Suellen
Madruga, solicitando. O conserto do
calçamento da rua Jorge Maranhão no
bairro Rosário. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
15 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
adoção de medidas administrativas e
legais visando à implantação de uma
“FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL”
com funcionamento 24 horas. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
Nos termos do inciso I do artigo 139
do Regimento Interno da Câmara
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 04/05/2026
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Matéria Ementa Situação
16 - Voto de Louvor nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Municipal de Guarabira, requer a
concessão de Votos de Aplausos e
Congratulações ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, conforme
especifica. 
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 04/05/2026
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