sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Institui e denomina de “Lei Rayla
Cavalcante” a Coletânea de Atos
Normativos do Poder Legislativo
Municipal relacionados ao
enfrentamento da violência contra a
mulher, ao combate à violência de
gênero e à promoção dos direitos da
diversidade humana e dá outras
providências. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do município de Guarabira a
Campanha Rompa o Ciclo da Violência
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Cria o programa “ESCOLA ABERTA”
no âmbito do município de Guarabira,
com a finalidade de disponibilizar as
escolas de rede pública municipal
para atividades esportivas, culturais,
educacionais e de lazer nos finais de
semana, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Cria o “PORTAL MUNICIPAL DE
TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS
PÚBLICAS” no âmbito do município
de Guarabira, com divulgação de
informações atualizadas sobre obras
em execução, paralisadas e
concluídas, e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Denomina de Manoel Severino
Alexandre a Praça localizada no bairro
Mutirão no Município de Guarabira-PB
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
Denomino de EDELFRE
GERMINIANO DE ALBUQUERQUE a
atual rua “VIA MONTE DAS
OLIVEIRAS 12”, no Monte das
Oliveiras e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Mérito Jurídico
Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra.
Natália de Araújo Medeiros e dá
outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Concede a Comenda Professora Maria
Eulália Cantalice à Professora
Sharllyne Mabbelly Laurindo da Silva
e dá outras providências. 
9 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Altera os anexos da MP 74/2026, que
dispõe sobre a atualização do Piso dos
Profissionais do Magistério Público
Municipal, Educadores
infantis,Intérpretes de Libras e Braille
e dá outras providências. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Aplausos nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requeiro a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao TC PM JOSIVALDO
LUNA DA SILVA, como
reconhecimento pelos serviços
prestados na segurança pública,
pautando seus atos com
responsabilidade e compromisso na
Polícia Militar da Paraíba durante os
30 (trinta) anos de efetivo serviço. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Voto de Aplausos nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
Requeiro a concessão de VOTO DE
APLAUSOS ao MAJOR JOSÉ JOSÉLIO
DE ARAÚJO DOS SANTOS,
comandante do 4º BPM, como
reconhecimento pelos serviços
prestados na segurança pública,
pautando seus atos com
responsabilidade e compromisso na
Polícia Militar da Paraíba durante os
30 (trinta) anos de efetivo serviço. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Voto de Pesar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Voto de Pesar pelo falecimento da
senhora Lindalva Barbosa da Silva,
ocorrido na manhã do dia 28 de
fevereiro de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Voto de Pesar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
VOTO DE PESAR pelo falecimento do
senhor João Evangelista dos Santos,
ocorrido no dia 01 de março de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
O vereador que este subscreve, com
amparo no Regimento Interno no Art
139 VII. Também como membro da
Comissão de Obras desta Casa
Legislativa e depois de ouvir o
Plenário REQUER. A convocação da
Secretária de Infraestrutura do
município a senhora Suellen Madruga
para prestar esclarecimentos aos
vereadores sobre a mudança do
projeto original da construção
execução do novo mercado do peixe
do município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação à Excelentíssima Senhora
Prefeita Léa Toscano, solicitando o
calçamento da estrada que liga a BR
que dá acesso a João Pessoa ao aterro
sanitário, em razão da precariedade
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 03/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
da via, especialmente no período
chuvoso. 
7 - Requerimento nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes 
Requer reposição de calçamento na
Rua Aristides Vilar, no Bairro Assis
Chateaubriand, em Guarabira/PB. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação à Excelentíssima Senhora
Prefeita Léa Toscano, solicitando que
envie a esta Casa Legislativa Projeto
de Lei instituindo ou fortalecendo o
Programa Empreender Guarabira,
com o objetivo de atender os
pequenos e médios empresários do
município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação à Excelentíssima Senhora
Prefeita Léa Toscano, solicitando, com
urgência, o conserto da bueira
localizada na comunidade de
Tananduba de Baixo, no município de
Guarabira 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Gerson Cândido 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação à Excelentíssima Senhora
Prefeita Léa Toscano, solicitando a
realização de obra de calçamento
ligando o Sítio Passagem à
comunidade do Cipoal, no município
de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria 
Requer da Prefeita Municipal o apoio
necessário à realização da 37ª
Romaria de Frei Damião, incluindo a
execução de serviços de limpeza e
paisagismo nas duas margens da via
de acesso ao local, bem como a
realização de outras intervenções
estruturantes que assegurem
adequado acolhimento aos romeiros e
condições seguras de acesso,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando o
calçamento da ladeira ao lado do
antigo pátio de vaquejada no Sitio
Itamatay. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando a
implantação de AUXILIO￾ALIMENTAÇÃO para todos os
Servidores Público do Município de
Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer a Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, a construção de uma Escola
com Ginásio de esportes, no bairro
Esplanada para atender alunos do 6º
ao 9º ano. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 03/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio 
Requer a convocação do Secretário de
Administração Municipal de
Guarabira, para prestar
esclarecimentos. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de realizar a obra de
pavimentação asfáltica na Rua
Filomena Cavalcante localizada no
bairro do Rosário. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências
para a aquisição e distribuição de ovos
de chocolates em alusão a páscoa para
os alunos matriculados na rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Saulo Fernandes 
solicitando as devidas providências no
sentido de realizar a obra de um
calçadão para pedestres entre o bairro
Osmar de Aquino ao Shopping Cidade
Luz 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando
corrimão na Rua da Guia no Bairro
Santa Terezinha. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, solicitando. A construção do
calçamento da comunidade Itamaraty
ligando Contorno Rodoviário João
Pedro Teixeira, passando ao lado do
Eco Club Vale Verde até antiga
Estação Ferroviária. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo 
Nos termos do art. 134 do regimento
interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da
solicitação a Exma. Sra. Prefeita Léa
Toscano, solicitando. Que seja
elaborado um projeto de reforma e
ampliação da Escola Municipal
Joventina Maria de Pontes localizado
no sítio Tananduba. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Armando Melo 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Srª. Prefeita, solicitando
calçamento da Rua Abrãao Neves da
Silva, localizada no Monte das
Oliveiras. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
- Solicito a Prefeita Léa Toscano, que
seja instalado coletores de lixo na
Comunidade São José do Miranda,
para melhor organização dos
moradores quanto aos despejo do lixo; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
- Solicito a Prefeita Léa Toscano, que
seja realizada a coleta do lixo da
Comunidade São José do Miranda,
sendo assim feita um cronograma
junto aos moradores e melhorar os
serviços pra população; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
- Solicito a Prefeita Léa Toscano, a
limpeza de fossas sépticas na
Comunidade de São José do Miranda,
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 03/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira 
zona rural do munícipio, nas
residências próximas a UBS e e
adjacências; 
26 - Requerimento nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles 
Requer que seja enviado ofício a
Exma. Sra. Prefeita, solicitando
providências urgentes para garantir o
retorno imediato às aulas das crianças
atípicas da rede municipal de ensino,
com a devida disponibilização de
cuidadores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Rua
Emanuel Cassimiro da Silva, no trecho
compreendido entre a Clínica
Wanderley até a ponte da Santa
Terezinha, no município de Guarabira. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guarabira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Sólon de Lucena, 45, Centro - Guarabira PB Tel.: (83) 3502-1205 https://
cmguarabira.pb.gov.br/ - E-mail: protocolo@cmguarabira.pb.gov.br 03/03/2026
Página 5