| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Medida Provisória Nº 001/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, revoga a Lei Municipal 804/2021 e dá outras providências. |
| native_id | 2836 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-25T20:45:23.555194-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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