| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-10-25 |
| Ementa | Requeiro que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2531, de 2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico, administrativo e operacional da educação básica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABA H _ H a IAN A . ., F Requerimento N° 044/2025 Gahinete I eaislativn do Vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros O Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no Artigo 138 do Regimento Interno c/c Artigo 12 da Lei Orgânica Municipai e demais disposições iegais, soiiciia a Vossa Exceiência a inclusão do presente requerimento para a apreciação e votação do plenário e se aprovado seja encaminhado expediente a Câmara dos Deputados. Requeiro que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2531, de 2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico, administrativo e operacional da educação básica. Plenário Vereadora Márcia Ribeiro, 28 de outubro de 2025 II ICTI~I( OTI\/A (lr& Ana Carolina Oliveira de Medeiros Vereador CAMADA MUNICIPAL ®E ITABAIANA-PB CNP: 08.354.235/0001-93 Avenida Presidente João Pessoa 392 secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br