sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Concede o Título de Cidadania
Guarabirense a Senhora CAMILA
ARAÚJO TOSCANO. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Dia Municipal de Combate à
Violência contra Mulher no município
de Guarabira-PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de Bairro José Ferreira dos
Santos “ Zé do Bombons” Atual
loteamento Altiplano Bela Vista
localizada no Município de Guarabira
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
DDenomina de UBS Unidade Básica
de Saúde Dr. Lindonor Pires de
Almeida “Dr. Pires” Atual PSF do
bairro Hildebrando Matias localizado
no Município de Guarabira-PB e dá
outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o Programa Municipal de
Prevenção e Enfrentamento ao
Feminicídio e à Violência Contra
Mulher no município de Guarabira-PB,
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
INSTITUI O “MARÇO LILÁS” NO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA COMO
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO E COMBATE AO
CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Secretária Legislativa - SL 
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Autor:
Mesa Diretora -Dispõe sobre o
reajuste salarial para servidores
efetivos da Câmara Municipal de
Guarabira e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de
Autoria da Mesa Diretora - Dispõe
sobre o reajuste do piso salarial
mínimo para servidores e ocupantes
de cargos de provimento em comissão
da Câmara Municipal de Guarabira e
dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/02/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de
Autoria da Mesa Diretora - Estabelece
o novo valor ao auxílio alimentação
dos servidores efetivos da Câmara
Municipal e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Institui o “Maio Vermelho” no
município de Guarabira como
campanha de conscientização,
prevenção e diagnóstico precoce do
câncer de boca. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de SEVERINA DO RAMO
DOS SANTOS GALDINO a atual rua
“VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 1”, no
Monte das Oliveiras e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de JOSÉ GABRIEL
ALEXANDRE ROCHA a atual rua “VIA
MONTE DAS OLIVEIRAS 14”, no
Monte das Oliveiras e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 02/2023 que
instituem a Taxa de Fiscalização para
Utilização de Meios de Publicidade no
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Medalha Zenóbio Toscano
” ao Ex- Vereador Antenor Galdino de
Souza, pelos relevantes serviços
prestados como Vereador, Servidor
Público Federal e Cidadão de
Guarabira, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Concede a “Comenda Mérito Jurídico
Promotor Wildes Saraiva Gomes
Filho” ao Dr. Marinaldo Bezerra
Pontes. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Medalha Osmar de Aquino
ao Sr. José Gouveia Lima Neto e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Concede a Medalha Zenóbio Toscano
ao Sr. Igor Monteiro Meireles
Fernandes e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
18 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Concede a Medalha Osmar de Aquino
a Sra. Irlanda Henrique de Sá e dá
outras providências 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Projeto de Resolução nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Disciplina e organiza a distribuição de
cargos comissionados de chefia e
assessoria aos gabinetes dos
vereadores e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
20 - Medida Provisória nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
21 - Medida Provisória nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Denomina o “Anfiteatro Monsenhor
Nicodemos” e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
22 - Medida Provisória nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.252, de 16 de dezembro de 2024,
que disciplina o sistema de transporte
individual de passageiros por
motocicletas (mototáxi) no Município
de Guarabira/PB, e dá outras
providências 
Proposição inclusa no Expediente
23 - Medida Provisória nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre o vencimento mínimo
dos servidores públicos municipais da
Prefeitura Municipal de Guarabira 
Proposição inclusa no Expediente
24 - Medida Provisória nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21
de dezembro de 2023, modificando,
extinguindo e criando funções
gratificadas ocupadas integralmente
por servidores públicos efetivos nos
termos que menciona e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
25 - Medida Provisória nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
26 - Medida Provisória nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29
de dezembro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
27 - Medida Provisória nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Altera a simbologia remuneratória de
cargos em comissão provenientes da
Lei Municipal nº 2.256, de 07 de
fevereiro de 2025, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
28 - Medida Provisória nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
pagos pelo Instituto de Assistência e
Previdência de Guarabira – IAPM,
considerando o valor do salário
mínimo e o reajuste concedido pelo
RGPS aos que recebem acima do
mínimo legal. 
Proposição inclusa no Expediente
29 - Medida Provisória nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a atualização do Piso dos
Profissionais do Magistério Público
Municipal, Educadores Infantis,
Intérpretes de Libras e Braille e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
30 - Medida Provisória nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Reestrutura os componentes do
Sistema Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) no
Município de Guarabira, define
parâmetros para o Plano Municipal de
Segurança Alimentar Nutricional
(SAN) e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
31 - Medida Provisória nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Guarabira
(COMSEA-GB), revogando as Leis nº
708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
32 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Modifica a redação do §2º do art. 11
da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de
dezembro de 2024, na forma alterada
pela Medida Provisória nº 67/2026. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Concessão de VOTO DE APLAUSOS à
Fábio Anacleto da costa 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS à atriz
guarabirense Cely Farias, integrante
do elenco do filme “O agente secreto”,
pela relevante contribuição artística e
cultural à cidade de Guarabira, ao
cinema brasileiro e pelo destaque
nacional e internacional da obra, que
recebeu premiações e 04 indicações
ao Oscar. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Aplausos nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
VOTO DE APLAUSOS ao PADRE RAUL
RODRIGUES DA COSTA NETO, pela
organização e realização do Novenário
de Nossa Senhora da Luz ano 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Voto de Aplausos nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Nos termos do art. 139 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a concessão de
VOTO DE APLAUSOS à
Excelentíssima Prefeita Constitucional
deste município Maria Hailéa Araújo
Toscano, por ter realizado a Festa da
Luz 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Voto de Aplausos nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Senhor Presidente, Nos termos do art.
