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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
CNPJ: 08.354.235/0001-93
Avenida Presidente João Pessoa 392
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br
Projeto de Lei _______/2025
Dispõe sobre execução do
hino nacional e municipal de
Itabaiana/PB nas escolas
públicas e privadas e da
outras providências.
Art. 1º - Esta Lei torna obrigatória a execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino Municipal de Itabaiana/PB, pelo menos uma vez por
semana nas escolas públicas e privadas sediadas no município.
Art. 2º- São os objetivos da presente Lei:
I - conhecimento do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal, bem como
compreender o seu significado;
II - valorização do Hino Nacional e a bandeira brasileira;
III - valorização do Hino Municipal, da bandeira e dos símbolos do Município;
IV - desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo;
V- criação no ambiente escolar um coletivo de respeito e amor à Pátria e ao
Município;
VI - compreensão da postura adequada no momento de execução de hinos.
Art. 3º- Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pela
distribuição dos arquivos e das letras dos hinos, municipal e nacional, para
facilitar a implementação desta lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogamse as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, 18 de
Fevereiro de 2025.
João Pedro Lira Correia Araújo
Vereador 1º secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
CNPJ: 08.354.235/0001-93
Avenida Presidente João Pessoa 392
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br
Projeto de Lei _______/2025
Dispõe sobre execução do
hino nacional e municipal de
Itabaiana/PB nas escolas
públicas e privadas e da
outras providências.
Justificativa:
O objetivo desta proposição é lembrar que já existe uma lei federal em
vigor determinando a obrigatoriedade da execução do hino nacional nas
escolas de ensino fundamental uma vez por semana.
Visa ainda o resgate da compreensão, valorização e o patriotismo dos
nossos alunos Itabaianenses, que fazem parte da rede de ensino.
Segundo o texto do projeto, a lei tem como objetivo o conhecimento do
Hino Nacional e do Hino Municipal por parte dos alunos da rede de ensino; a
valorização das nossas bandeiras e símbolos de Itabaiana e do Brasil;
Desenvolver o senso de cidadania e patriotismo; Criação no ambiente escolar
um coletivo de respeito e amor à pátria e ao nosso município.
Conduzir os alunos para cantarem o hino, estimula o desenvolvimento
na formação dos mesmos e ainda despertar o patriotismo.
Na realidade, a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional pelo
menos uma vez por semana nas escolas públicas do Brasil é obrigatória e
prevista pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009. A lei, que altera a Lei
nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de
execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino
fundamental no país, foi assinada pelo vice-presidente José Alencar Gomes da
Silva, e publicada no “Diário Oficial da União” em 22 de setembro de 2009.
João Pedro Lira Correia Araújo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
CNPJ: 08.354.235/0001-93
Avenida Presidente João Pessoa 392
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br
Vereador 1º secretário
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