sessao nº 20

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/05/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre a Dermatite
Atópica no âmbito do Município de
Guarabira, em consonância com a Lei
Federal nº 14.916, de 5 de julho de
2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal de
Conscientização sobre as Doenças
Crônicas, em consonância com a Lei
Federal nº 14.915, de 5 de julho de
2024, estabelece diretrizes para ações
de prevenção e cuidado no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina a “Corrida do Trabalhador”
realizada anualmente no dia 1º de
maio, no município de Guarabira,
como “Corrida do Trabalhador
Washington Gonçalves de Souza”, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de a via pública Eliete de
Morais Camilo localizada no Município
de Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE
PROTOCOLO DE SEGURANÇA
ELÉTRICA EM EVENTOS PÚBLICOS
E PRIVADOS REALIZADOS EM
ÁREAS ABERTAS NO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de
2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Inclui no Calendário de Eventos
Oficiais do município de Guarabira, o
"SÃO JOÃO DO MUTIRÃO" e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de
2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Inclui no Calendário de Eventos
Oficiais do município de Guarabira, o
"SÃO JOÃO DO JUÁ" e dá outras
providências. 
Proposição análoga
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de
2026
Denomina de Rua “Maria do
Livramento Silva Pontes” atual Rua
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Projetada do Loteamento Morada
Nobre e dá outras providências. 
9 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera o Anexo II da Lei
Complementar nº 02, de 23 de
outubro de 2023 (Código Tributário
Municipal), modificando a forma de
cobrança e a base de cálculo da Taxa
de Fiscalização para Remembramento
e Desmembramento, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Restabelece os multiplicadores
originais da base de cálculo para a
Taxa de Fiscalização para Execução de
Obras previstos no Anexo II da Lei
Complementar nº 02, de 23 de
outubro de 2023 (Código Tributário
Municipal), e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Resolução nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”
ao Subtenente Carlos Alberto Dias da
Silva Olegário, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
município de Guarabira, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Projeto de Resolução nº 53 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
ao 2º Sgt. Geraldo Cirino de Oliveira,
pelos relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Projeto de Resolução nº 58 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Concede a Comenda Mérito da Saúde
Dr. Francisco Monteiro da Silva, a
Draª NATHÁLIA ANASTÁCIA LOUIZE
DE ALUSTAU BELARMINO, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
VOTO DE APLAUSOS à Paróquia
Nossa Senhora da Luz, Catedral da
Diocese de Guarabira-PB, pela
passagem dos seus 189 anos de
criação, celebrados em 27 de abril de
2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE APLAUSOS ao guarabirense
Cleilson Antônio Luciano de Morais,
em razão da conclusão do curso de
Administração pela Universidade
Federal da Paraíba, em 05 de maio de
2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Programa Descobrindo
Guarabira”, voltado aos alunos das
escolas públicas municipais e
estaduais do município de Guarabira,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui o Programa Municipal “Limpa
Rio” para a limpeza, desassoreamento,
dragagem, revitalização e
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
recuperação ambiental do Rio
Guarabira e dá outras providências. 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Guarabira o
Desfile Natalino do Executivo
“Settium”, inclui o evento no
Calendário Oficial do Município e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Fica instituído o programa “Corrida na
Escola”, a ser desenvolvido nas
unidades da rede municipal de ensino,
no município de Guarabira-PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA
CORRIDA E DA QUALIDADE DE
VIDA”, a ser celebrada anualmente na
terceira semana de agosto, no
Município de Guarabira/PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira a
Festa de São José, padroeiro do
Seminário Diocesano, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Cuidados no âmbito do Município de
Guarabira/PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa Municipal
“BANCO DE TALENTOS DA
JUVENTUDE” no âmbito do Município
de Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Transfobia” no âmbito do Município
de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate
ao Discurso de Ódio no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência contra Minorias Sociais no
âmbito do Município de Guarabira e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência de Gênero no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Educação
Legislativa em consonância com a Lei
Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de
2024, institui o Diploma “Amigos da
Escola do Legislativo Professora
Simone Maria de Pontes” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 99
de 2026
Institui o Dia Municipal da Saúde
Única no âmbito do Município de
Guarabira, em consonância com a Lei
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de
2024, e dá outras providências. 
