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materia nº 3/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaParecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 743/2025 que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências.
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2025-03-25T20:46:52.462397-03:00 Aprovado 11 0 0

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