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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Itabaiana, 25 de novembro de 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar à apreciação desta Casa o Projeto de Lei nº 784/2025,
em caráter de urgência, que dispõe sobre a reorganização, racionalização e consolidação do
quadro de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, promovendo a extinção de cargos
vagos, o reenquadramento de carreiras existentes, a criação de cargos necessários e a
revogação de legislações que se tornaram incompatíveis com a estrutura atual da
Administração Pública Municipal.
A presente iniciativa nasce da necessidade institucional de aprimorar a gestão de
pessoas, conferindo maior clareza, segurança jurídica, eficiência administrativa e coerência
estrutural às carreiras públicas municipais. O Município avançou significativamente nos últimos
anos em políticas públicas, expansão de serviços e profissionalização administrativa, o que
exige um quadro funcional organizado, moderno e alinhado às demandas reais da população e
às exigências legais contemporâneas.
O projeto realiza um diagnóstico preciso das funções exercidas, das atribuições
consolidadas e das necessidades efetivas dos órgãos municipais, propondo um
reenquadramento técnico, objetivo e cuidadoso, preservando direitos adquiridos, mantendo o
vínculo dos servidores e garantindo continuidade das funções sem qualquer prejuízo funcional,
remuneratório ou previdenciário. A medida assegura também o alinhamento formal das
carreiras com o Código Brasileiro de Ocupações e com o Regime Geral de Previdência Social,
conforme estabelece a Lei Municipal nº 800/2020.
Além disso, a proposta consolida toda a estrutura dos cargos efetivos em anexos
organizados, com descrição de atribuições, competências e requisitos de investidura, criando
um ambiente normativo estável e apto a permitir um planejamento responsável de concursos
públicos e de políticas de valorização dos servidores. O Município passa a dispor de uma
referência única, clara e transparente para gestão de pessoal, algo essencial para a
continuidade administrativa e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
A revogação de legislações antigas, algumas datadas da década de 1990, decorre da
necessidade de eliminar sobreposições, harmonizar normas e garantir que a Administração
opere com base em parâmetros atuais. Essa revogação se dá exclusivamente sob a ótica da
reorganização normativa, sem qualquer juízo de valor, e preservando integralmente os efeitos
válidos produzidos durante o período de vigência das leis revogadas.
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Dessa forma, o Projeto de Lei nº 784/2025 representa um passo importante para
fortalecer a estrutura institucional do Município, aprimorar a capacidade administrativa e garantir
que a gestão pública de Itabaiana continue atuando com planejamento, responsabilidade e
compromisso com o interesse coletivo. É uma iniciativa técnica, responsável e necessária, que
mira o futuro sem deixar de respeitar a história administrativa do Município e o trabalho dos
servidores que diariamente contribuem com o bom funcionamento da máquina pública.
Submeto, portanto, o presente projeto à consideração desta Casa Legislativa, confiando
na reconhecida seriedade, cooperação institucional e espírito público que sempre pautaram a
atuação dos nobres Vereadores no exame das matérias essenciais ao desenvolvimento do
nosso Município.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
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Ofício 1114/2025/GPM
Exmo. Sr.
José Marques de Sousa Filho
Presidente
Câmara Municipal de Itabaiana-PB
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 784/2025, que promove a reestruturação
administrativa, a consolidação normativa e a modernização do Quadro de Cargos Efetivos do
Poder Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho, para apreciação e deliberação dessa
Egrégia Casa Legislativa em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 784/2025, que “dispõe
sobre a reorganização, extinção, reenquadramento e consolidação da estrutura dos cargos
efetivos do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, cria cargos de provimento efetivo,
revoga legislações anteriores e dá outras providências”.
A proposição tem por finalidade promover a modernização administrativa do Município,
adequando o quadro de pessoal às necessidades atuais dos serviços públicos, conferindo
segurança jurídica, clareza normativa e coerência estrutural às carreiras existentes, bem como
viabilizando o planejamento responsável de concursos e políticas de gestão de pessoas.
O texto foi elaborado com observância aos princípios constitucionais da legalidade,
eficiência e organização administrativa, preservando direitos adquiridos dos servidores e
alinhando as carreiras municipais às normas vigentes, inclusive ao Código Brasileiro de
Ocupações (CBO) e ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei Municipal nº
800/2020.
Diante da relevância institucional da matéria, solicitamos a tramitação da proposição em
regime regular, para que o Legislativo possa apreciá-la com a atenção que lhe é devida,
assegurando sua análise transparente e republicana.
Certos da costumeira parceria e espírito público que norteiam os trabalhos desse
Parlamento Municipal, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional do Município
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PROJETO DE LEI Nº 784/2025
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o
reenquadramento e a reorganização de cargos
existentes, cria cargos de provimento efetivo,
revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº
323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009,
consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder
Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá
outras providências.
Art. 1º Ficam formalmente extintos, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo
Municipal, os cargos públicos de provimento efetivo atualmente vagos, criados por leis
municipais anteriores ou por diplomas legais editados em período anterior à promulgação da
Constituição Federal de 1988, cuja manutenção não mais se justifica diante da reestruturação
administrativa e da adequação ao ordenamento jurídico vigente.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput deste artigo são: Agente Municipal de Saúde,
Cardiologista, Clínico Geral, Digitador, Ginecologista, Médico Sanitarista, Médico – Clínico
Geral, Pedreiro, Pediatra, Professor Polivalente, Professor com Licenciatura, Soldador e Vigia.
Art. 2º Ficam reenquadrados os cargos de provimento efetivo atualmente existentes no quadro
de pessoal do Poder Executivo Municipal de Itabaiana, conforme a seguir discriminado, com o
objetivo de adequar a estrutura funcional à realidade administrativa e à legislação vigente,
observadas as atribuições, a escolaridade e as correspondências estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º Os cargos de Auxiliar de Ensino, Regente de Ensino, Regente de Ensino RA, Regente
de Ensino RB e Regente de Ensino RC, ficam reenquadrados no cargo de Professor “A”,
mantidas as respectivas cargas horárias e níveis de habilitação exigidos para o exercício do
magistério.
Parágrafo único. Para fins de percepção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério,
somente farão jus ao valor integral aqueles docentes que possuírem formação em nível
superior, com habilitação específica para o exercício do magistério, devidamente comprovada,
permanecendo os demais enquadrados na tabela remuneratória correspondente ao seu nível
de habilitação.
Art. 4º Os cargos de Professor MAG 802 – Magistério (Pedagógico) e Professor Polivalente (A)
ficam igualmente reenquadrados no cargo de Professor “A”, observadas as atribuições
equivalentes e a formação docente exigida.
§1º O cargo de Professor “A” poderá ser vinculado ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO)
correspondente à natureza das atividades desempenhadas, sem que tal adequação implique
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qualquer prejuízo funcional, remuneratório ou previdenciário ao servidor.
§2º Para fins de percepção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, somente farão
jus ao valor integral aqueles docentes que possuírem formação em nível superior, com
habilitação específica para o exercício do magistério.
