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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
CNPJ: 08.354.235/0001-93
Avenida Presidente João Pessoa 392
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br
Projeto de Lei _______/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município de Itabaiana “ O Bloco Zé
Pereira” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica constituido e declarado como Patrimônio Cultural de natureza
imaterial do povo itabaianense o “O BLOCO ZÉ PEREIRA”.
Parágrafo Único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer,
promover e incentivar a difusão do festejo carnavalesco historicamente relacionado a
uma das mais antigas tradições locais, o carnaval.
Art. 2º - O referido Bloco Carnavalesco historicamente costuma apresentar – se
uma semana antes do inicio do carnaval, abrindo assim oficialmente o período do
carnaval.
Art. 3º - Entendem-se por Patrimônio Cultural lmaterial as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu
património cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em
geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de
identidade e continuidade e contribuindo assim para promoter o respeito à diversidade
cultural e a criatividade humana formadores da sociedade brasileira, em conformidade
com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas cabíveis e
necessárias para o registro do bem cultural de que trata esta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Claudio Roberto Pereira de Aguiar
Vereador
Republicanos
JUSTIFICATIVA PARA PL
O Bloco Zé Pereira é uma das manifestações culturais mais tradicionais do
município de Itabaiana, sendo responsável por abrir oficialmente o período
carnavalesco na cidade. Ao longo dos anos, tornou-se um símbolo de identidade e
pertencimento para a população, transmitindo valores culturais e promovendo a
integração social.
A proposta de declarar o Bloco Zé Pereira como Patrimônio Cultural Imaterial de
Itabaiana visa reconhecer sua importância histórica, resguardando sua continuidade
para as futuras gerações. O bloco representa não apenas um evento festivo, mas
uma manifestação coletiva que reforça a cultura popular, a alegria e a tradição
carnavalesca local.
O artigo 216 da Constituição Federal estabelece que o patrimônio cultural
brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial que representam a
identidade da sociedade. Dentro dessa perspectiva, o Bloco Zé Pereira se enquadra
como um bem cultural imaterial, pois carrega práticas, expressões e conhecimentos
que são perpetuados pela comunidade ao longo dos anos.
Além disso, a formalização desse reconhecimento possibilita que o Poder Público
desenvolva políticas de preservação, promoção e incentivo ao bloco, garantindo
apoio institucional e fomentando a economia criativa durante o período
carnavalesco. Dessa forma, assegura-se a valorização da cultura itabaianense e o
fortalecimento do turismo local.
Diante do exposto, apresento este PL, certos de sua relevância e o
engrandecimento do patrimônio cultural do nosso município.
Claudio Roberto Pereira de Aguiar
Vereador
Republicanos
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