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materia nº 784/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.
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2025-11-25T20:01:58.132310-03:00 Aprovado 10 0 0

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MENSAGEM AO LEGISLATIVO
Itabaiana, 25 de novembro de 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar à apreciação desta Casa o Projeto de Lei nº 784/2025, 
em caráter de urgência, que dispõe sobre a reorganização, racionalização e consolidação do 
quadro de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal, promovendo a extinção de cargos 
vagos, o reenquadramento de carreiras existentes, a criação de cargos necessários e a 
revogação de legislações que se tornaram incompatíveis com a estrutura atual da 
Administração Pública Municipal.
A presente iniciativa nasce da necessidade institucional de aprimorar a gestão de 
pessoas, conferindo maior clareza, segurança jurídica, eficiência administrativa e coerência 
estrutural às carreiras públicas municipais. O Município avançou significativamente nos últimos 
anos em políticas públicas, expansão de serviços e profissionalização administrativa, o que 
exige um quadro funcional organizado, moderno e alinhado às demandas reais da população e 
às exigências legais contemporâneas.
O projeto realiza um diagnóstico preciso das funções exercidas, das atribuições 
consolidadas e das necessidades efetivas dos órgãos municipais, propondo um 
reenquadramento técnico, objetivo e cuidadoso, preservando direitos adquiridos, mantendo o 
vínculo dos servidores e garantindo continuidade das funções sem qualquer prejuízo funcional, 
remuneratório ou previdenciário. A medida assegura também o alinhamento formal das 
carreiras com o Código Brasileiro de Ocupações e com o Regime Geral de Previdência Social, 
conforme estabelece a Lei Municipal nº 800/2020.
Além disso, a proposta consolida toda a estrutura dos cargos efetivos em anexos 
organizados, com descrição de atribuições, competências e requisitos de investidura, criando 
um ambiente normativo estável e apto a permitir um planejamento responsável de concursos 
públicos e de políticas de valorização dos servidores. O Município passa a dispor de uma 
referência única, clara e transparente para gestão de pessoal, algo essencial para a 
continuidade administrativa e para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
A revogação de legislações antigas, algumas datadas da década de 1990, decorre da 
necessidade de eliminar sobreposições, harmonizar normas e garantir que a Administração 
opere com base em parâmetros atuais. Essa revogação se dá exclusivamente sob a ótica da 
reorganização normativa, sem qualquer juízo de valor, e preservando integralmente os efeitos 
válidos produzidos durante o período de vigência das leis revogadas.
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Dessa forma, o Projeto de Lei nº 784/2025 representa um passo importante para 
fortalecer a estrutura institucional do Município, aprimorar a capacidade administrativa e garantir 
que a gestão pública de Itabaiana continue atuando com planejamento, responsabilidade e 
compromisso com o interesse coletivo. É uma iniciativa técnica, responsável e necessária, que 
mira o futuro sem deixar de respeitar a história administrativa do Município e o trabalho dos 
servidores que diariamente contribuem com o bom funcionamento da máquina pública.
Submeto, portanto, o presente projeto à consideração desta Casa Legislativa, confiando 
na reconhecida seriedade, cooperação institucional e espírito público que sempre pautaram a 
atuação dos nobres Vereadores no exame das matérias essenciais ao desenvolvimento do 
nosso Município.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Jose Claudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
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Ofício 1114/2025/GPM
Exmo. Sr.
José Marques de Sousa Filho
Presidente
Câmara Municipal de Itabaiana-PB
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 784/2025, que promove a reestruturação 
administrativa, a consolidação normativa e a modernização do Quadro de Cargos Efetivos do 
Poder Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho, para apreciação e deliberação dessa 
Egrégia Casa Legislativa em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 784/2025, que “dispõe 
sobre a reorganização, extinção, reenquadramento e consolidação da estrutura dos cargos 
efetivos do Poder Executivo Municipal de Itabaiana/PB, cria cargos de provimento efetivo, 
revoga legislações anteriores e dá outras providências”.
A proposição tem por finalidade promover a modernização administrativa do Município, 
adequando o quadro de pessoal às necessidades atuais dos serviços públicos, conferindo 
segurança jurídica, clareza normativa e coerência estrutural às carreiras existentes, bem como 
viabilizando o planejamento responsável de concursos e políticas de gestão de pessoas.
O texto foi elaborado com observância aos princípios constitucionais da legalidade, 
eficiência e organização administrativa, preservando direitos adquiridos dos servidores e 
alinhando as carreiras municipais às normas vigentes, inclusive ao Código Brasileiro de 
Ocupações (CBO) e ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei Municipal nº 
800/2020.
Diante da relevância institucional da matéria, solicitamos a tramitação da proposição em 
regime regular, para que o Legislativo possa apreciá-la com a atenção que lhe é devida, 
assegurando sua análise transparente e republicana.
Certos da costumeira parceria e espírito público que norteiam os trabalhos desse 
Parlamento Municipal, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional do Município
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PROJETO DE LEI Nº 784/2025
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o 
reenquadramento e a reorganização de cargos 
existentes, cria cargos de provimento efetivo, 
revoga as Leis nº 277/1994, nº 279/1994, nº 
323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, 
consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder 
Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá 
outras providências.
Art. 1º Ficam formalmente extintos, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo 
Municipal, os cargos públicos de provimento efetivo atualmente vagos, criados por leis 
municipais anteriores ou por diplomas legais editados em período anterior à promulgação da 
Constituição Federal de 1988, cuja manutenção não mais se justifica diante da reestruturação 
administrativa e da adequação ao ordenamento jurídico vigente.
Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput deste artigo são: Agente Municipal de Saúde, 
Cardiologista, Clínico Geral, Digitador, Ginecologista, Médico Sanitarista, Médico – Clínico 
Geral, Pedreiro, Pediatra, Professor Polivalente, Professor com Licenciatura, Soldador e Vigia.
Art. 2º Ficam reenquadrados os cargos de provimento efetivo atualmente existentes no quadro 
de pessoal do Poder Executivo Municipal de Itabaiana, conforme a seguir discriminado, com o 
objetivo de adequar a estrutura funcional à realidade administrativa e à legislação vigente, 
observadas as atribuições, a escolaridade e as correspondências estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º Os cargos de Auxiliar de Ensino, Regente de Ensino, Regente de Ensino RA, Regente 
de Ensino RB e Regente de Ensino RC, ficam reenquadrados no cargo de Professor “A”, 
mantidas as respectivas cargas horárias e níveis de habilitação exigidos para o exercício do 
magistério.
Parágrafo único. Para fins de percepção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, 
somente farão jus ao valor integral aqueles docentes que possuírem formação em nível 
superior, com habilitação específica para o exercício do magistério, devidamente comprovada, 
permanecendo os demais enquadrados na tabela remuneratória correspondente ao seu nível 
de habilitação.
Art. 4º Os cargos de Professor MAG 802 – Magistério (Pedagógico) e Professor Polivalente (A) 
ficam igualmente reenquadrados no cargo de Professor “A”, observadas as atribuições 
equivalentes e a formação docente exigida.
§1º O cargo de Professor “A” poderá ser vinculado ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) 
correspondente à natureza das atividades desempenhadas, sem que tal adequação implique 
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qualquer prejuízo funcional, remuneratório ou previdenciário ao servidor.
§2º Para fins de percepção do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, somente farão 
jus ao valor integral aqueles docentes que possuírem formação em nível superior, com 
habilitação específica para o exercício do magistério.
Art. 5º Os ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico e Supervisor Escolar ficam 
reenquadrados no cargo de Supervisor Pedagógico, adequando-se às atribuições técnicas e 
pedagógicas estabelecidas no novo quadro de pessoal.
Art. 6º Os cargos de Agente Administrativo, Secretário(a), Secretário Escolar – Zona Rural e 
Secretário Escolar – Zona Urbana ficam reenquadrados no cargo unificado de Técnico 
Administrativo, mantendo-se a carga horária e o nível de escolaridade exigidos.
Art. 7º Os ocupantes do cargo de Orientador Social ficam reenquadrados no cargo de Educador 
Social, respeitando-se as atribuições e competências compatíveis com a política municipal de 
assistência social.
Art. 8º Os ocupantes do cargo de Psicólogo (Prog. Div) ficam reenquadrados no cargo de 
Psicólogo Social, adequando-se às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema 
Único de Saúde (SUS).
Art. 9º Os ocupantes do cargo de Agente de Saúde Pública (EF) ficam reenquadrados no cargo 
de Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme Lei Federal nº 11.350/2006 e suas 
alterações.
Art. 10 Os ocupantes dos cargos de Enfermeiro I, Enfermeiro II e Enfermeiro III ficam 
reenquadrados no cargo unificado de Enfermeiro, consolidando a carreira em conformidade 
com as normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Art. 11 Os ocupantes dos cargos de Odontólogo e Dentista ficam reenquadrados no cargo de 
Cirurgião-Dentista, observadas as exigências do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a 
equivalência de funções.
Art. 12 Os ocupantes do cargo de Fisioterapeuta (NASF) ficam reenquadrados no cargo de 
Fisioterapeuta, assegurando-se a equivalência técnica e funcional prevista nas políticas 
públicas de saúde.
Art. 13 Os ocupantes dos cargos de Vigilante ficam reenquadrados no cargo de Agente de 
Portaria, conforme as normas de segurança patrimonial e as correspondências funcionais 
estabelecidas.
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Art. 14 Os cargos de Agente Operacional de Serviços, Agente de Serviços Complementares, 
Assistente de Administração Escolar, Auxiliar de Escrita, Leiturista, Telefonista, Recepcionista 
e Auxiliar de Administração ficam reenquadrados no cargo de Auxiliar Administrativo, 
adequando-se às atribuições correlatas e à estrutura organizacional vigente.
Art. 15 Os cargos de Auxiliar de Carpinteiro, Artífice de Carpintaria, Artífice de Mecânica, 
Auxiliar de Marcenaria, Marceneiro, Operário e Zelador ficam reenquadrados no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, em consonância com as funções de apoio operacional e 
manutenção.
Art. 16 Os ocupantes dos cargos de Artífice de Obras, Auxiliar de Artífice e Servente e Servente 
de Pedreiro ficam reenquadrados no cargo de Servente de Obras, respeitadas as atribuições 
de execução e conservação de bens públicos.
Art. 17 Os ocupantes do cargo de Coveiro ficam reenquadrados no cargo de Sepultador, 
mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 18 Os ocupantes do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário ficam reenquadrados no 
cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 19 Os ocupantes do cargo de Veterinário ficam reenquadrados no cargo de Médico 
Veterinário, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 20 Os ocupantes do cargo de Assistente de Ação Comunitária ficam reenquadrados no 
cargo de Orientador Social, mantendo-se o vínculo funcional e os direitos adquiridos.