Art. 5º Os ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar ficam
reenquadrados no cargo de Supervisor Pedagógico, adequando-se às atribuições técnicas e
pedagógicas estabelecidas no novo quadro de pessoal.
Art. 6º Os cargos de Agente Administrativo, Secretário(a), Secretário Escolar – Zona Rural e
Secretário Escolar – Zona Urbana ficam reenquadrados no cargo unificado de Técnico
Administrativo, mantendo-se a carga horária e o nível de escolaridade exigidos.
Art. 7º Os ocupantes do cargo de Orientador Social ficam reenquadrados no cargo de Educador
Social, respeitando-se as atribuições e competências compatíveis com a política municipal de
assistência social.
Art. 8º Os ocupantes do cargo de Psicólogo (Prog. Div) ficam reenquadrados no cargo de
Psicólogo Social, adequando-se às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Art. 9º Os ocupantes do cargo de Agente de Saúde Pública (EF) ficam reenquadrados no cargo
de Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme Lei Federal nº 11.350/2006 e suas
alterações.
Art. 10 Os ocupantes dos cargos de Enfermeiro I, Enfermeiro II e Enfermeiro III ficam
reenquadrados no cargo unificado de Enfermeiro, consolidando a carreira em conformidade
com as normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Art. 11 Os ocupantes dos cargos de Odontólogo e Dentista ficam reenquadrados no cargo de
Cirurgião-Dentista, observadas as exigências do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a
equivalência de funções.
Art. 12 Os ocupantes do cargo de Fisioterapeuta (NASF) ficam reenquadrados no cargo de
Fisioterapeuta, assegurando-se a equivalência técnica e funcional prevista nas políticas
públicas de saúde.
Art. 13 Os ocupantes dos cargos de Vigilante ficam reenquadrados no cargo de Agente de
Portaria, conforme as normas de segurança patrimonial e as correspondências funcionais
estabelecidas.
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Art. 14 Os cargos de Agente Operacional de Serviços, Agente de Serviços Complementares,
Assistente de Administração Escolar, Auxiliar de Escrita, Leiturista, Telefonista, Recepcionista
e Auxiliar de Administração ficam reenquadrados no cargo de Auxiliar Administrativo,
adequando-se às atribuições correlatas e à estrutura organizacional vigente.
Art. 15 Os cargos de Auxiliar de Carpinteiro, Artífice de Carpintaria, Artífice de Mecânica,
Auxiliar de Marcenaria, Marceneiro, Operário e Zelador ficam reenquadrados no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, em consonância com as funções de apoio operacional e
manutenção.
Art. 16 Os ocupantes dos cargos de Artífice de Obras, Auxiliar de Artífice e Servente e Servente
de Pedreiro ficam reenquadrados no cargo de Servente de Obras, respeitadas as atribuições
de execução e conservação de bens públicos.
Art. 17 Os ocupantes do cargo de Coveiro ficam reenquadrados no cargo de Sepultador,
mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 18 Os ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário ficam reenquadrados no
cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 19 Os ocupantes do cargo de Veterinário ficam reenquadrados no cargo de Médico
Veterinário, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 20 Os ocupantes do cargo de Assistente de Ação Comunitária ficam reenquadrados no
cargo de Orientador Social, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 21 Os ocupantes do cargo de Auxiliar de Magarefe ficam reenquadrados no cargo de
Magarefe, de acordo com a natureza das atividades e o enquadramento funcional compatível.
Art. 22 Os ocupantes do cargo de Motorista de Representação ficam reenquadrados no cargo
de Motorista, de acordo com a natureza das atividades e o enquadramento funcional
compatível.
Art. 23 Os ocupantes do cargo de Engenheiro ficam reenquadrados no cargo de Engenheiro
Civil, conforme suas atribuições técnicas e habilitação profissional.
Art. 24 O reenquadramento de que trata esta Lei será realizado por Comissão Permanente de
Reenquadramento Funcional, sendo instituída pelo Poder Executivo Municipal em até 60
(sessenta dias), com competência técnica e administrativa para conduzir o processo de
avaliação dos servidores alcançados por esta Lei.
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§1º A Comissão será composta por 05 (cinco) membros, sendo:
I – 01 (um) representante da Procuradoria-Geral do Município;
II – 01 (um) representante da Secretaria de Panejamento e Gestão Estratégica;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
IV – 01 (um) representante da Controladoria-Geral do Município;
V – 01 (um) profissional com formação superior em Administração, Gestão Pública ou áreas
afins, indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
§2º Os membros da Comissão deverão possuir, no mínimo, formação técnica compatível com
a área de gestão de pessoas, administração, direito ou equivalente.
§3º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período mediante
justificativa fundamentada, para concluir os trabalhos e emitir Relatório Técnico de
Reenquadramento, documento que fundamentará o Decreto de Homologação dos
reenquadramentos.
§4º A metodologia de avaliação adotará, obrigatoriamente:
I – análise documental individualizada do servidor;
II – conferência da habilitação mínima exigida para o novo cargo;
III – verificação de correspondência de atribuições entre cargo de origem e cargo reenquadrado;
IV – aplicação dos critérios de correlação previstos nos anexos desta Lei;
V – registro detalhado da fundamentação utilizada em cada decisão.
§5º O reenquadramento homologado não poderá gerar prejuízo funcional, remuneratório ou
previdenciário, nem caracterizar criação de vantagem não prevista em lei.
Art. 25 O servidor efetivo admitido mediante concurso público até a data de publicação desta
Lei, que comprovar possuir formação ou qualificação profissional compatível com a área de
atuação do cargo originalmente ocupado ou com área correlata, poderá ser reenquadrado em
cargo inerente à sua formação, observadas as disposições desta Lei.
§1º O reenquadramento previsto no caput será avaliado e deliberado pela Comissão
Permanente de Reenquadramento Funcional, mediante análise documental e comprovação da
correlação entre a formação e as atribuições do cargo pretendido.
§2º O enquadramento realizado com fundamento neste artigo não implicará alteração de regime
jurídico, prejuízo remuneratório ou supressão de direitos adquiridos, devendo constar do
relatório técnico conclusivo da Comissão e ser homologado por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
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§3º Para os fins deste artigo, considera-se área correlata aquela que, ainda que distinta da
denominação do cargo originário, guarde relação direta com o campo de conhecimento,
competências técnicas e atribuições funcionais próprias do cargo a ser ocupado.
Art. 26 O reenquadramento previsto nesta Lei não implicará alteração do regime previdenciário
dos servidores, permanecendo todos os ocupantes de cargos efetivos vinculados ao Regime
Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Lei Municipal nº 800/2020, especialmente
de seu art. 1º, que estabelece a vinculação integral dos servidores da Administração Direta,
Indireta e Fundacional ao INSS.
