materia nº 6/2025

Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
Casa Dr. Antônio Batista Santiago
Avenida Presidente João Pessoa, 392, Centro
CEP: 58.360-0000 | CNPJ: 08.354.235/0001-93
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br | cmitabaiana.pb.gov.br
PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Dispõe sobre a concessão de título 
de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Cássio Murilo 
Galdino de Araújo e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO ITABAIANENSE 
HONORÁRIO” ao Excelentíssimo Senhor, Cássio Murilo Galdino de Araújo, 
Deputado Federal.
Art. 2º - A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a 
ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana/PB.
Fabiano Oliveira de Andrade
Vereador
Cláudio Roberto Pereira de Aguiar
Vereador
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PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
Dispõe sobre a concessão de título 
de Cidadão Honorário ao 
Deputado Federal Cássio Murilo 
Galdino de Araújo e dá outras 
providências.
Submete-se à elevada apreciação desta Casa a concessão do Título de 
Cidadão Itabaianense ao deputado federal Cássio Murilo Galdino de Araújo, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Itabaiana-PB 
e à sua população.
Natural de Pocinhos-PB (02/07/1980), advogado e pós-graduado em Gestão 
Pública, Murilo Galdino iniciou sua trajetória pública como vereador de Campina 
Grande (2013–2016), ocupou a Secretaria de Articulação Política do Governo da 
Paraíba (2020) e foi eleito deputado federal pela Paraíba na 57ª Legislatura, com 
112.891 votos, exercendo mandato com atuação em agendas de saúde, educação 
e desenvolvimento regional. Tal percurso demonstra compromisso com a gestão 
pública e capacidade de articulação interinstitucional, qualidades que se 
converteram em benefícios concretos para o povo itabaianense. 
No âmbito local, o homenageado destinou emendas parlamentares que 
resultaram em investimentos objetivos e verificáveis para a rede de saúde: (i) R$ 
1.000.000,00 ao Hospital Regional de Itabaiana (HRI), reforçando áreas críticas 
e leitos de UTI, conforme registros oficiais do Município; (ii) R$ 323.812,00 para 
aquisição de equipamentos via Fundo Nacional de Saúde; (iii) R$ 150.000,00 para 
dois veículos de apoio às ações da Secretaria Municipal de Saúde; e (iv) R$ 
254.000,00 para a aquisição de ambulância, ampliando a capacidade de resposta 
do SUS local. Tais aportes reforçam a infraestrutura assistencial, otimizam a 
logística do cuidado e contribuem para a melhoria de indicadores de acesso e 
qualidade. 
A par de sua biografia e dos resultados materiais alcançados em Itabaiana￾PB, a homenagem ora proposta se harmoniza com o caráter pedagógico das 
concessões honoríficas, que visam estimular parcerias institucionais e reconhecer 
condutas que impactam positivamente a coletividade, especialmente em eixos 
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estruturantes como a saúde pública. Ao reconhecer quem contribui de forma 
comprovada com o município, esta Câmara reafirma o interesse local e o zelo 
pelo bem comum.
Diante do exposto — pela trajetória pública do homenageado e pelos 
benefícios concretos já entregues à população de Itabaiana-PB — é justa e 
oportuna a outorga do Título de Cidadão Itabaianense ao deputado Murilo 
Galdino, contando-se com a aprovação dos ilustres pares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana/PB.
Fabiano Oliveira de Andrade
Vereador
Cláudio Roberto Pereira de Aguiar
Vereador