Art. 21 Os ocupantes do cargo de Auxiliar de Magarefe ficam reenquadrados no cargo de 
Magarefe, de acordo com a natureza das atividades e o enquadramento funcional compatível.
Art. 22 Os ocupantes do cargo de Motorista de Representação ficam reenquadrados no cargo 
de Motorista, de acordo com a natureza das atividades e o enquadramento funcional 
compatível.
Art. 23 Os ocupantes do cargo de Engenheiro ficam reenquadrados no cargo de Engenheiro 
Civil, conforme suas atribuições técnicas e habilitação profissional.
Art. 24 O reenquadramento de que trata esta Lei será realizado por Comissão Permanente de 
Reenquadramento Funcional, sendo instituída pelo Poder Executivo Municipal em até 60 
(sessenta dias), com competência técnica e administrativa para conduzir o processo de 
avaliação dos servidores alcançados por esta Lei.
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§1º A Comissão será composta por 05 (cinco) membros, sendo:
I – 01 (um) representante da Procuradoria-Geral do Município;
II – 01 (um) representante da Secretaria de Panejamento e Gestão Estratégica;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
IV – 01 (um) representante da Controladoria-Geral do Município;
V – 01 (um) profissional com formação superior em Administração, Gestão Pública ou áreas 
afins, indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
§2º Os membros da Comissão deverão possuir, no mínimo, formação técnica compatível com 
a área de gestão de pessoas, administração, direito ou equivalente.
§3º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período mediante 
justificativa fundamentada, para concluir os trabalhos e emitir Relatório Técnico de 
Reenquadramento, documento que fundamentará o Decreto de Homologação dos 
reenquadramentos.
§4º A metodologia de avaliação adotará, obrigatoriamente:
I – análise documental individualizada do servidor;
II – conferência da habilitação mínima exigida para o novo cargo;
III – verificação de correspondência de atribuições entre cargo de origem e cargo reenquadrado;
IV – aplicação dos critérios de correlação previstos nos anexos desta Lei;
V – registro detalhado da fundamentação utilizada em cada decisão.
§5º O reenquadramento homologado não poderá gerar prejuízo funcional, remuneratório ou 
previdenciário, nem caracterizar criação de vantagem não prevista em lei.
Art. 25 O servidor efetivo admitido mediante concurso público até a data de publicação desta 
Lei, que comprovar possuir formação ou qualificação profissional compatível com a área de 
atuação do cargo originalmente ocupado ou com área correlata, poderá ser reenquadrado em 
cargo inerente à sua formação, observadas as disposições desta Lei.
§1º O reenquadramento previsto no caput será avaliado e deliberado pela Comissão 
Permanente de Reenquadramento Funcional, mediante análise documental e comprovação da 
correlação entre a formação e as atribuições do cargo pretendido.
§2º O enquadramento realizado com fundamento neste artigo não implicará alteração de regime 
jurídico, prejuízo remuneratório ou supressão de direitos adquiridos, devendo constar do 
relatório técnico conclusivo da Comissão e ser homologado por ato do Chefe do Poder 
Executivo Municipal.
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§3º Para os fins deste artigo, considera-se área correlata aquela que, ainda que distinta da 
denominação do cargo originário, guarde relação direta com o campo de conhecimento, 
competências técnicas e atribuições funcionais próprias do cargo a ser ocupado.
Art. 26 O reenquadramento previsto nesta Lei não implicará alteração do regime previdenciário 
dos servidores, permanecendo todos os ocupantes de cargos efetivos vinculados ao Regime 
Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos da Lei Municipal nº 800/2020, especialmente 
de seu art. 1º, que estabelece a vinculação integral dos servidores da Administração Direta, 
Indireta e Fundacional ao INSS.
§1º Fica expressamente assegurado que não haverá modificação na base contributiva, forma 
de cálculo, carência, tempo de contribuição ou regras de concessão de qualquer benefício 
previdenciário, permanecendo íntegros os direitos já incorporados pelo servidor antes da 
vigência desta Lei.
§2º Em atenção ao art. 4º da Lei nº 800/2020, a aposentadoria do servidor pelo RGPS, quando 
concedida pelo INSS, implicará a vacância automática do cargo, devendo o servidor comunicar 
formalmente à Administração, ocasião em que cessará seu vínculo funcional.
§3º O cargo reenquadrado, por sua natureza jurídica distinta apenas na denominação e 
estrutura organizacional, mas de atribuições similares, não constitui novo vínculo 
previdenciário, sendo considerado continuidade do cargo de origem para todos os fins previstos 
na Lei nº 800/2020.
Art. 27 Ficam revogadas as Leis Municipais nº 277/1994, nº 279/1994, nº 323/1998, nº 
355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, por tratarem de estruturação, classificação, progressão, 
organização funcional e regime remuneratório de cargos efetivos, integralmente substituídos 
pelas disposições desta Lei.
§1º A revogação decorre da total reorganização da estrutura funcional instituída por esta Lei, 
que consolida, substitui e uniformiza o quadro permanente de cargos efetivos do Município.
§2º A revogação não prejudicará direitos adquiridos, situações jurídicas consolidadas ou efeitos 
válidos decorrentes da aplicação das leis revogadas até a data de início da vigência desta Lei.
Art. 28 Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itabaiana, os cargos públicos 
de provimento efetivo constantes no Anexo I desta Lei, cuja instituição se faz necessária em 
razão da consolidação, reestruturação e reorganização dos cargos efetivos promovidas por esta 
Lei, objetivando adequar o quadro funcional à realidade administrativa e às normas vigentes de 
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gestão de pessoal.