§1º Fica expressamente assegurado que não haverá modificação na base contributiva, forma
de cálculo, carência, tempo de contribuição ou regras de concessão de qualquer benefício
previdenciário, permanecendo íntegros os direitos já incorporados pelo servidor antes da
vigência desta Lei.
§2º Em atenção ao art. 4º da Lei nº 800/2020, a aposentadoria do servidor pelo RGPS, quando
concedida pelo INSS, implicará a vacância automática do cargo, devendo o servidor comunicar
formalmente à Administração, ocasião em que cessará seu vínculo funcional.
§3º O cargo reenquadrado, por sua natureza jurídica distinta apenas na denominação e
estrutura organizacional, mas de atribuições similares, não constitui novo vínculo
previdenciário, sendo considerado continuidade do cargo de origem para todos os fins previstos
na Lei nº 800/2020.
Art. 27 Ficam revogadas as Leis Municipais nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº
355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, por tratarem de estruturação, classificação, progressão,
organização funcional e regime remuneratório de cargos efetivos, integralmente substituídos
pelas disposições desta Lei.
§1º A revogação decorre da total reorganização da estrutura funcional instituída por esta Lei,
que consolida, substitui e uniformiza o quadro permanente de cargos efetivos do Município.
§2º A revogação não prejudicará direitos adquiridos, situações jurídicas consolidadas ou efeitos
válidos decorrentes da aplicação das leis revogadas até a data de início da vigência desta Lei.
Art. 28 Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itabaiana, os cargos públicos
de provimento efetivo constantes no Anexo I desta Lei, cuja instituição se faz necessária em
razão da consolidação, reestruturação e reorganização dos cargos efetivos promovidas por esta
Lei, objetivando adequar o quadro funcional à realidade administrativa e às normas vigentes de
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gestão de pessoal.
§1º Os cargos ora criados destinam-se à alocação dos servidores reenquadrados, à
manutenção dos cargos atualmente ocupados e ao provimento mediante concurso público,
conforme a discriminação constante do Anexo I, parte integrante e indissociável deste diploma
legal.
§2º Os cargos criados por este artigo passam a integrar o quadro permanente de pessoal do
Poder Executivo Municipal, observados os quantitativos, denominações, atribuições, requisitos
de investidura e demais especificações definidas nesta Lei e em seus respectivos anexos.
§3º A criação dos cargos de que trata este artigo tem caráter consolidativo e substitutivo,
abrangendo e integrando os cargos anteriormente existentes com atribuições equivalentes, os
quais passam a compor a nova estrutura funcional instituída por esta Lei, ficando vedada a
coexistência de cargos paralelos ou sobrepostos de igual natureza ou finalidade.
Art. 29 Fica instituído o Anexo II desta Lei, que conterá a descrição das competências,
atribuições e funções, bem como os requisitos mínimos para provimento dos cargos públicos
efetivos consolidados no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal
de Itabaiana.
§1º As competências, atribuições e requisitos constantes do Anexo II obedecerão às diretrizes
estabelecidas no Manual de Cargos Públicos do Município de Itabaiana, observando-se ainda
as classificações e especificações funcionais previstas no Código Brasileiro de Ocupações –
CBO, conforme aplicável a cada cargo.
§2º O Anexo II integra esta Lei para todos os efeitos legais e servirá de referência oficial para
fins de gestão de pessoal, concursos públicos, avaliação funcional e demais atos
administrativos correlatos.
Art. 30 Ficam revogados todos os decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e
demais atos administrativos que tratem especificamente da estrutura dos cargos efetivos, de
suas atribuições, denominações, códigos internos, requisitos, organização funcional ou demais
aspectos vinculados ao quadro permanente de servidores efetivos, sempre que incompatíveis
com o disposto nesta Lei, ainda que não mencionados expressamente.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração deverão promover, no prazo de 60 (sessenta)
dias, a revisão e atualização de todos os atos internos relacionados aos servidores efetivos
para conformá-los às disposições desta Lei, encaminhando relatório de adequação à Secretaria
de Administração.
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Art. 31 As despesas decorrentes desta Lei deverão contar com dotações orçamentárias
próprias.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabaiana, 25 de novembro de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
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Anexo I – Tabela de Cargos Efetivos do Município de Itabaiana-PB
Cargo CBO Atribuições
Principais Escolaridade
Vagas para
Reenquadramento
Vagas de Atuais
Ocupantes
Vagas para
concurso público
Total
de
Vagas
Agente de
Portaria 5173-30
Controle de
acesso,
atendimento
telefônico, registro
de visitantes,
recebimento de
encomendas.
Ensino
fundamental
completo.
21 9 - 30
Auxiliar de
Serviços
Gerais
5121-05
Limpeza de
ambientes,
conservação de
áreas internas e
externas, apoio a
setores
administrativos.
Ensino
fundamental
completo.
13 49 - 62
Eletricista 7156-15
Instalação e
manutenção de
redes elétricas,
reparos em
circuitos,
inspeção de
equipamentos.
Ensino
fundamental
completo +
Curso de
eletricista
predial/industrial.
Habilitação legal:
NR-10.
- 1 - 1
Gari 5142-05
Varrição de vias,
coleta de
resíduos, limpeza
de bueiros,
zeladoria de
espaços públicos.
Ensino
fundamental
incompleto.
- 23 - 23
Magarefe 8485-20
Abate e preparo
de carnes,
manipulação de
produtos de
açougue, controle
de qualidade.
Ensino
fundamental
completo +
Curso de
açougueiro ou
experiência
comprovada de
6 (seis) meses.
2 4 - 6
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Merendeiro 8414-08
Preparo de
refeições, controle
de estoque de
alimentos,
higienização de
cozinha.
Ensino
fundamental
completo +
Curso de
manipulador de
alimentos ou
experiência
comprovada de
6 (seis) meses.
- 10 - 10
Servente de
Obras 7170-20
Apoio em serviços
de construção
civil, transporte de
materiais, limpeza
de canteiros.
Ensino
fundamental
completo.
5 - - 5
Sepultador 5166-10
Realiza
sepultamentos e
exumações,
prepara e fecha
sepulturas,
mantém o
cemitério
organizado,
conserva
ferramentas e
cumpre normas
de segurança,
saúde e meio
ambiente.
Ensino
fundamental
incompleto.
- 1 - 1
Tratorista 6410-15
Operação de
tratores e
máquinas
agrícolas/pesadas
, manutenção
básica de
equipamentos.
Ensino
fundamental
completo +
Curso de
operador de
máquinas.
- 1 - 1
Cargo CBO Atribuições
Principais Escolaridade
Vagas para
Reenquadramento
Vagas de Atuais
Ocupantes
Vagas para
concurso público
Total
de
Vagas
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Agente
Comunitário
de Saúde
(ACS)
5151-05
Visitas
domiciliares,
promoção da
saúde,
cadastramento de
famílias,
articulação com a
UBS.
Ensino médio
completo +
Curso de
formação para
ACS +
residência na
área designada
antes da
publicação do
edital.
