sessao nº 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o programa municipal de
prevenção, proteção e enfrentamento
aos maus-tratos, ao abandono e à
violência contra animais no município
de Guarabira–PB, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS AO
PROFISSIONAL INSCRITO NOS
QUADROS DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, QUE
ESTIVER NO EXERCÍCIO DE SUA
FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Denomina a “Festa da Luz” sob o
título de “Maior Festa de Padroeira do
Nordeste”, reconhece o sistema
integrado de celebrações religiosas e
seculares vinculadas à Festa de Nossa
Senhora da Luz como referência
cultural do Município de Guarabira,
dispõe sobre sua organização
conceitual complementar às Leis nº
1.580/2018 e nº 2.235/2024, e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Institui o programa municipal
“Nenhuma Família Sem Teto”, de
prevenção à perda de moradia e apoio
habitacional a famílias em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de Bairro José Pontes de
Alcântara “Zé Viegas” Atual
loteamento Altiplano Rainha do Brejo
localizada no Município de Guarabira￾PB e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui como Patrimônio Cultural
Imaterial do município de Guarabira￾PB o “retiro de Carnaval” realizado
pela Renovação Carismática Católica -
RCC e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/02/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Altera a redação do § 1º do Art. 16 da
Lei Municipal nº 2.251, de 16 de
dezembro de 2024, para admitir a cor
branca na frota de veículos de aluguel￾táxi no Município de Guarabira. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Jornalista
Expedito Santos ao profissional de
comunicação Marcelo Constantino
Dantas Júnior e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Jornalista
Expedito Santos ao profissional de
comunicação Pedro Oliveira dos
Santos Júnior (Repórter Pedro Júnior)
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Medida Provisória nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal 
Dispõe sobre a concessão do Incentivo
Financeiro Adicional - IFA aos Agentes
de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Guarabira e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando uma
Praça na Rua Profª Maria Ivanilda,
localizada no Bairro do Rosário 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requerimento. Solicitação a Exmª.
Srª. Prefeita a distribuição de Caixas
d’água para os moradores da zona
rural de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requerimento. Solicitação a Exmª.
Srª. Prefeita a colocação de
Intérpretes de Libras nos órgãos
Públicos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Sra. prefeita Léa
Toscano, solicitando. Pedido de obra
de calçamento da Rua Sebastião
Batista Ribeiro no bairro Lucas
Porpino 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Sra. prefeita Léa
Toscano, solicitando. Pedido de obra
de calçamento travessa Colômbia, por
trás da UBS e Fórum Eleitoral no
bairro das Nações. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
os termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Sra. prefeita Léa
Toscano, solicitando. Pedido de obra
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
de calçamento da Rua Vicente da Silva
no sitio contendas. 
7 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a realização de Audiência
Pública em comemoração ao Dia do
Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
do Agente de Combate às Endemias
(ACE), no mês de outubro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer a realização de Audiência
Pública em alusão ao “Abril Azul”, mês
de conscientização do Transtorno do
Espectro Autista (TEA), no Município
de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer reposição de calçamento na
Rua Carlos Chagas, em frente a casa
de número 149, no Bairro Assis
Chateaubriand, em Guarabira/PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Cultura e
Turismo, Clemilson França,
solicitando as devidas providências
para a realização do são joão neste
município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Requer que seja enviado ofício a
Secretária Municipal de
Infraestrutura, Suellen Maria Rocha
Madruga, solicitando as devidas
providências no sentido de construir
uma parada de ônibus as margens da
PB-073 mais precisamente na entrada
para a zona rural denominada de
Carrasco. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
Requer que seja enviado ofício ao
Secretário Municipal de Educação,
Tiago Justino, solicitando as devidas
providências para a aquisição e
distribuição de calçados para os
alunos matriculados na rede municipal
de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
suspensão temporária da cobrança da
Taxa de Fiscalização para Utilização
de Meios de Publicidade no município
de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srº. Secretário de saúde,
solicitando a distribuição de
medicamentos na UBS – Milton de
Moura Resende, localizada no Bairro
São José. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando uma
creche para o Bairro da Esplanada 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Guarabira,
bem como à Secretaria Municipal de
Agricultura, solicitando o imediato
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
início das obras do Matadouro Público
Municipal, que se encontra há longo
período sem andamento, bem como
esclarecimentos acerca da atual
situação do referido equipamento
público. 
17 - Requerimento nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, bem como
à Secretaria de Estado da
Infraestrutura e dos Recursos
Hídricos, solicitando a inclusão das
Ruas Padre Geraldo Pinto e Eliza
Barbosa, que dão acesso à BR, nas
proximidades da Rodoviária Estadual,
no Projeto Travessia Urbana, para fins
de asfaltamento. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, bem como
à Secretaria de Estado da
Infraestrutura, solicitando o
asfaltamento da Rua Ana Bulhões com
a Rua Ozéias de Bulhões, localizada no
Bairro Primavera, no município de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando que
envide esforços junto ao Governo
Federal, por meio do Ministério da
Educação, visando à realização de
estudo técnico para a implantação de
um campus da Universidade Federal
da Paraíba no município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano,
solicitando-lhe reposição do
calçamento na Rua Nicolau da Costa
Diniz, no Bairro Santa Terezinha 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe o
envio de Projeto de Lei para criação
da Secretaria Municipal de Habitação
Popular . 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a construção de uma ponte
de pequeno porte ou pontilhão, no
acesso do Bairro Clotilde Coutinho,
Loteamento Rota do Alto. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Vando do Mutirão 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita,
solicitando a reforma do pontilhão na
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
24/02/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Rua Dr. Antônio Guedes, em
Cachoeira dos Guedes. 
24 - Requerimento nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer do Presidente da Mesa
Diretora audiência pública a tratar do
Dia Municipal da Libras a ser
comemorado no dia 24 de abril em
cumprimento ao caput do art. 4º da
Lei nº 2.068, de 06 de setembro de
2023, conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
competentes, realize estudo técnico
visando o TOMBAMENTO DA PRAÇA
DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA
LUZ, como patrimônio histórico,
cultural e paisagístico do Município de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
competentes, realize estudo
objetivando a PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA OSEIAS
HENRIQUE DE BULHÕES, localizada
no bairro da Primavera, Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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