§1º Os cargos ora criados destinam-se à alocação dos servidores reenquadrados, à 
manutenção dos cargos atualmente ocupados e ao provimento mediante concurso público, 
conforme a discriminação constante do Anexo I, parte integrante e indissociável deste diploma 
legal.
§2º Os cargos criados por este artigo passam a integrar o quadro permanente de pessoal do 
Poder Executivo Municipal, observados os quantitativos, denominações, atribuições, requisitos 
de investidura e demais especificações definidas nesta Lei e em seus respectivos anexos.
§3º A criação dos cargos de que trata este artigo tem caráter consolidativo e substitutivo, 
abrangendo e integrando os cargos anteriormente existentes com atribuições equivalentes, os 
quais passam a compor a nova estrutura funcional instituída por esta Lei, ficando vedada a 
coexistência de cargos paralelos ou sobrepostos de igual natureza ou finalidade.
Art. 29 Fica instituído o Anexo II desta Lei, que conterá a descrição das competências, 
atribuições e funções, bem como os requisitos mínimos para provimento dos cargos públicos 
efetivos consolidados no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal 
de Itabaiana.
§1º As competências, atribuições e requisitos constantes do Anexo II obedecerão às diretrizes 
estabelecidas no Manual de Cargos Públicos do Município de Itabaiana, observando-se ainda 
as classificações e especificações funcionais previstas no Código Brasileiro de Ocupações –
CBO, conforme aplicável a cada cargo.
§2º O Anexo II integra esta Lei para todos os efeitos legais e servirá de referência oficial para 
fins de gestão de pessoal, concursos públicos, avaliação funcional e demais atos 
administrativos correlatos.
Art. 30 Ficam revogados todos os decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e 
demais atos administrativos que tratem especificamente da estrutura dos cargos efetivos, de 
suas atribuições, denominações, códigos internos, requisitos, organização funcional ou demais 
aspectos vinculados ao quadro permanente de servidores efetivos, sempre que incompatíveis 
com o disposto nesta Lei, ainda que não mencionados expressamente.
Parágrafo único. Os órgãos da Administração deverão promover, no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a revisão e atualização de todos os atos internos relacionados aos servidores efetivos 
para conformá-los às disposições desta Lei, encaminhando relatório de adequação à Secretaria 
de Administração.
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Art. 31 As despesas decorrentes desta Lei deverão contar com dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabaiana, 25 de novembro de 2025.
José Cláudio Chaves Cavalcante Neto
Prefeito Constitucional
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Anexo I – Tabela de Cargos Efetivos do Município de Itabaiana-PB
Cargo CBO Atribuições 
Principais Escolaridade
Vagas para 
Reenquadramento
Vagas de Atuais 
Ocupantes
Vagas para 
concurso público
Total 
de 
Vagas
Agente de 
Portaria 5173-30
Controle de 
acesso, 
atendimento 
telefônico, registro 
de visitantes, 
recebimento de 
encomendas.
Ensino 
fundamental 
completo.
21 9 - 30
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
5121-05
Limpeza de 
ambientes, 
conservação de 
áreas internas e 
externas, apoio a 
setores 
administrativos.
Ensino 
fundamental 
completo.
13 49 - 62
Eletricista 7156-15
Instalação e 
manutenção de 
redes elétricas, 
reparos em 
circuitos, 
inspeção de 
equipamentos.
Ensino 
fundamental 
completo + 
Curso de 
eletricista 
predial/industrial. 
Habilitação legal: 
NR-10.
- 1 - 1
Gari 5142-05
Varrição de vias, 
coleta de 
resíduos, limpeza 
de bueiros, 
zeladoria de 
espaços públicos.
Ensino 
fundamental 
incompleto.
- 23 - 23
Magarefe 8485-20
Abate e preparo 
de carnes, 
manipulação de 
produtos de 
açougue, controle 
de qualidade.
Ensino 
fundamental 
completo + 
Curso de 
açougueiro ou 
experiência 
comprovada de 
6 (seis) meses.
2 4 - 6
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Merendeiro 8414-08
Preparo de 
refeições, controle 
de estoque de 
alimentos, 
higienização de 
cozinha.
Ensino 
fundamental 
completo + 
Curso de 
manipulador de 
alimentos ou 
experiência 
comprovada de 
6 (seis) meses.
- 10 - 10
Servente de 
Obras 7170-20
Apoio em serviços 
de construção 
civil, transporte de 
materiais, limpeza 
de canteiros.
Ensino 
fundamental 
completo.
5 - - 5
Sepultador 5166-10
Realiza 
sepultamentos e 
exumações, 
prepara e fecha 
sepulturas, 
mantém o 
cemitério 
organizado, 
conserva 
ferramentas e 
cumpre normas 
de segurança, 
saúde e meio 
ambiente.
Ensino 
fundamental 
incompleto.
- 1 - 1
Tratorista 6410-15
Operação de 
tratores e 
máquinas 
agrícolas/pesadas
, manutenção 
básica de 
equipamentos.
Ensino 
fundamental 
completo + 
Curso de 
operador de 
máquinas.
- 1 - 1
Cargo CBO Atribuições 
Principais Escolaridade
Vagas para 
Reenquadramento
Vagas de Atuais 
Ocupantes
Vagas para 
concurso público
Total 
de 
Vagas
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Agente 
Comunitário 
de Saúde 
(ACS)
5151-05
Visitas 
domiciliares, 
promoção da 
saúde, 
cadastramento de 
famílias, 
articulação com a 
UBS.