- 47 10 57
Agente de
Combate às
Endemias
(ACE)
5151-40
Inspeção de focos
de doenças,
aplicação de
larvicidas,
educação
ambiental,
levantamento
epidemiológico.
Ensino médio
completo +
Curso de
formação para
ACE.
- 18 - 18
Agente
Arrecadador 2544-10
Cobrança de
tributos, emissão
de documentos
fiscais,
atendimento ao
contribuinte.
Ensino médio
completo. - 3 - 3
Agente Fiscal
de Tributos 2544-10
Fiscalização de
obrigações
tributárias, análise
de documentos,
autuação de
infrações,
constituição do
Crédito Tributário.
Ensino médio
completo. - 2 2 4
Agente de
Mobilidade
Urbana
5172-20
Fiscalização de
trânsito, aplicação
de multas,
controle de fluxo
viário.
Ensino médio
completo +
Curso de agente
de trânsito.
- - 5 5
Auxiliar
Administrativo 4110-10
Atendimento ao
público,
arquivamento,
digitação de
documentos,
apoio a setores.
Ensino médio
completo. 49 - - 49
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Auxiliar em
Saúde Bucal 4221-10
Esterilização de
instrumentos,
apoio a
procedimentos
odontológicos,
educação em
saúde bucal.
Ensino médio
completo +
registro no CRO.
5 - 5 10
Auxiliar de
Enfermagem 3222-30
Cuidados básicos
de enfermagem,
administração de
medicamentos,
curativos.
Ensino médio
completo +
registro no
COREN.
- 5 - 5
Auxiliar de
Laboratório 5152-15
Preparo de
amostras, limpeza
de equipamentos,
apoio a análises
clínicas.
Ensino médio
completo +
Curso em
técnicas
laboratoriais.
- 1 - 1
Condutor
Socorrista 7823-20
Transporte de
pacientes,
atendimento préhospitalar, manejo
de ambulância.
Ensino médio
completo +
Curso de
socorrista/APH +
CNH D.
- - 2 2
Motorista 7823-05
Transporte de
servidores/materi
ais, manutenção
veicular,
roteirização.
Ensino médio
completo + CNH
adequada ao
veículo.
- 13 - 13
Sepultador 5166-10
Coordenação de
sepultamentos,
manejo de
jazigos,
atendimento a
famílias.
Ensino médio
completo. 1 - - 1
Técnico
Administrativo 2523-20
Gestão de
processos,
elaboração de
relatórios, apoio à
gestão pública.
Ensino médio
completo. 34 - 5 39
Cargo CBO Atribuições
Principais Escolaridade
Vagas para
Reenquadramento
Vagas de Atuais
Ocupantes
Vagas para
concurso público
Total
de
Vagas
Gabinete do Prefeito
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Técnico de
Contabilidade 3511-05
Escrituração
fiscal, conciliação
contábil, apoio ao
setor financeiro.
Ensino médio
completo +
Curso técnico
em contabilidade
+ registro no
CRC.
- 3 - 3
Técnico de
Enfermagem 3222-05
Cuidados de
média
complexidade,
administração de
medicamentos,
supervisão de
auxiliares.
Ensino médio
completo +
Curso técnico
em enfermagem
+ Registro no
COREN.
- 6 8 14
Técnico de
Laboratório de
Análises
Clínicas
3242-05
Execução de
exames, controle
de qualidade,
manipulação de
reagentes.
Ensino médio
completo +
Curso técnico
em análises
clínicas.
- - 2 2
Técnico em
Suporte de TI 3172-10
Manutenção de
redes, suporte a
usuários,
instalação de
softwares.
Ensino médio
completo +
Curso técnico
em
informática/redes
.
- - 1 1
Cargo CBO Atribuições
Principais Escolaridade
Vagas para
Reenquadramento
Vagas de Atuais
Ocupantes
Vagas para
concurso público
Total
de
Vagas
Agrônomo 2221-10
Assistência
técnica rural,
planejamento
agrícola,
fiscalização de
defensivos.
Ensino superior
em Agronomia +
Registro no
CREA.
- 1 - 1
Analista de
Redes e
Comunicação
de Dados
2124-10
Gestão de
infraestrutura de
TI, segurança de
redes, projetos de
conectividade.
Ensino superior
em Ciência da
Computação,
Engenharia de
Redes ou
Sistemas de
Informação.
- - 1 1
Gabinete do Prefeito
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Assistente
Social 2516-05
Atendimento a
famílias,
elaboração de
projetos sociais,
encaminhamentos
.
Ensino superior
em Serviço
Social + Registro
no CRESS.
- 6 2 8
Bioquímico 2234-10
Análises
bioquímicas,
gestão de
laboratório,
pesquisa clínica.
Ensino superior
em Farmácia,
Biomedicina ou
Bioquímica +
Registro no
CRF/CFB.
- 2 - 2
Cirurgião
Dentista 2232-08
Atendimento
odontológico,
planejamento de
saúde bucal,
procedimentos
cirúrgicos.
Ensino superior
em Odontologia
+ Registro no
CRO.
4 - 5 9
Enfermeiro 2235-05
Gestão da equipe
de enfermagem,
cuidados
complexos,
planejamento
assistencial.
Ensino superior
em Enfermagem
+ Registro no
COREN.
- 6 8 14
Engenheiro
Ambiental 3522-05
Fiscalização
ambiental,
licenciamento,
educação
ambiental.
Ensino superior
em Engenharia
Ambiental +
Registro no
CREA
- - 1 1
Engenheiro
Civil 2142-05
Projetos de
edificações,
fiscalização de
obras, licitações.
Ensino superior
em Engenharia
Civil + Registro
no CREA.
- - 1 1
Farmacêutico 2234-05
Gestão de
farmácia, controle
de medicamentos,
atenção
farmacêutica.
Ensino superior
em Farmácia +
Registro no
CRF.
- 1 - 1
Fisioterapeuta 2236-05
Reabilitação
física, prevenção
de doenças,
terapias
especializadas.
Ensino superior
em Fisioterapia +
Registro no
CREFITO.
- 3 5 8
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Fonoaudiólogo 2238-10
Diagnóstico e
terapia de
comunicação,
audição,
motricidade oral.
Superior em
Fonoaudiologia +
Registro no
CREFONO.
- 1 1 2
Médico da
Estratégia de
Saúde da
Família
2251-42
Atendimento
primário, gestão
de equipe
multiprofissional,
ações
preventivas.
Superior em
Medicina +
Registro no CRM
+ Especialização
em Saúde da
Família.
- - 5 5
Médico
Veterinário 2233-05
Vigilância
sanitária, saúde
animal, inspeção
de produtos de
origem animal.
Ensino superior
em Medicina
Veterinária +
Registro no
CRMV.
- 1 1 2
Nutricionista 2237-10
Planejamento
alimentar,
vigilância
nutricional,
educação
alimentar.
Ensino superior
em Nutrição +
Registro no
CRN.
