sessao nº 21

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense ao Srº Ricardo Braga
Abrantes de Sá. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Tortura no âmbito do Município de
Guarabira, em consonância com a Lei
Federal nº 14.797, de 5 de janeiro de
2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira a
Festa de São João Paulo II a ocorrer
no Bairro Adália Francelina da Costa e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal do
Oftalmologista no âmbito do
Município de Guarabira, a ser
comemorado anualmente em 07 de
maio. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO
DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA VETERINÁRIA, O “SAMU
ANIMAL”, NO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA
SEMEAR, NO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de
2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Denomina de Rua Elisa Barbosa da
Costa, a atual rua projetada 12
localizada no Bairro José Ferreira dos
Santos. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de
2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Denomina de Rua Francisco João de
Andrade, a atual rua projetada 08
localizada no Bairro José Ferreira dos
Santos. 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de a via pública Antonio
Firmino dos Santos “Toinho de Jesus”
no bairro José Pontes Alcântara “Zé
Viegas”, neste Município de
Guarabira-PB e dá outras
providências. 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Fica denominada de Ailton de Souza
Amorim “ Nel Amorim ” a via pública
localizada no bairro José Pontes
Alcântara “Zé Viegas”, neste
Município de Guarabira-PB 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Resolução nº 54 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
ao Major QOEM Patrick Barbosa
Resende Teles, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
município de Guarabira, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Emenda Modificativa nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Suprime os itens 1.2 e 1.3 e modifica o
item 1.1 da Tabela 1.2 – Taxa de
Veiculação de Meios de Publicidade
em Geral, constante do Anexo II do
Projeto de Lei Complementar nº
02/2026. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS a senhora Gilvaneide
Ferreira Vidal de Oliveira, em razão
da passagem de seu aniversário,
ocorrido no dia 12 de abril de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao Instituto do Autismo
Amor Infinito, em razão da realização
da IV Caminhada para
Conscientização sobre o Autismo,
ocorrida no último dia 12 de abril de
2026, no município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Aplausos nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao casal Niedson Dutra e
Geiliane Ellen, em razão do
nascimento de sua filha, Celina,
ocorrido no dia 14 de abril de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Programa Descobrindo
Guarabira”, voltado aos alunos das
escolas públicas municipais e
estaduais do município de Guarabira,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Institui o Programa Municipal “Limpa
Rio” para a limpeza, desassoreamento,
dragagem, revitalização e
recuperação ambiental do Rio
Guarabira e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Guarabira o
Desfile Natalino do Executivo
“Settium”, inclui o evento no
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Calendário Oficial do Município e dá
outras providências. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Fica instituído o programa “Corrida na
Escola”, a ser desenvolvido nas
unidades da rede municipal de ensino,
no município de Guarabira-PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA
CORRIDA E DA QUALIDADE DE
VIDA”, a ser celebrada anualmente na
terceira semana de agosto, no
Município de Guarabira/PB, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Considera como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira a
Festa de São José, padroeiro do
Seminário Diocesano, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui a Política Municipal de
Cuidados no âmbito do Município de
Guarabira/PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa Municipal
“BANCO DE TALENTOS DA
JUVENTUDE” no âmbito do Município
de Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Dia Municipal de Combate
à Transfobia” no âmbito do Município
de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate
ao Discurso de Ódio no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência contra Minorias Sociais no
âmbito do Município de Guarabira e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência de Gênero no âmbito do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Educação
Legislativa em consonância com a Lei
Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de
2024, institui o Diploma “Amigos da
Escola do Legislativo Professora
Simone Maria de Pontes” e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 99
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui o Dia Municipal da Saúde
Única no âmbito do Município de
Guarabira, em consonância com a Lei
Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de
2024, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
119 de 2026
Institui no âmbito do município de
Guarabira, o Programa Escola Segura,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Rede de Proteção Escolar – RPE, e das
outras providências. 
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
131 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
GUARABIRA A CORRIDA “RUN
CORRENDO PARA CRISTO”,
REALIZADA PELA EQUIPE
CORRENDO PARA CRISTO, DA
IGREJA CONGREGACIONAL NOVA
ALIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
141 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Institui o Programa Escola Acolhedora
e Inclusiva, voltado à criação de salas
sensoriais e à capacitação de
profissionais da rede pública
municipal de ensino para o
atendimento de estudantes
neurodivergentes, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
142 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INCLUI OS JOGOS DE VERÃO,
REALIZADOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
22 - Projeto de Resolução nº 33 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito
Educacional Professora Maria Eulália
Cantalice à Sra. Josenilda Firmino dos
Santos e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Resolução nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Empresário
Rogério Pontes à Sra. Maria das
Gracas Alves Cavalcante e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Resolução nº 41 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito Esportivo
Josenildo Correia à Sra. Julienne de
Lucena Souto Marinho e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Resolução nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Comenda Mérito da Saúde
Dr. Francisco Monteiro da Silva ao Dr.