17 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de BAIRRO ALTIPLANO
BELA VISTA um dos Bairros de nossa
cidade e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
119 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui no âmbito do município de
Guarabira, o Programa Escola Segura,
Rede de Proteção Escolar – RPE, e das
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
120 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de MANOEL FERREIRA
DOS SANTOS, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
121 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de RITA SEVERINO DOS
SANTOS, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
122 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de JAILTON DOS SANTOS
CRUZ, uma das ruas do atual
Loteamento Morada Nobre e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
131 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA A CORRIDA “RUN
CORRENDO PARA CRISTO”,
REALIZADA PELA EQUIPE
CORRENDO PARA CRISTO, DA
IGREJA CONGREGACIONAL NOVA
ALIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
133 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de FRANCISCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, uma das
ruas do atual Bairro Osmar de Aquino
(Loteamento Pouso das Garças) e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
136 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do
Município de Guarabira exercício de
2026, e dá outras Providências. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
141 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Escola Acolhedora
e Inclusiva, voltado à criação de salas
sensoriais e à capacitação de
profissionais da rede pública
municipal de ensino para o
atendimento de estudantes
neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI OS JOGOS DE VERÃO,
REALIZADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
28 - Projeto de Lei Complementar
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei
Complementar Municipal n˚ 03 de 19
de dezembro de 2024, e dá outras
providências. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 322 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Vitor Mateus
Teixeira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 324 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Antônio Joaquim da
Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 391 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer que a Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailea Toscano, realize nos
meses de junho ou janeiro a colônia de
férias das crianças que são usuárias
dos serviços especializados no CER
III, conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 392 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer que a Prefeita Municipal
realize viagem recreativa e inclusiva
destinada às mães e às crianças
atendidas pelos serviços
especializados do CER III, conforme
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Secretária de
infraestrutura a drenagem da Rua
Manoel Ferreira de Barros, localizada
no Bairro Novo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 394 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exmo. Sr. Superintendente Executivo
de Mobilidade Urbana, solicitando
câmeras de segurança para o pátio do
Parque da Estação, localizado no
Bairro da Esplanada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 397 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, o calçamento da estrada do
sitio Boqueirão, localizada por trás da
UEPB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Requerimento nº 398 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a melhoria e colocação de
britas e entulhos de tijolos e telhas na
Estrada do Sítio Contento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Requerimento nº 399 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a realização de melhoria com
colocação de britas e entulhos de
tijolos e telhas na Estrada de Itamatay
a Passassunga iniciando ao lado do
Eco Clube Vale Verde. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 407 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer da Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailea Toscano, o asfaltamento
de toda a extensão da Rua Osvaldo
Cruz, Bairro Assis Chateaubriand,
conforme especifica 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
39 - Requerimento nº 413 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício ao
Setor de Compras da Prefeitura
Municipal de Guarabira, solicitando
informações sobre o Pregão Eletrônico
nº 00028/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a conclusão do trabalho na
rede de esgotos na Rua Antônio
Avelino de Oliveira, no Distrito do
Pirpirí. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
41 - Requerimento nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito a Prefeita Léa Toscano, a
construção de muro em frente a
Escola Municipal Jurbelita Pereira da
Costa na Comunidade de Contendas,
além da questão de segurança dos
alunos e professores, também visa
ajudar no espaço maior para recriação
da Escola; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Solicito a Prefeita Léa Toscano, a