- 1 2 3
Orientador
Escolar 2394-10
Acompanhamento
psicopedagógico,
mediação escolar,
orientação
familiar.
Superior em
Pedagogia ou
Psicologia +
Pós-graduação
em orientação
educacional.
- 2 - 2
Orientador
Social 5153-05
Inclusão social,
acompanhamento
de grupos
vulneráveis,
projetos
comunitários.
Ensino superior
em Serviço
Social,
Psicologia ou
Ciências Sociais.
1 1 - 2
Pedagogo 2394-15
Gestão escolar,
coordenação
pedagógica,
formação de
professores.
Ensino superior
em Pedagogia.
- 1 - 1
Professor "A" 2311-05
Docência na
educação infantil
e anos iniciais do
fundamental.
Ensino superior
em Pedagogia. 15 114 40 169
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Professor "B" 2321-15
Docência em
anos finais do
fundamental e
ensino médio.
Licenciatura na
área específica.
- 10 - 10
Professor de
Artes 2313-10
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- 1 1 2
Professor de
Educação
Física
2313-15
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- - 1 1
Professor de
Geografia 2313-20
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- 3 1 4
Professor de
Língua Inglesa 2346-16
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- - 1 1
Professor de
Língua
Portuguesa
2313-35
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- 2 1 3
Professor de
Ciências 2313-05
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- 3 1 4
Professor de
História 2313-25
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- - 1 1
Professor de
Matemática 2313-40
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- 1 1 2
Professor de
Informática 2313-40
Docência por
disciplina,
planejamento de
aulas, avaliação.
Licenciatura na
área específica.
- - 1 1
Psicólogo
Clínico 2515-10
Atendimento
psicológico,
psicodiagnóstico,
terapias.
Ensino superior
em Psicologia +
Registro no
CRP.
- - 2 2
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Psicólogo
Social 2515-30
Intervenções
sociais, políticas
públicas, saúde
mental coletiva.
Ensino superior
em Psicologia +
Registro no
CRP.
- 3 - 3
Psicopedagog
o
2394-25
Diagnóstico e
intervenção em
dificuldades de
aprendizagem.
Ensino superior
em
Psicopedagogia.
- - 1 1
Supervisor
Pedagógico 2394-10
Acompanhamento
de práticas
docentes,
formação
continuada,
currículo.
Ensino superior
em Pedagogia +
Pós-graduação
em supervisão.
- 3 - 3
Técnico
Agrícola 3211-05
Assistência
técnica, extensão
rural, projetos
agropecuários.
Ensino superior
em Agronomia
ou Tecnólogo
em Agronegócio.
- 1 - 1
Terapeuta
Ocupacional 2239-05
Reabilitação
funcional,
inclusão social,
terapias
ocupacionais.
Ensino superior
em Terapia
Ocupacional +
Registro no
CREFITO.
- - 2 2
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Anexo II - Descrição das competências, atribuições e funções
Cargos de Nível Fundamental
Agente de Portaria
CBO: 5173-30 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Controle de acesso,
atendimento telefônico, registro de visitantes, e recebimento de encomendas. Competências:
Comunicação interpessoal, atenção ao público, zelo e organização. Funções: Zeladoria e
controle de acesso predial.
Auxiliar de Serviços Gerais
CBO: 5121-05 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Limpeza de
ambientes, conservação de áreas internas e externas, e apoio a setores administrativos.
Competências: Organização, responsabilidade e disposição para o trabalho braçal. Funções:
Apoio à manutenção e higiene das dependências públicas.
Eletricista
CBO: 7156-15 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de eletricista
predial/industrial. Habilitação legal: NR-10. Atribuições: Instalação e manutenção de redes
elétricas, reparos em circuitos, e inspeção de equipamentos. Competências: Conhecimento
técnico em eletricidade, atenção à segurança (NR-10), e precisão. Funções: Execução e
manutenção de sistemas elétricos.
Gari
CBO: 5142-05 Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Atribuições: Varrição de vias,
coleta de resíduos, limpeza de bueiros, e zeladoria de espaços públicos. Competências:
Resistência física, disposição para o trabalho externo e em equipe, e senso de limpeza urbana.
Funções: Manutenção da limpeza e salubridade das vias e espaços públicos.
Magarefe
CBO: 8485-20 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de açougueiro ou
experiência comprovada de 6 (seis) meses. Atribuições: Abate e preparo de carnes,
manipulação de produtos de açougue, e controle de qualidade. Competências: Habilidade no
manuseio de carnes e equipamentos, atenção às normas sanitárias e controle de qualidade.
Funções: Preparo e manipulação de alimentos de origem animal.
Merendeiro
CBO: 8414-08 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de manipulador de
alimentos ou experiência comprovada de 6 (seis) meses. Atribuições: Preparo de refeições,
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controle de estoque de alimentos, e higienização de cozinha. Competências: Conhecimento
em preparo de alimentos, cumprimento de normas de higiene, e organização de estoque.
Funções: Produção e distribuição de merenda, e gestão da área de preparo de alimentos.
Servente de Obras
CBO: 7170-20 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Apoio em serviços
de construção civil, transporte de materiais, e limpeza de canteiros. Competências: Força
física, capacidade de seguir orientações e trabalho em equipe. Funções: Auxílio direto e
operacional em atividades de construção civil.
Sepultador
CBO: 5166-10 Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Atribuições: Realiza
sepultamentos e exumações, prepara e fecha sepulturas, mantém o cemitério organizado,
conserva ferramentas e cumpre normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Competências: Discrição, respeito e habilidade para o trabalho manual pesado. Funções:
Execução de serviços funerários e manutenção do cemitério.
Tratorista
CBO: 6410-15 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de operador de máquinas.
Atribuições: Operação de tratores e máquinas agrícolas/pesadas, e manutenção básica de
equipamentos. Competências: Habilidade de condução e operação de maquinário, atenção à
segurança e noções de mecânica básica. Funções: Operação de máquinas para atividades
agrícolas ou de infraestrutura.
Cargos de Nível Médio e Técnico
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
CBO: 5151-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de formação para ACS +
residência na área designada antes da publicação do edital. Atribuições: Visitas domiciliares,
promoção da saúde, cadastramento de famílias, e articulação com a UBS. Competências:
Comunicação, empatia, foco na prevenção e habilidade de mobilização comunitária. Funções:
Intermediador entre a população e os serviços de saúde.
Agente de Combate às Endemias (ACE)
CBO: 5151-40 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de formação para ACE.
Atribuições: Inspeção de focos de doenças, aplicação de larvicidas, educação ambiental, e
levantamento epidemiológico. Competências: Observação detalhada, capacidade de
orientação, e conhecimento em controle de vetores. Funções: Ações de vigilância sanitária e
controle de doenças.
Agente Arrecadador
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CBO: 2544-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Cobrança de tributos,
emissão de documentos fiscais, e atendimento ao contribuinte. Competências: Organização
de documentos, conhecimento básico em legislação tributária e atendimento ao público.