Ensino médio 
completo + 
Curso de 
formação para 
ACS + 
residência na 
área designada 
antes da 
publicação do 
edital.
- 47 10 57
Agente de 
Combate às 
Endemias 
(ACE)
5151-40
Inspeção de focos 
de doenças, 
aplicação de 
larvicidas, 
educação 
ambiental, 
levantamento 
epidemiológico.
Ensino médio 
completo + 
Curso de 
formação para 
ACE.
- 18 - 18
Agente 
Arrecadador 2544-10
Cobrança de 
tributos, emissão 
de documentos 
fiscais, 
atendimento ao 
contribuinte.
Ensino médio 
completo. - 3 - 3
Agente Fiscal 
de Tributos 2544-10
Fiscalização de 
obrigações 
tributárias, análise 
de documentos, 
autuação de 
infrações, 
constituição do 
Crédito Tributário.
Ensino médio 
completo. - 2 2 4
Agente de 
Mobilidade 
Urbana
5172-20
Fiscalização de 
trânsito, aplicação 
de multas, 
controle de fluxo 
viário.
Ensino médio 
completo + 
Curso de agente 
de trânsito.
- - 5 5
Auxiliar 
Administrativo 4110-10
Atendimento ao 
público, 
arquivamento, 
digitação de 
documentos, 
apoio a setores.
Ensino médio 
completo. 49 - - 49
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Auxiliar em 
Saúde Bucal 4221-10
Esterilização de 
instrumentos, 
apoio a 
procedimentos 
odontológicos, 
educação em 
saúde bucal.
Ensino médio 
completo + 
registro no CRO.
5 - 5 10
Auxiliar de 
Enfermagem 3222-30
Cuidados básicos 
de enfermagem, 
administração de 
medicamentos, 
curativos.
Ensino médio 
completo + 
registro no 
COREN.
- 5 - 5
Auxiliar de 
Laboratório 5152-15
Preparo de 
amostras, limpeza 
de equipamentos, 
apoio a análises 
clínicas.
Ensino médio 
completo + 
Curso em 
técnicas 
laboratoriais.
- 1 - 1
Condutor 
Socorrista 7823-20
Transporte de 
pacientes, 
atendimento pré￾hospitalar, manejo 
de ambulância.
Ensino médio 
completo + 
Curso de 
socorrista/APH + 
CNH D.
- - 2 2
Motorista 7823-05
Transporte de 
servidores/materi
ais, manutenção 
veicular, 
roteirização.
Ensino médio 
completo + CNH 
adequada ao 
veículo.
- 13 - 13
Sepultador 5166-10
Coordenação de 
sepultamentos, 
manejo de 
jazigos, 
atendimento a 
famílias.
Ensino médio 
completo. 1 - - 1
Técnico 
Administrativo 2523-20
Gestão de 
processos, 
elaboração de 
relatórios, apoio à 
gestão pública.
Ensino médio 
completo. 34 - 5 39
Cargo CBO Atribuições 
Principais Escolaridade
Vagas para 
Reenquadramento
Vagas de Atuais 
Ocupantes
Vagas para 
concurso público
Total 
de 
Vagas
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
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Técnico de 
Contabilidade 3511-05
Escrituração 
fiscal, conciliação 
contábil, apoio ao 
setor financeiro.
Ensino médio 
completo + 
Curso técnico 
em contabilidade
+ registro no 
CRC.
- 3 - 3
Técnico de 
Enfermagem 3222-05
Cuidados de 
média 
complexidade, 
administração de 
medicamentos, 
supervisão de 
auxiliares.
Ensino médio 
completo + 
Curso técnico 
em enfermagem
+ Registro no 
COREN.
- 6 8 14
Técnico de 
Laboratório de 
Análises 
Clínicas
3242-05
Execução de 
exames, controle 
de qualidade, 
manipulação de 
reagentes.
Ensino médio 
completo + 
Curso técnico 
em análises 
clínicas.
- - 2 2
Técnico em 
Suporte de TI 3172-10
Manutenção de 
redes, suporte a 
usuários, 
instalação de 
softwares.
Ensino médio 
completo + 
Curso técnico 
em 
informática/redes
.
- - 1 1
Cargo CBO Atribuições 
Principais Escolaridade
Vagas para 
Reenquadramento
Vagas de Atuais 
Ocupantes
Vagas para 
concurso público
Total 
de 
Vagas
Agrônomo 2221-10
Assistência 
técnica rural, 
planejamento 
agrícola, 
fiscalização de 
defensivos.
Ensino superior 
em Agronomia + 
Registro no 
CREA.
- 1 - 1
Analista de 
Redes e 
Comunicação 
de Dados
2124-10
Gestão de 
infraestrutura de 
TI, segurança de 
redes, projetos de 
conectividade.
Ensino superior 
em Ciência da 
Computação, 
Engenharia de 
Redes ou 
Sistemas de 
Informação.
- - 1 1
Gabinete do Prefeito
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Assistente 
Social 2516-05
Atendimento a 
famílias, 
elaboração de 
projetos sociais, 
encaminhamentos
.
Ensino superior 
em Serviço 
Social + Registro 
no CRESS.
- 6 2 8
Bioquímico 2234-10
Análises 
bioquímicas, 
gestão de 
laboratório, 
pesquisa clínica.
Ensino superior 
em Farmácia, 
Biomedicina ou 
Bioquímica + 
Registro no 
CRF/CFB.