Pierre Morais Vieira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Resolução nº 46 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda Empresarial
Rogério Pontes Costa ao Sr. Carlos
Renato Valadares Alves. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Projeto de Resolução nº 47 de
2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Concede a Comenda Dom Marcelo
Pinto Carvalheira a Sra. Maria José
Costa Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Projeto de Resolução nº 48 de
2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Concede título de Cidadania
Guarabirense ao senhor Márcio
Bizerril de Brito e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Projeto de Resolução nº 50 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
ao Cel. Wolgrand Lordão Pinto Junior,
pelos relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
30 - Projeto de Resolução nº 51 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
Del. Josinaldo Felix Ribeiro, pelos
relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Projeto de Resolução nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”
ao Subtenente Carlos Alberto Dias da
Silva Olegário, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
município de Guarabira, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Projeto de Resolução nº 53 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda de Segurança
Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”,
ao 2º Sgt. Geraldo Cirino de Oliveira,
pelos relevantes serviços prestados a
Guarabira e dá outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Projeto de Resolução nº 55 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concedo a Comenda de Mérito
Empresarial Rogério Pontes à
MARLON JESUS ROCHA DE PONTES
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Projeto de Resolução nº 56 de
2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Concede a “Comenda Jornalista
Expedito Santos” a profissional de
comunicação Maria Luiza da Silva
Rodrigues e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Projeto de Resolução nº 57 de
2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Concede título de Cidadania
Guarabirense ao senhor Eduardo da
Silva Araújo e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
36 - Projeto de Resolução nº 58 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Concede a Comenda Mérito da Saúde
Dr. Francisco Monteiro da Silva, a
Draª NATHÁLIA ANASTÁCIA LOUIZE
DE ALUSTAU BELARMINO, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
37 - Projeto de Resolução nº 59 de
2026
Processo: -
Autor: Novinho do Cordeiro 
Concede a Comenda de Mérito em
Saúde “Dr. Francisco Monteiro da
Silva” a Dra. Larissa Maria Leal de
Freitas e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
38 - Requerimento nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a melhoria e colocação de
britas e entulhos de tijolos e telhas na
Estrada do Sítio Maciel de Cima até a
Estrada Claudino Alexandrino de
Assunção (até o Rio). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
39 - Requerimento nº 401 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a instalação de um parque
com mini-campo e quadra de areia
recuperando Antiga Estação de Trem
de Cachoeira dos Guedes, semelhante
ao que se fez com o Parque da Estação
do Bairro Esplanada. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
40 - Requerimento nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a construção de um abrigo
de passagem rápida no Centro da
cidade, com banheiros, televisor, sala
de repouso e copa, para os moto￾taxistas, motoristas alternativos, ubers
e entregadores, utilizarem no dia a
dia. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 409 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer da Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailea Toscano, o asfaltamento
de toda a extensão da Rua Odon
Bezerra, Bairro Assis Chateaubriand,
conforme especifica 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
42 - Requerimento nº 410 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Solicita da Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailea Toscano, a instalação de
redutores de velocidade (lombadas) na
Rua Belmira Barbosa de Pontes,
Bairro Novo, conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
43 - Requerimento nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando a
pavimentação asfáltica da Rua
Coronel Maurício Costa, localizada no
Bairro São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
44 - Requerimento nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Instalação de Ar
condicionados nas salas de aulas do
Colégio municipal Antônio Galdino
Guedes no bairro Alto da Boa Vista
neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
45 - Requerimento nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
senhora Suellen Madruga, solicitando.
Pedido de obra de recuperação do
calçamento da rua Murilo Martins
Ferreira faz a ligação dos bairros Alto
da Boa Vista e Bairro Novo neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
46 - Requerimento nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Secretária de Ação
Social, solicitando o cadastramento
dos bairros para esgotamento de
fossas. Tendo em vista a grande
demanda recebida em nosso gabinete
referente a essa ação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
47 - Requerimento nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Secretária de Ação
Social, solicitando a distribuição de
munguzá junto ao sopão entregue nas
comunidades no mês de Junho. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
48 - Requerimento nº 430 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Governo do Estado da
Paraíba, solicitando a volta da
distribuição de marmitas para as
comunidades e moradores carentes na
cidade de Guarabira, em um local
adequado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
49 - Requerimento nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício ao
Poder Executivo Municipal, em
caráter de urgência, solicitando
informações e providências referentes
à publicação de editais e cronogramas
do Concurso Público (Contrato nº
00283/2026), bem como
posicionamento oficial acerca dos
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 12/05/2026
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Matéria Ementa Situação
pedidos de ampliação do quadro de
vagas. 
50 - Requerimento nº 432 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício ao
Poder Executivo Municipal, solicitando
a adequação imediata do Centro de
Referência da Mulher Vítima de
Violência aos padrões exigidos na
Norma Técnica Nacional. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
51 - Requerimento nº 435 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Requer à prefeita Léa Toscano a
construção de uma ponte em
substituição à passagem molhada
sobre o Rio Araçagi, que liga as
comunidades rurais de Caboclo e
Maciel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
52 - Requerimento nº 439 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício ao
Deputado Estadual Michel Henrique,
solicitando. Perfuração de um poço
artesiano junto ao DNOC
Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca, para comunidade de
Itamatay zona rural neste município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
53 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Indica ao Poder Executivo que adote
as providências necessárias para
adesão e execução plena do Programa
ACESSUAS-TRABALHO, do Governo
Federal, com a destinação de recursos
orçamentários para a contrapartida do
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
54 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e
implementação do “PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS” no município de Guarabira￾PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
55 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e
implementação do “PROGRAMA
COMÉRCIO SEGURO” em parceria
com a PMPB, visando o reforço na
segurança do comércio local, no
município de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
56 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico e
implementação do “PROGRAMA
MUNICIPAL DE ROBÓTICA
EDUCACIONAL” no âmbito das
escolas de rede municipal de ensino,
no município de Guarabira-PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
57 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ aos Projetos de
Resolução de número: 33, 40, 41, 43,
46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57,
58, 59. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 12/05/2026
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Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
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