Funções: Processamento de pagamentos e suporte à arrecadação municipal.
Agente Fiscal de Tributos
CBO: 2544-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Fiscalização de obrigações
tributárias, análise de documentos, autuação de infrações, e constituição do Crédito Tributário.
Competências: Capacidade analítica, conhecimento em legislação tributária e integridade.
Funções: Fiscalização e controle do cumprimento das normas tributárias municipais.
Agente de Mobilidade Urbana
CBO: 5172-20 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de agente de trânsito.
Atribuições: Fiscalização de trânsito, aplicação de multas, e controle de fluxo viário.
Competências: Senso de responsabilidade, capacidade de mediação de conflitos e
conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro. Funções: Regulação e segurança do tráfego
urbano.
Auxiliar Administrativo
CBO: 4110-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Atendimento ao público,
arquivamento, digitação de documentos, e apoio a setores. Competências: Organização,
domínio de ferramentas de escritório e comunicação. Funções: Suporte operacional e
burocrático aos setores da administração pública.
Auxiliar em Saúde Bucal
CBO: 4221-10 Escolaridade: Ensino médio completo + registro no CRO. Atribuições:
Esterilização de instrumentos, apoio a procedimentos odontológicos, e educação em saúde
bucal. Competências: Conhecimento de biossegurança, destreza manual e atenção à saúde.
Funções: Auxílio direto ao Cirurgião Dentista e preparo do ambiente de atendimento.
Auxiliar de Enfermagem
CBO: 3222-30 Escolaridade: Ensino médio completo + registro no COREN. Atribuições:
Cuidados básicos de enfermagem, administração de medicamentos, e curativos.
Competências: Humanização no atendimento, precisão na administração de medicamentos e
cumprimento de rotinas de cuidado. Funções: Prestação de cuidados de enfermagem de baixa
e média complexidade.
Auxiliar de Laboratório
CBO: 5152-15 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso em técnicas laboratoriais.
Atribuições: Preparo de amostras, limpeza de equipamentos, e apoio a análises clínicas.
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Competências: Organização, atenção aos detalhes e cumprimento de normas de
biossegurança. Funções: Apoio técnico e logístico ao setor de análises clínicas.
Condutor Socorrista
CBO: 7823-20 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de socorrista/APH + CNH D.
Atribuições: Transporte de pacientes, atendimento pré-hospitalar (APH), e manejo de
ambulância. Competências: Direção defensiva, controle emocional em emergências e
conhecimento em primeiros socorros. Funções: Condução segura e prestação de assistência
inicial à vítima no transporte.
Motorista
CBO: 7823-05 Escolaridade: Ensino médio completo + CNH adequada ao veículo.
Atribuições: Transporte de servidores/materiais, manutenção veicular, e roteirização.
Competências: Direção profissional, responsabilidade e noções de mecânica para
manutenção básica. Funções: Condução e logística de transporte oficial.
Sepultador (Nível Médio)
CBO: 5166-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Coordenação de
sepultamentos, manejo de jazigos, e atendimento a famílias. Competências: Liderança,
organização e sensibilidade no trato com as famílias. Funções: Gestão das atividades
funerárias e do espaço do cemitério.
Técnico Administrativo
CBO: 2523-20 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Gestão de processos,
elaboração de relatórios, e apoio à gestão pública. Competências: Capacidade de análise,
organização de processos e escrita formal. Funções: Execução de tarefas de gestão e suporte
técnico-administrativo.
Técnico de Contabilidade
CBO: 3511-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em contabilidade +
registro no CRC. Atribuições: Escrituração fiscal, conciliação contábil, e apoio ao setor
financeiro. Competências: Conhecimento de normas contábeis, precisão no registro de dados
e integridade. Funções: Execução de tarefas técnicas no setor de finanças e contabilidade.
Técnico de Enfermagem
CBO: 3222-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em enfermagem +
Registro no COREN. Atribuições: Cuidados de média complexidade, administração de
medicamentos, e supervisão de auxiliares. Competências: Conhecimento técnico
aprofundado, responsabilidade e habilidade em liderar equipes de cuidado básico. Funções:
Prestação de cuidados de enfermagem e assistência ao Enfermeiro.
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Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
CBO: 3242-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em análises clínicas.
Atribuições: Execução de exames, controle de qualidade, e manipulação de reagentes.
Competências: Rigor técnico, conhecimento em procedimentos de coleta e análise, e controle
de qualidade. Funções: Execução de exames e testes laboratoriais.
Técnico em Suporte de TI
CBO: 3172-10 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em informática/redes.
Atribuições: Manutenção de redes, suporte a usuários, e instalação de softwares.
Competências: Raciocínio lógico, conhecimento em hardware e software, e solução de
problemas. Funções: Manutenção da infraestrutura tecnológica e prestação de assistência
técnica aos usuários.
Cargos de Nível Superior
Agrônomo
CBO: 2221-10 Escolaridade: Ensino superior em Agronomia + Registro no CREA.
Atribuições: Assistência técnica rural, planejamento agrícola, e fiscalização de defensivos.
Competências: Conhecimento em ciência do solo e produção vegetal, e capacidade de
planejamento e gestão rural. Funções: Desenvolvimento e fiscalização de projetos
agropecuários.
Analista de Redes e Comunicação de Dados
CBO: 2124-10 Escolaridade: Ensino superior em Ciência da Computação, Engenharia de
Redes ou Sistemas de Informação. Atribuições: Gestão de infraestrutura de TI, segurança de
redes, e projetos de conectividade. Competências: Conhecimento avançado em redes,
segurança da informação e planejamento de infraestrutura. Funções: Gestão e manutenção
da infraestrutura de comunicação e dados.
Assistente Social
CBO: 2516-05 Escolaridade: Ensino superior em Serviço Social + Registro no CRESS.
Atribuições: Atendimento a famílias, elaboração de projetos sociais, e encaminhamentos.
Competências: Análise social, conhecimento em políticas públicas e ética no trato de
vulnerabilidades. Funções: Planejamento e execução de ações de apoio e inclusão social.
Bioquímico
CBO: 2234-10 Escolaridade: Ensino superior em Farmácia, Biomedicina ou Bioquímica +
Registro no CRF/CFB. Atribuições: Análises bioquímicas, gestão de laboratório, e pesquisa
clínica. Competências: Rigor científico, conhecimento aprofundado em química e biologia
clínica, e controle de qualidade laboratorial. Funções: Execução e validação de análises
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clínicas de alta complexidade.
Cirurgião Dentista
CBO: 2232-08 Escolaridade: Ensino superior em Odontologia + Registro no CRO.
Atribuições: Atendimento odontológico, planejamento de saúde bucal, e procedimentos
cirúrgicos. Competências: Destreza manual, diagnóstico e planejamento de tratamento bucal
e comunicação com o paciente. Funções: Prestação de assistência odontológica preventiva,
clínica e cirúrgica.