- 2 - 2
Cirurgião 
Dentista 2232-08
Atendimento 
odontológico, 
planejamento de 
saúde bucal, 
procedimentos 
cirúrgicos.
Ensino superior 
em Odontologia
+ Registro no 
CRO.
4 - 5 9
Enfermeiro 2235-05
Gestão da equipe 
de enfermagem, 
cuidados 
complexos, 
planejamento 
assistencial.
Ensino superior 
em Enfermagem
+ Registro no 
COREN.
- 6 8 14
Engenheiro 
Ambiental 3522-05
Fiscalização 
ambiental, 
licenciamento, 
educação 
ambiental.
Ensino superior 
em Engenharia 
Ambiental + 
Registro no 
CREA
- - 1 1
Engenheiro 
Civil 2142-05
Projetos de 
edificações, 
fiscalização de 
obras, licitações.
Ensino superior 
em Engenharia 
Civil + Registro 
no CREA.
- - 1 1
Farmacêutico 2234-05
Gestão de 
farmácia, controle 
de medicamentos, 
atenção 
farmacêutica.
Ensino superior 
em Farmácia + 
Registro no 
CRF.
- 1 - 1
Fisioterapeuta 2236-05
Reabilitação 
física, prevenção 
de doenças, 
terapias 
especializadas.
Ensino superior 
em Fisioterapia + 
Registro no 
CREFITO.
- 3 5 8
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
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Fonoaudiólogo 2238-10
Diagnóstico e 
terapia de 
comunicação, 
audição, 
motricidade oral.
Superior em 
Fonoaudiologia + 
Registro no 
CREFONO.
- 1 1 2
Médico da 
Estratégia de 
Saúde da 
Família
2251-42
Atendimento 
primário, gestão 
de equipe 
multiprofissional, 
ações 
preventivas.
Superior em 
Medicina + 
Registro no CRM 
+ Especialização 
em Saúde da 
Família.
- - 5 5
Médico 
Veterinário 2233-05
Vigilância 
sanitária, saúde 
animal, inspeção 
de produtos de 
origem animal.
Ensino superior 
em Medicina 
Veterinária + 
Registro no 
CRMV.
- 1 1 2
Nutricionista 2237-10
Planejamento 
alimentar, 
vigilância 
nutricional, 
educação 
alimentar.
Ensino superior 
em Nutrição + 
Registro no 
CRN.
- 1 2 3
Orientador 
Escolar 2394-10
Acompanhamento 
psicopedagógico, 
mediação escolar, 
orientação 
familiar.
Superior em 
Pedagogia ou 
Psicologia + 
Pós-graduação 
em orientação 
educacional.
- 2 - 2
Orientador 
Social 5153-05
Inclusão social, 
acompanhamento 
de grupos 
vulneráveis, 
projetos 
comunitários.
Ensino superior 
em Serviço 
Social, 
Psicologia ou 
Ciências Sociais.
1 1 - 2
Pedagogo 2394-15
Gestão escolar, 
coordenação 
pedagógica, 
formação de 
professores.
Ensino superior 
em Pedagogia.
- 1 - 1
Professor "A" 2311-05
Docência na 
educação infantil 
e anos iniciais do 
fundamental.
Ensino superior 
em Pedagogia. 15 114 40 169
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
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Professor "B" 2321-15
Docência em 
anos finais do 
fundamental e 
ensino médio.
Licenciatura na 
área específica.
- 10 - 10
Professor de 
Artes 2313-10
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- 1 1 2
Professor de 
Educação 
Física
2313-15
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- - 1 1
Professor de 
Geografia 2313-20
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- 3 1 4
Professor de 
Língua Inglesa 2346-16
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- - 1 1
Professor de 
Língua 
Portuguesa
2313-35
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- 2 1 3
Professor de 
Ciências 2313-05
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- 3 1 4
Professor de 
História 2313-25
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- - 1 1
Professor de 
Matemática 2313-40
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- 1 1 2
Professor de 
Informática 2313-40
Docência por 
disciplina, 
planejamento de 
aulas, avaliação.
Licenciatura na 
área específica.
- - 1 1
Psicólogo 
Clínico 2515-10
Atendimento 
psicológico, 
psicodiagnóstico, 
terapias.
Ensino superior 
em Psicologia + 
Registro no 
CRP.
- - 2 2
Gabinete do Prefeito
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Psicólogo 
Social 2515-30
Intervenções 
sociais, políticas 
públicas, saúde 
mental coletiva.
Ensino superior 
em Psicologia + 
Registro no 
CRP.
- 3 - 3
Psicopedagog
o
2394-25
Diagnóstico e 
intervenção em 
dificuldades de 
aprendizagem.
Ensino superior 
em 
Psicopedagogia.
- - 1 1
Supervisor 
Pedagógico 2394-10
Acompanhamento 
de práticas 
docentes, 
formação 
continuada, 
currículo.
Ensino superior 
em Pedagogia + 
Pós-graduação 
em supervisão.
- 3 - 3
Técnico 
Agrícola 3211-05
Assistência 
técnica, extensão 
rural, projetos 
agropecuários.
Ensino superior 
em Agronomia 
ou Tecnólogo 
em Agronegócio.
- 1 - 1
Terapeuta 
Ocupacional 2239-05
Reabilitação 
funcional, 
inclusão social, 
terapias 
ocupacionais.
Ensino superior 
em Terapia 
Ocupacional + 
Registro no 
CREFITO.
