sessao nº 23

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de a via pública José Dos
Santos Bezerra “ Duré ” que hoje é a a
rua projetada 13 que iniciar-se na rua
Projetada 09 e terminando na rua
Projetada 11 localizada no Município
de Guarabira-PB e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Fica denominada de Praça Poeta
Charles Barbosa no bairro Sol
Nascente localizada, neste Município
de Guarabira-PB 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL
“MAIO LARANJA” DE COMBATE AO
ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O
PROGRAMA DE CRIAÇÃO,
REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E
INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DAS
PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
DE GUARABIRA/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal da
Diversidade Cultural no Município de
Guarabira e dá outras providências. 
Analise Secretaria Legislativa
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Homofobia no Município de Guarabira
e dá outras providências. 
Analise Secretaria Legislativa
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina de Avenida Luiz Cézar a
atual Via Axial 01 do Loteamento
Morada Luz e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina de Bairro Andrade Lima a
localidade do atual loteamento
Andrade Lima e dá outras
providências. 
Analise Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina de Bairro Morada da Luz a
localidade do atual loteamento
Morada da Luz e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Emenda Modificativa nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Modifica o item 1.1 da Tabela 1.2 e o
item 8.0 da tabela 1.6 – Taxa de
Veiculação de Meios de Publicidade
em Geral e Taxa de fiscalização para
execução de obras, constante do
Anexo II do Projeto de Lei
Complementar n. 02/2026. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Emenda Supressiva nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Suprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela
1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de
Publicidade em Geral, constante do
Anexo II do Projeto de Lei
Complementar n. 02/2026. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Voto de Aplausos à atleta
guarabirense MARIA LUIZA DA SILVA
RODRIGUES, pela brilhante
participação no Pan American Open
Championships Kyorugui Under 21,
realizado na cidade do Rio de Janeiro/
RJ, onde conquistou medalha na
modalidade Taekwondo, elevando o
nome de Guarabira no cenário
esportivo internacional. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Pesar nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE PESAR pelo falecimento de
João Laércio Gagliardi Fernandes,
ocorrido no dia 14 de maio de 2026,
deixando um legado de relevantes
serviços prestados ao Estado da
Paraíba e ao Brasil. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Pesar nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Requer a concessão de MOÇÃO de
PESAR aos familiares e amigos do
professor aposentado Paulo José de
Lima, um dos fundadores da
Licenciatura em Geografia do Campus
III da Universidade Estadual da
Paraíba, em Guarabira, que faleceu
aos 86 anos, no dia 16 deste mês. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Voto de Pesar nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Célio Alves 
Requer a concessão de MOÇÃO de
PESAR aos familiares e amigos do
radialista Gilberto Cândido, que
faleceu aos 64 anos, no dia 16 deste
mês. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua José Tavares. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer à Prefeita do Município de
Guarabira solicitando serviço de
capinagem e limpeza em toda a
extensão da Rua Manoel Rodrigues da
Silva. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 440 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, o calçamento da estrada que
liga o Sitio Tabocas ao Sitio Carrasco. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 450 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício à
Prefeitura Guarabira, solicitando
esclarecimentos oficiais e
providências urgentes quanto à
estruturação e operacionalização de
equipes da Defesa Civil no município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 452 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a implantação de uma
ciclovia fixa no meio da Praça do Novo
Milênio. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 454 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a abertura da Rua Quintino
Bocaiúva, passando pela Praça da
Juventude, interligando-a à Rua
Wildes Saraiva Gomes. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 457 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando. Pedido de construção de
calçamento da ladeira da estrada de
Tananduba próximo ao bar de cal. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 458 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer o envio de ofício ao
Superintendente da SEMOB, Sr.
Matheus Sena. solicitando a instalação
de placas de identificação
denominativas nas ruas contempladas
pela Lei Municipai 2.387, situada no
bairro do Nordeste. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 460 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando a
reforma da escola Municipal do Sitio
Catolé, localizada na Zona Rural –
Sitio Catolé. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 461 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. à Prefeita Léa Toscano, através
da secretaria competente, a realização
da operação tapa-buracos com massa
asfáltica na avenida que se inicia ao
lado do Complexo de Saúde e segue
até o trevo do Intimus Motel, em
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 462 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Requer que a Prefeita Municipal, Sra.
Maria Hailéa Araújo Toscano, decrete
Situação de Emergência no âmbito do
Município de Guarabira/PB,
considerado a situação em que o
município se encontra com as chuvas
intensas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 463 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exmo. Sr. Governador do
Estado, solicitando a extensão da rede
de abastecimento de água para a
comunidade do Sítio Serrinha,
localizada na zona rural do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 464 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
solicitação a Exmo. Sr. Governador do
Estado, solicitando a extensão da rede
de abastecimento de água para a
comunidade do Sítio Catolé, localizada
na zona rural do município. 
18 - Requerimento nº 465 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Exmo. Sr. Governador
do Estado, solicitando a realização de
estudo técnico e implantação de
sonorizadores, redutores físicos de
velocidade, acompanhados da
respectiva sinalização de advertência
no trecho da rodovia PB-057, próximo
ao Residencial Jáder Soares Pimentel. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico visando a
criação e implementação do programa
“GUARABIRA TEC” destinado à oferta
de cursos técnicos e
profissionalizantes gratuitos no
município de Guarabira/PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica à Prefeitura Municipal de
Guarabira/PB a realização de estudo
técnico para “SUBSTITUIÇÃO DA
FIAÇÃO AÉREA” por fiação
subterrânea na região central do
município, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Indica ao Poder Executivo que realize
a reestruturação do calendário de
festividades juninas ("Forró no
Parque"), concentrando os principais
shows artísticos no período de 12 e 13
de junho, instituindo a tradição do
"Santo Antônio em Guarabira". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2º Turno
23 - Emenda Modificativa nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Extingue dispositivos da Lei Municipal
n° 2.252, de 16 de dezembro de 2024,
na forma alterada pela Medida
Provisória n° 67/2026, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Emenda Modificativa nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Modifica a redação do §2º do art. 11
da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de
dezembro de 2024, na forma alterada
pela Medida Provisória nº 67/2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Medida Provisória nº 67 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.252, de 16 de dezembro de 2024,
que disciplina o sistema de transporte
individual de passageiros por
motocicletas (mototáxi) no Município
de Guarabira/PB, e dá outras
providências com adição das Emendas
já aprovadas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
26 - Medida Provisória nº 72 de
2026
Altera a simbologia remuneratória de
cargos em comissão provenientes da
Lei Municipal nº 2.256, de 07 de
Proposição inclusa na Ordem do Dia
1º Turno
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/05/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 26/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
fevereiro de 2025, e dá outras
providências. 
27 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ a Medida Provisória nº
67, de 07 de janeiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ a Emenda Modificativa
008 a MP 67 de Autoria do Vereador
Renato Meireles 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ a MP 72 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Parecer Comissão de
Constituição e Justiça nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Parecer da CCJ a Emenda Modificativa
002 a MP 67 de Autoria do Vereador
Alcides Camilo 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Júnior Ferreira
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 26/05/2026
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