construção de muro em frente a
Escola Municipal Antonio Florentino
da Costa na Comunidade da
Encruzilhada, além da questão de
segurança dos alunos e professores,
também visa ajudar no espaço maior
para recriação da Escola; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Senhora Prefeita Municipal de
Guarabira, Léa Toscano a realização
de calçamento na rua projetada que
liga a BR que dá acesso ao município
de Araçagi ao Conjunto Hidelbrando
Matias, localizada por trás da empresa
Corre Plástico. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exmo. Governador Lucas Ribeiro a
implantação de uma unidade da
FUNAD (Fundação Centro Integrado
de Apoio à Pessoa com Deficiência) no
município de Guarabira, para atender
a população local e de toda a região. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Requerimento nº 421 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício ao
Exmo. José Adelson de Araújo Júnior,
Secretário Municipal de Saúde,
solicitando esclarecimentos sobre a
adesão à Ata de Registro de Preços nº
AD00005/2026, oriunda do Município
de Cabedelo/PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Veto ao Projeto de Lei nº 18/2026, de
autoria do Vereador Ramon Silva
Menezes, que “Dispõe sobre a criação
de um abrigo municipal de cães e
gatos, no âmbito municipal, e dá
outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e
financeiro visando à criação e
implantação de um “CENTO DE
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
CONVENÇÕES MUNICIPAL” no
âmbito do município de Guarabira-PB. 
48 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e
financeiro visando à criação de
“PROTOCOLO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA, SAÚDE E PROTEÇÃO
AOS PARTICIPANTES EM ENVENTOS
DE CORRIDA DE RUA” no município
de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Emenda Supressiva nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Suprime a alteração prevista no inciso
III do Art. 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 2/2026, mantendo a
redação vigente do art. 168 da Lei
Complementar nº 02/2023. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
50 - Emenda Modificativa nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do inciso V do Art. 1º
do Projeto de Lei Complementar nº
2/2026, para substituir a alteração da
Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação
da Taxa de Veiculação de Meios de
Publicidade no Município de
Guarabira. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
51 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do
Projeto de Lei Complementar nº
2/2026 para reduzir o valor da Taxa de
cemitério. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
52 - Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2026 para
delimitar o sujeito passivo da Taxa de
Fiscalização para Utilização de Meios
de Publicidade. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
53 - Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2026 para
vedar a cobrança da Taxa de
Fiscalização para Utilização de Meios
de Publicidade em propriedade
privada. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
54 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 027 ao Projeto de
lei 136/2026 do Poder Executivo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
55 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 028 ao PLC n°
02/2026 do Poder Executivo. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
56 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 029 A EMENDA
ADITIVA Nº 003.2026 AO PLC Nº
02.2026 de Autoria de Renato
Meireles. 
Proposição retirada da Ordem do Dia
57 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 30 de
2026
Processo: -
PARECER DA CCJ 030 A EMENDA
ADITIVA Nº 002.2026 AO PLC Nº
02.2026 - Renato Meireles 
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 11/05/2026
Página 7
Matéria Ementa Situação
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
58 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 031 - EMENDA
ADITIVA Nº 001.2026 AO PLC Nº
02.2026 - Renato Meireles 
Proposição retirada da Ordem do Dia
59 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 032 - EMENDA
MODIFICATIVA Nº 007.2026 AO PLC
Nº 02.2026 - Renato Meireles 
Proposição retirada da Ordem do Dia
60 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 33 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PARECER DA CCJ 033 Emenda
Supressiva 01 - Renato Meireles (PLC
n° 02 EXECUTIVO) 
Proposição retirada da Ordem do Dia
61 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
PAARECER DA CCJ 034 AOS PLS DO
PODER LEGISLATIVO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
62 - Parecer Comissão de Finanças
e Orçamento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer da CFO ao PL 136/2026 do
Poder Executivo 
Proposição retirada da Ordem do Dia
63 - Parecer Comissão de Finanças
e Orçamento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer da CFO ao PLC 02/2026 do
Poder Executivo 
Proposição retirada da Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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