- - 2 2
Gabinete do Prefeito
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Anexo II - Descrição das competências, atribuições e funções
Cargos de Nível Fundamental
Agente de Portaria
CBO: 5173-30 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Controle de acesso, 
atendimento telefônico, registro de visitantes, e recebimento de encomendas. Competências:
Comunicação interpessoal, atenção ao público, zelo e organização. Funções: Zeladoria e 
controle de acesso predial.
Auxiliar de Serviços Gerais
CBO: 5121-05 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Limpeza de 
ambientes, conservação de áreas internas e externas, e apoio a setores administrativos. 
Competências: Organização, responsabilidade e disposição para o trabalho braçal. Funções:
Apoio à manutenção e higiene das dependências públicas.
Eletricista
CBO: 7156-15 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de eletricista 
predial/industrial. Habilitação legal: NR-10. Atribuições: Instalação e manutenção de redes 
elétricas, reparos em circuitos, e inspeção de equipamentos. Competências: Conhecimento 
técnico em eletricidade, atenção à segurança (NR-10), e precisão. Funções: Execução e 
manutenção de sistemas elétricos.
Gari
CBO: 5142-05 Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Atribuições: Varrição de vias, 
coleta de resíduos, limpeza de bueiros, e zeladoria de espaços públicos. Competências:
Resistência física, disposição para o trabalho externo e em equipe, e senso de limpeza urbana. 
Funções: Manutenção da limpeza e salubridade das vias e espaços públicos.
Magarefe
CBO: 8485-20 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de açougueiro ou 
experiência comprovada de 6 (seis) meses. Atribuições: Abate e preparo de carnes, 
manipulação de produtos de açougue, e controle de qualidade. Competências: Habilidade no 
manuseio de carnes e equipamentos, atenção às normas sanitárias e controle de qualidade. 
Funções: Preparo e manipulação de alimentos de origem animal.
Merendeiro
CBO: 8414-08 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de manipulador de 
alimentos ou experiência comprovada de 6 (seis) meses. Atribuições: Preparo de refeições, 
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
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controle de estoque de alimentos, e higienização de cozinha. Competências: Conhecimento 
em preparo de alimentos, cumprimento de normas de higiene, e organização de estoque. 
Funções: Produção e distribuição de merenda, e gestão da área de preparo de alimentos.
Servente de Obras
CBO: 7170-20 Escolaridade: Ensino fundamental completo Atribuições: Apoio em serviços 
de construção civil, transporte de materiais, e limpeza de canteiros. Competências: Força 
física, capacidade de seguir orientações e trabalho em equipe. Funções: Auxílio direto e 
operacional em atividades de construção civil.
Sepultador
CBO: 5166-10 Escolaridade: Ensino fundamental incompleto Atribuições: Realiza 
sepultamentos e exumações, prepara e fecha sepulturas, mantém o cemitério organizado, 
conserva ferramentas e cumpre normas de segurança, saúde e meio ambiente. 
Competências: Discrição, respeito e habilidade para o trabalho manual pesado. Funções:
Execução de serviços funerários e manutenção do cemitério.
Tratorista
CBO: 6410-15 Escolaridade: Ensino fundamental completo + Curso de operador de máquinas. 
Atribuições: Operação de tratores e máquinas agrícolas/pesadas, e manutenção básica de 
equipamentos. Competências: Habilidade de condução e operação de maquinário, atenção à 
segurança e noções de mecânica básica. Funções: Operação de máquinas para atividades 
agrícolas ou de infraestrutura.
Cargos de Nível Médio e Técnico
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
CBO: 5151-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de formação para ACS + 
residência na área designada antes da publicação do edital. Atribuições: Visitas domiciliares, 
promoção da saúde, cadastramento de famílias, e articulação com a UBS. Competências:
Comunicação, empatia, foco na prevenção e habilidade de mobilização comunitária. Funções:
Intermediador entre a população e os serviços de saúde.
Agente de Combate às Endemias (ACE)
CBO: 5151-40 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de formação para ACE. 
Atribuições: Inspeção de focos de doenças, aplicação de larvicidas, educação ambiental, e 
levantamento epidemiológico. Competências: Observação detalhada, capacidade de 
orientação, e conhecimento em controle de vetores. Funções: Ações de vigilância sanitária e 
controle de doenças.
Agente Arrecadador
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
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CBO: 2544-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Cobrança de tributos, 
emissão de documentos fiscais, e atendimento ao contribuinte. Competências: Organização 
de documentos, conhecimento básico em legislação tributária e atendimento ao público. 
Funções: Processamento de pagamentos e suporte à arrecadação municipal.
Agente Fiscal de Tributos
CBO: 2544-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Fiscalização de obrigações 
tributárias, análise de documentos, autuação de infrações, e constituição do Crédito Tributário. 
Competências: Capacidade analítica, conhecimento em legislação tributária e integridade. 
Funções: Fiscalização e controle do cumprimento das normas tributárias municipais.
Agente de Mobilidade Urbana
CBO: 5172-20 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de agente de trânsito. 
Atribuições: Fiscalização de trânsito, aplicação de multas, e controle de fluxo viário. 
Competências: Senso de responsabilidade, capacidade de mediação de conflitos e 
conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro. Funções: Regulação e segurança do tráfego 
urbano.
Auxiliar Administrativo
CBO: 4110-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Atendimento ao público, 
arquivamento, digitação de documentos, e apoio a setores. Competências: Organização, 
domínio de ferramentas de escritório e comunicação. Funções: Suporte operacional e 
burocrático aos setores da administração pública.
