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OFÍCIO PMI/GP 128/2025
Itabaiana-PB, 16 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
José Marques de Sousa Filho
Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana
Av. Presidente João Pessoa, 392 – Centro – Itabaiana/PB
Assunto: Encaminhamento de projeto de lei para apreciação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com cordialidades, venho por meio deste encaminhar para apreciação e deliberação
desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinados a atender
a seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DE CULTURA — SECULT
▪ São João da Rainha 2025 — R$ 150.000,00
Manter Atividades Culturais – Festejos Juninos de Itabaiana
Outras Transf. de Convênios ou Instr. Congêneres dos Estados
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Total 150.000,00
Os recursos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial, aberto pelo
artigo anterior, serão constituídos e provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações
constantes no Orçamento, excesso de arrecadação ou superávit financeiro, de acordo com o
artigo 43 parágrafo 1º, da Lei 4.320/64.
Diante da importância das ações previstas para o impulsionamento das festividades no
calendário do município e da diversidade cultural para os cidadãos de Itabaiana, solicitamos
uma análise célere e a aprovação desta proposição legislativa.
Atenciosamente,
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana
Gabinete do Prefeito
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MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Ao Excelentíssimo Senhor
José Marques de Sousa Filho
Presidente da Câmara Legislativa de Itabaiana
Av. Presidente João Pessoa, 392 – Centro – Itabaiana/PB
Aos Excelentíssimos
Senhores (as) Vereadores (as)
Legislativos da Câmara Municipal de Itabaiana
Av. Presidente João Pessoa, 392 – Centro – Itabaiana/PB
Excelentíssimos (as) Senhores (as) Vereadores, encaminhamos para apreciação e
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana, exercício de 2025, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado aos Festejos Juninos de
Itabaiana.
O recurso previsto neste projeto visa atender a seguintes dotação:
SECRETARIA DE CULTURA:
▪ São João da Rainha 2025 — R$ 150.000,00.
Ressaltamos que os recursos necessários para a cobertura deste crédito especial serão
constituídos e provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações constantes no Orçamento,
excesso de arrecadação ou superávit financeiro, de acordo com o artigo 43 parágrafo 1º, da Lei
4.320/64.
Diante da importância das ações previstas para o impulsionamento das festividades no
calendário do município e da diversidade cultural para os cidadãos de Itabaiana, solicitamos
uma análise célere e a aprovação desta proposição legislativa.
Atenciosamente,
Itabaiana-PB, 16 de junho de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana
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PROJETO DE LEI Nº ____ /2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Orçamento do Município de
ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras
Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANA,
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o PODER LEGISLATIVO
aprova, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º Abre ao Orçamento do Município de ITABAIANA o Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fazer face às
dotações conforme discriminação abaixo:
2.12 Secretaria Cultura - SECULT
13.392.2004.2063 Manter Atividades Culturais – Festejos Juninos de Itabaiana
701 Outras Transf. de Convênios ou Instr. Congêneres dos Estados
339039.01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Total 150.000,00
Artigo 2º. Os recursos necessários para ocorrer às despesas com o Crédito Especial,
aberto pelo artigo anterior, serão constituídos e provenientes da anulação total e/ou parcial de
dotações constantes no Orçamento, excesso de arrecadação ou superávit financeiro, de acordo
com o artigo 43 parágrafo 1º, da Lei 4.320/64.
Artigo 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as modificações
oriundas do referido crédito especial na LDO e no PPA vigentes, promovendo a
compatibilização das ações propostas na presente Lei.
Artigo 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar esta Lei até o limite previsto
na Lei na Lei 920/24, de 26 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itabaiana para o exercício de 2024.
Artigo 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Itabaiana/Paraíba, em 16 junho de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional de Itabaiana