139 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guarabira, requeiro a
concessão de VOTO DE APLAUSOS às
farmacêuticas Amanda, Maria da Luz
e Laedja, pela brilhante apresentação
do trabalho de especialização em
Saúde da Família, com o tema
“Construção de uma Cartilha de
Orientação sobre o Uso Seguro de
Medicamentos em Gestantes”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Voto de Aplausos nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao jornalista Evandresson
Braz, pela passagem de seu
aniversário natalício, ocorrido nesta
data, 10 de fevereiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Voto de Aplausos nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao senhor Onildo Silva
Almeida Filho, Grão-Mestre de Honra
do Grande Oriente da Paraíba, pela
passagem de seu aniversário natalício,
ocorrido nesta data, 10 de fevereiro
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Disciplina e organiza a distribuição de
cargos comissionados de chefia e
assessoria aos gabinetes dos
vereadores e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Voto de Aplausos nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao senhor José Antônio
Batista da Cunha, conhecido como
Toinho Pitombeira, Grão-Mestre
Adjunto do Grande Oriente da Paraíba
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
(GOPB), pela passagem de seu
aniversário natalício, ocorrido no dia
07 de fevereiro de 2026. 
10 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Solicitar a distribuição de KITS
escolares para os alunos da rede
municipal de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando uma
quadra de esportes para o Bairro do
Rosário nas imediações da Rua Profª
Maria Ivanilda. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
solicita um ginásio de esportes para o
Bairro da Esplanada nas imediações
do Parque da Estação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requerimento. Solicitação a Exmª.
Srª. Prefeita a realização de exames
de imagem. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer do Presidente da Mesa
Diretora o cumprimento do artigo 3º,
caput, da Lei nº 2.091, de 18 de
setembro de 2023, de modo que seja
realizada uma audiência pública/
sessão solene a tratar da Semana
Municipal da Mulher, conforme
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Sr. Marcelo Bandeira,
solicitando. Para que seja planejado a
limpeza e desassoreamento da
barragem do sitio Tananduba zona
rural do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Sra. prefeita Léa
Toscano, solicitando. Pedido de obra
de calçamento da rua Jurandi Sales
Bezerra, rua por de trás da igreja, no
sitio Escrivão. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Sra. prefeita Léa
Toscano, solicitando. Pedido de
limpeza e desassoreamento da
barragem do sitio Tamanduá zona
rural do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a reforma da academia de
saúde do Conjunto Osmar de Aquino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a pavimentação em frente
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
ao Cemitério Jardim da Saudade, no
Bairro Mutirão. 
20 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a ampliação dos postos de
entrega de medicamentos no
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer a realização de Audiência
Pública para discutir a cobrança da
Taxa de Fiscalização para Utilização
de Meios de Publicidade e seus
impactos sobre o setor empresarial do
Município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer informações e prestação de
contas acerca dos patrocínios privados
vinculados à Festa da Luz de
Guarabira, especialmente no que se
refere à exploração de camarote e
front stage. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando-lhe conclusão do
calçamento na Rua Luiz Porpino da
Silva, no Bairro Areia Branca. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Secretário Municipal de
Saúde, Adelson Júnior, solicitando a
implantação de uma farmácia
municipal PET. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação ao Secretário Municipal de
Finanças, Denílson Freitas, solicitando
a elaboração e envio para esta casa de
um projeto de lei dispondo sobre o
REFIS 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando o
envio de Projeto de Lei à Câmara
Municipal visando alterar a destinação
de emenda impositiva, transferindo
recursos anteriormente destinados à
Associação Cultural Fazenda
Nordestina (ACFAN) para o Centro de
Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, para
aquisição de aparelhos de ar￾condicionado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado da Paraíba,
bem como à Secretaria de Estado
competente, no sentido de que seja
firmado termo de comodato com o
Município de Guarabira, visando a
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
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Matéria Ementa Situação
disponibilização de terreno
pertencente ao Estado para que a
Prefeitura Municipal possa realizar a
reforma e reestruturação dos currais
da feira do gado em nosso município. 
28 - Requerimento nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Guarabira,
juntamente à Secretaria Municipal de
Agricultura, no sentido de que sejam
disponibilizados cortes de terras
(aração) e distribuição de sementes
selecionadas para os agricultores do
nosso município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Isaura Barbosa 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
implantação de Portal Turístico na
entrada da cidade de Guarabira, no
sentido Araçagi – Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo a
celebração de convênio com o
Governo Federal, visando à
implantação de uma LAVANDERIA
PÚBLICA no município de Guarabira￾PB, através do Plano Nacional de
Cuidados, coordenado pelo Ministério
das Mulheres e por outras pastas
federais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo a realização
de estudos técnicos, orçamentários e
financeiros, com vistas à concessão de
REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE
10% aos servidores públicos
municipais de Guarabira–PB, em
efetivo exercício, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Jussara Maria
Presidente 
Câmara Municipal de Guarabira
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2028) Legislatura
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