materia nº 23/2025

Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
Casa Dr. Antônio Batista Santiago
Gabinete da Vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros
REQUERIMENTO PARLAMENTAR Nº ______/2025
EMENTA: Solicita a realização de campanhas 
educativas permanentes sobre prevenção à adultização 
infantil.
A Vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros, que este subscreve, com 
assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no Artigo 
145 do Regimento Interno c/c Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal, e no uso de suas 
atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário e aprovado o presente, que 
seja encaminhado o presente Requerimento ao Senhor Prefeito Constitucional de 
Itabaiana, José Cláudio Chaves Cavalcante Neto: 
Considerando a importância da informação e conscientização da população 
sobre os riscos da adultização infantil;
Considerando o papel fundamental das campanhas educativas para prevenção 
e proteção das crianças e adolescentes;
REQUEIRO ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, 
Assistência Social (Diretoria de Juventude, Esportes e Lazer) e Secretaria de Cultura, 
que sejam realizadas campanhas educativas permanentes utilizando espaços 
públicos, veículos de comunicação municipais, páginas oficiais das secretarias e da
própria prefeitura municipal, e bem com a realização de eventos culturais para difundir 
orientações sobre a proteção da infância e os riscos da adultização infantil.
Campanhas educativas que podem compreender a elaboração e produção de 
conteúdo de áudio e vídeo, banners digitais, palestras e discussões, mobilizações e 
atividades complementares de cunho educativo.
Gabinete Parlamentar - Câmara Municipal de Itabaiana/PB.
Ana Carolina Oliveira de Medeiros 
Vereadora 
- MDB -
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
Casa Dr. Antônio Batista Santiago
Gabinete da Vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros
JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO
O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de atenção e 
combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que vem 
ganhando repercussão nacional. Recentemente, em 6 de agosto de 2025, o youtuber 
e influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou 
um vídeo denunciando práticas de exploração e sexualização de menores na internet.
A repercussão dessa denúncia foi imediata e significativa. Entre os dias 6 e 11 
de agosto, houve um aumento recorde nas denúncias de violência sexual online 
contra crianças, e o tema gerou amplo debate público sobre a proteção de nossos 
jovens.
Este requerimento faz parte de um pacote de medidas que venho 
apresentando nesta Casa, somando-se a projetos de lei já protocolados, todos 
voltados à prevenção, conscientização e proteção integral da infância e adolescência. 
Proponho que o município realize campanhas educativas permanentes, utilizando 
espaços públicos, veículos de comunicação municipais, redes sociais oficiais e 
eventos culturais, para orientar pais, responsáveis e comunidade sobre os riscos da 
adultização infantil e como preveni-la.
Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto, capaz de despertar 
consciência, prevenir abusos e garantir que nossas crianças vivam plenamente cada 
etapa da vida.
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste 
requerimento, e com a sensibilidade do Poder Executivo para sua adoção e 
implementação.
 
Gabinete Parlamentar - Câmara Municipal de Itabaiana/PB.
Ana Carolina Oliveira de Medeiros 
Vereadora 
- MDB -