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materia nº 44/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-25
EmentaRequeiro que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2531, de 2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico, administrativo e operacional da educação básica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITABA H _ H a IAN A . ., F
Requerimento N° 044/2025 
Gahinete I eaislativn do 
Vereadora Ana Carolina Oliveira de Medeiros 
O Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante 
Vossa Excelência, amparado no Artigo 138 do Regimento Interno c/c Artigo 12 da 
Lei Orgânica Municipai e demais disposições iegais, soiiciia a Vossa Exceiência a 
inclusão do presente requerimento para a apreciação e votação do plenário e se 
aprovado seja encaminhado expediente a Câmara dos Deputados. 
Requeiro que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 2531, de 
2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais 
dos quadros de pessoal técnico, administrativo e operacional da educação 
básica. 
Plenário Vereadora Márcia Ribeiro, 28 de outubro de 2025 
II ICTI~I( OTI\/A (lr& 
Ana Carolina Oliveira de Medeiros 
Vereador 
CAMADA MUNICIPAL ®E ITABAIANA-PB 
CNP: 08.354.235/0001-93 
Avenida Presidente João Pessoa 392 
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br 

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