Enfermeiro
CBO: 2235-05 Escolaridade: Ensino superior em Enfermagem + Registro no COREN.
Atribuições: Gestão da equipe de enfermagem, cuidados complexos, e planejamento
assistencial. Competências: Liderança, tomada de decisão em situações críticas, e
planejamento em saúde. Funções: Supervisão, gestão da equipe de enfermagem e prestação
de cuidados de alta complexidade.
Engenheiro Ambiental
CBO: 3522-05 Escolaridade: Ensino superior em Engenharia Ambiental + Registro no CREA
Atribuições: Fiscalização ambiental, licenciamento, e educação ambiental. Competências:
Conhecimento em legislação ambiental, análise de impacto e desenvolvimento sustentável.
Funções: Gestão e fiscalização de questões ambientais municipais.
Engenheiro Civil
CBO: 2142-05 Escolaridade: Ensino superior em Engenharia Civil + Registro no CREA.
Atribuições: Projetos de edificações, fiscalização de obras, e licitações. Competências:
Conhecimento em cálculo estrutural, gestão de projetos e normas técnicas de construção.
Funções: Planejamento, execução e fiscalização de obras públicas.
Farmacêutico
CBO: 2234-05 Escolaridade: Ensino superior em Farmácia + Registro no CRF. Atribuições:
Gestão de farmácia, controle de medicamentos, e atenção farmacêutica. Competências:
Conhecimento em farmacologia, controle de estoque e orientação sobre o uso racional de
medicamentos. Funções: Gestão de suprimentos farmacêuticos e assistência clínica.
Fisioterapeuta
CBO: 2236-05 Escolaridade: Ensino superior em Fisioterapia + Registro no CREFITO.
Atribuições: Reabilitação física, prevenção de doenças, e terapias especializadas.
Competências: Avaliação funcional, prescrição de terapias e manejo de equipamentos de
reabilitação. Funções: Reabilitação e promoção da saúde funcional.
Gabinete do Prefeito
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Fonoaudiólogo
CBO: 2238-10 Escolaridade: Superior em Fonoaudiologia + Registro no CREFONO.
Atribuições: Diagnóstico e terapia de comunicação, audição, e motricidade oral.
Competências: Habilidade diagnóstica, conhecimento em distúrbios de comunicação e
reabilitação fonoaudiológica. Funções: Avaliação e tratamento de distúrbios da comunicação
humana.
Médico da Estratégia de Saúde da Família
CBO: 2251-42 Escolaridade: Superior em Medicina + Registro no CRM + Especialização em
Saúde da Família. Atribuições: Atendimento primário, gestão de equipe multiprofissional, e
ações preventivas. Competências: Diagnóstico clínico, atenção integral à saúde e
coordenação de equipes. Funções: Prestação de cuidados médicos de atenção primária e
promoção da saúde na comunidade.
Médico Veterinário
CBO: 2233-05 Escolaridade: Ensino superior em Medicina Veterinária + Registro no CRMV.
Atribuições: Vigilância sanitária, saúde animal, e inspeção de produtos de origem animal.
Competências: Conhecimento em zoonoses, inspeção de alimentos e saúde pública.
Funções: Fiscalização e controle da sanidade animal e da qualidade dos produtos de origem
animal.
Nutricionista
CBO: 2237-10 Escolaridade: Ensino superior em Nutrição + Registro no CRN. Atribuições:
Planejamento alimentar, vigilância nutricional, e educação alimentar. Competências:
Conhecimento em dietética, avaliação nutricional e gestão de programas de alimentação.
Funções: Planejamento e supervisão de programas de alimentação e nutrição.
Orientador Escolar
CBO: 2394-10 Escolaridade: Superior em Pedagogia ou Psicologia + Pós-graduação em
orientação educacional. Atribuições: Acompanhamento psicopedagógico, mediação escolar,
e orientação familiar. Competências: Habilidade de aconselhamento, mediação de conflitos e
conhecimento em desenvolvimento estudantil. Funções: Apoio e acompanhamento do
processo de formação e desenvolvimento do aluno.
Orientador Social
CBO: 5153-05 Escolaridade: Ensino superior em Serviço Social, Psicologia ou Ciências
Sociais. Atribuições: Inclusão social, acompanhamento de grupos vulneráveis, e projetos
comunitários. Competências: Comunicação, empatia e conhecimento em metodologias de
trabalho social com grupos. Funções: Promoção da cidadania e acompanhamento de
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Gabinete do Prefeito
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Pedagogo
CBO: 2394-15 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia. Atribuições: Gestão escolar,
coordenação pedagógica, e formação de professores. Competências: Liderança pedagógica,
planejamento curricular e conhecimento em teorias da aprendizagem. Funções: Gestão e
coordenação de projetos educacionais.
Professor "A"
CBO: 2311-05 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia. Atribuições: Docência na
educação infantil e anos iniciais do fundamental. Competências: Didática, criatividade e
habilidade para lidar com o desenvolvimento infantil. Funções: Regência de classe nos níveis
iniciais da educação.
Professor "B"
CBO: 2321-15 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência em anos
finais do fundamental e ensino médio. Competências: Domínio do conteúdo específico,
planejamento de aulas e gestão de sala de aula. Funções: Regência de classe nas disciplinas
específicas do currículo.
Professor de Artes
CBO: 2313-10 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Criatividade, domínio de
técnicas artísticas e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de
Artes.
Professor de Educação Física
CBO: 2313-15 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em práticas
corporais, saúde e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de
Educação Física.
Professor de Geografia
CBO: 2313-20 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio dos conceitos
geográficos, cartografia e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina
de Geografia.
Professor de Língua Inglesa
CBO: 2346-16 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Fluência na língua,
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conhecimento cultural e didática de línguas. Funções: Regência de classe na disciplina de
Língua Inglesa.
Professor de Língua Portuguesa
CBO: 2313-35 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio da gramática e da
literatura, e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de Língua
Portuguesa.
Professor de Ciências
CBO: 2313-05 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em biologia,
química e física, e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de
Ciências.
Professor de História
CBO: 2313-25 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em
historiografia, análise de fontes e didática especializada. Funções: Regência de classe na
disciplina de História.
Professor de Matemática
CBO: 2313-40 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio do raciocínio lógicomatemático e didática para o ensino de exatas. Funções: Regência de classe na disciplina de
Matemática.
Professor de Informática
CBO: 2313-40 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em tecnologia e
didática para o ensino de informática. Funções: Regência de classe na disciplina de
Informática.
Psicólogo Clínico
CBO: 2515-10 Escolaridade: Ensino superior em Psicologia + Registro no CRP. Atribuições:
Atendimento psicológico, psicodiagnóstico, e terapias. Competências: Escuta ativa,
diagnóstico psicológico e aplicação de técnicas terapêuticas. Funções: Prestação de
assistência psicológica individual e em grupo.
Psicólogo Social
Gabinete do Prefeito
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CBO: 2515-30 Escolaridade: Ensino superior em Psicologia + Registro no CRP. Atribuições:
Intervenções sociais, políticas públicas, e saúde mental coletiva. Competências: Análise de
contextos sociais, planejamento de intervenções comunitárias e conhecimento em políticas
públicas. Funções: Atuação na interface entre a psicologia e o contexto social/comunitário.
Psicopedagogo
CBO: 2394-25 Escolaridade: Ensino superior em Psicopedagogia. Atribuições: Diagnóstico
e intervenção em dificuldades de aprendizagem. Competências: Habilidade diagnóstica,
conhecimento em processos cognitivos e elaboração de planos de intervenção. Funções:
Tratamento e prevenção de problemas de aprendizagem.
Supervisor Pedagógico
CBO: 2394-10 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia + Pós-graduação em supervisão.
Atribuições: Acompanhamento de práticas docentes, formação continuada, e currículo.
Competências: Liderança educacional, conhecimento em avaliação institucional e formação
de professores. Funções: Coordenação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas
escolares.
Técnico Agrícola
CBO: 3211-05 Escolaridade: Ensino superior em Agronomia ou Tecnólogo em Agronegócio.
Atribuições: Assistência técnica, extensão rural, e projetos agropecuários. Competências:
Conhecimento prático em técnicas agrícolas, extensão e gestão de projetos rurais. Funções:
Prestação de assistência e desenvolvimento de atividades técnicas no campo.
Terapeuta Ocupacional
CBO: 2239-05 Escolaridade: Ensino superior em Terapia Ocupacional + Registro no
CREFITO. Atribuições: Reabilitação funcional, inclusão social, e terapias ocupacionais.
Competências: Avaliação de desempenho ocupacional, prescrição de recursos terapêuticos e
foco na autonomia. Funções: Tratamento e reabilitação de indivíduos para sua reinserção
social e funcional.
Gabinete do Prefeito
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Anexo III
Cargo de Origem Salário Cargo de Destino Salário
Agente Operacional de Serviços Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Age de Serviços Complementares Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Agente Administrativo Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Agente De Saúde Publica (Ef) Piso ACE Agente de Combate às Endemias (ACE) Piso ACE
Artífice Carpintaria Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Assistente de Administração Escolar Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Assistente Ação Comunitário Salário Mínimo Orientador Social Salário Mínimo
Auxiliar de Carpinteiro Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Auxiliar de Mangarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Auxiliar de Administração Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Auxiliar de Artífice Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Auxiliar de Consultório Dentário Salário Mínimo Auxiliar em Saúde Bucal Salário Mínimo
Auxiliar de Ensino Piso Magistério Professor "A" Piso Magistério
Auxiliar de Escrita Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Auxiliar de Magarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Coordenador Pedagógico Piso Magistério Supervisor Pedagógico Piso Magistério
Coveiro Salário Mínimo Sepultador Salário Mínimo
Dentista R$ 2.400,00 Cirurgião-Dentista R$ 2.400,00
Enfermeiro R$ 2.400,00 Enfermeiro R$ 2.400,00
Enfermeiro III R$ 2.400,00 Enfermeiro R$ 2.400,00
Fisioterapeuta R$ 2.100,00 Fisioterapeuta R$ 2.100,00
Fisioterapeuta (Nasf) R$ 2.100,00 Fisioterapeuta R$ 2.100,00
Mangarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Odontólogo R$ 2.400,00 Cirurgião-Dentista R$ 2.400,00
Operário (A) Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Orientador Social Salário Mínimo Educador Social Salário Mínimo
Psicólogo (Prog Div.) Salário Mínimo Psicólogo Social Salário Mínimo
Recepcionista Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Regente De Ensino Piso Magistério Professor "A" Piso Magistério
Secretario Escolar-Z Rural Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario Escolar-Z Urbana Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario Escolar-Z Urbana Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario(A) Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Servente Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Servente De Pedreiro Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Supervisor Escolar Piso Magistério Supervisor Pedagógico Piso Magistério
Telefonista Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Veterinário Salário Mínimo Médico Veterinário Salário Mínimo
Vigilante Salário Mínimo Agente de Portaria Salário Mínimo
Zelador Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
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Anexo IV
Cargo Salário
Agente Arrecadador Salário Mínimo
Agente Comunitário de Saúde (ACS) Piso ACS
Agente de Portaria Salário Mínimo
Agente Fiscal de Tributos Salário Mínimo
Agrônomo Salário Mínimo
Assistente Social Salário Mínimo
Auxiliar de Enfermagem Salário Mínimo
Auxiliar de Laboratório Salário Mínimo
Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Bioquímico Salário Mínimo
Eletricista Salário Mínimo
Farmacêutico R$ 2.000,00
Fonoaudiólogo R$ 2.400,00
Gari Salário Mínimo
Merendeira Salário Mínimo
Motorista Salário Mínimo
Nutricionista Salário Mínimo
Orientador Escolar Piso Magistério
Pedagogo R$ 2.100,00
Professor "A" Piso Magistério
Professor "B" Piso Magistério
Professor de Artes Piso Magistério
Professor de Ciências Piso Magistério
Professor de Geografia Piso Magistério
Professor de História Piso Magistério
Professor de Língua Portuguesa Piso Magistério
Professor de Matemática Piso Magistério
Técnico Agrícola Salário Mínimo
Técnico em Contabilidade Salário Mínimo
Técnico em Enfermagem Salário Mínimo
Tratorista Salário Mínimo
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Anexo V
Cargo CBO Vagas
Criadas
Agente Comunitário de Saúde (ACS) 5151-05 10
Agente de Mobilidade Urbana 5172-20 5
Agente Fiscal de Tributos 2544-10 2
Analista de Redes e Comunicação de
Dados 2124-10 1
Assistente Social 2516-05 2
Auxiliar em Saúde Bucal 4221-10 5
Cirurgião Dentista 2232-08 5
Condutor Socorrista 7823-20 2
Enfermeiro 2235-05 8
Engenheiro Ambiental 3522-05 1
Engenheiro Civil 2142-05 1
Fisioterapeuta 2236-05 5
Fonoaudiólogo 2238-10 1
Médico da Estratégia de Saúde da Família 2251-42 5
Médico Veterinário 2233-05 1
Nutricionista 2237-10 2
Professor "A" 2311-05 40
Professor de Artes 2313-10 1
Professor de Ciências 2313-05 1
Professor de Educação Física 2313-15 1
Professor de Geografia 2313-20 1
Professor de História 2313-25 1
Professor de Informática 2313-40 1
Professor de Língua Inglesa 2346-16 1
Professor de Língua Portuguesa 2313-35 1
Professor de Matemática 2313-40 1
Psicólogo Clínico 2515-10 2
Psicopedagogo 2394-25 1
Técnico Administrativo 2523-20 5
Técnico de Enfermagem 3222-05 8
Técnico de Laboratório de Análises
Clínicas 3242-05 2
Técnico em Suporte de TI 3172-10 1
Terapeuta Ocupacional 2239-05 2