Auxiliar em Saúde Bucal
CBO: 4221-10 Escolaridade: Ensino médio completo + registro no CRO. Atribuições:
Esterilização de instrumentos, apoio a procedimentos odontológicos, e educação em saúde 
bucal. Competências: Conhecimento de biossegurança, destreza manual e atenção à saúde. 
Funções: Auxílio direto ao Cirurgião Dentista e preparo do ambiente de atendimento.
Auxiliar de Enfermagem
CBO: 3222-30 Escolaridade: Ensino médio completo + registro no COREN. Atribuições:
Cuidados básicos de enfermagem, administração de medicamentos, e curativos. 
Competências: Humanização no atendimento, precisão na administração de medicamentos e 
cumprimento de rotinas de cuidado. Funções: Prestação de cuidados de enfermagem de baixa 
e média complexidade.
Auxiliar de Laboratório
CBO: 5152-15 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso em técnicas laboratoriais. 
Atribuições: Preparo de amostras, limpeza de equipamentos, e apoio a análises clínicas. 
Gabinete do Prefeito
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Competências: Organização, atenção aos detalhes e cumprimento de normas de 
biossegurança. Funções: Apoio técnico e logístico ao setor de análises clínicas.
Condutor Socorrista
CBO: 7823-20 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso de socorrista/APH + CNH D. 
Atribuições: Transporte de pacientes, atendimento pré-hospitalar (APH), e manejo de 
ambulância. Competências: Direção defensiva, controle emocional em emergências e 
conhecimento em primeiros socorros. Funções: Condução segura e prestação de assistência 
inicial à vítima no transporte.
Motorista
CBO: 7823-05 Escolaridade: Ensino médio completo + CNH adequada ao veículo. 
Atribuições: Transporte de servidores/materiais, manutenção veicular, e roteirização. 
Competências: Direção profissional, responsabilidade e noções de mecânica para 
manutenção básica. Funções: Condução e logística de transporte oficial.
Sepultador (Nível Médio)
CBO: 5166-10 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Coordenação de 
sepultamentos, manejo de jazigos, e atendimento a famílias. Competências: Liderança, 
organização e sensibilidade no trato com as famílias. Funções: Gestão das atividades 
funerárias e do espaço do cemitério.
Técnico Administrativo
CBO: 2523-20 Escolaridade: Ensino médio completo Atribuições: Gestão de processos, 
elaboração de relatórios, e apoio à gestão pública. Competências: Capacidade de análise, 
organização de processos e escrita formal. Funções: Execução de tarefas de gestão e suporte 
técnico-administrativo.
Técnico de Contabilidade
CBO: 3511-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em contabilidade + 
registro no CRC. Atribuições: Escrituração fiscal, conciliação contábil, e apoio ao setor 
financeiro. Competências: Conhecimento de normas contábeis, precisão no registro de dados 
e integridade. Funções: Execução de tarefas técnicas no setor de finanças e contabilidade.
Técnico de Enfermagem
CBO: 3222-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em enfermagem + 
Registro no COREN. Atribuições: Cuidados de média complexidade, administração de
medicamentos, e supervisão de auxiliares. Competências: Conhecimento técnico 
aprofundado, responsabilidade e habilidade em liderar equipes de cuidado básico. Funções:
Prestação de cuidados de enfermagem e assistência ao Enfermeiro.
Gabinete do Prefeito
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Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
CBO: 3242-05 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em análises clínicas. 
Atribuições: Execução de exames, controle de qualidade, e manipulação de reagentes. 
Competências: Rigor técnico, conhecimento em procedimentos de coleta e análise, e controle 
de qualidade. Funções: Execução de exames e testes laboratoriais.
Técnico em Suporte de TI
CBO: 3172-10 Escolaridade: Ensino médio completo + Curso técnico em informática/redes. 
Atribuições: Manutenção de redes, suporte a usuários, e instalação de softwares. 
Competências: Raciocínio lógico, conhecimento em hardware e software, e solução de 
problemas. Funções: Manutenção da infraestrutura tecnológica e prestação de assistência 
técnica aos usuários.
Cargos de Nível Superior
Agrônomo
CBO: 2221-10 Escolaridade: Ensino superior em Agronomia + Registro no CREA. 
Atribuições: Assistência técnica rural, planejamento agrícola, e fiscalização de defensivos. 
Competências: Conhecimento em ciência do solo e produção vegetal, e capacidade de 
planejamento e gestão rural. Funções: Desenvolvimento e fiscalização de projetos 
agropecuários.
Analista de Redes e Comunicação de Dados
CBO: 2124-10 Escolaridade: Ensino superior em Ciência da Computação, Engenharia de 
Redes ou Sistemas de Informação. Atribuições: Gestão de infraestrutura de TI, segurança de 
redes, e projetos de conectividade. Competências: Conhecimento avançado em redes, 
segurança da informação e planejamento de infraestrutura. Funções: Gestão e manutenção 
da infraestrutura de comunicação e dados.
Assistente Social
CBO: 2516-05 Escolaridade: Ensino superior em Serviço Social + Registro no CRESS. 
Atribuições: Atendimento a famílias, elaboração de projetos sociais, e encaminhamentos. 
Competências: Análise social, conhecimento em políticas públicas e ética no trato de 
vulnerabilidades. Funções: Planejamento e execução de ações de apoio e inclusão social.
Bioquímico
CBO: 2234-10 Escolaridade: Ensino superior em Farmácia, Biomedicina ou Bioquímica + 
Registro no CRF/CFB. Atribuições: Análises bioquímicas, gestão de laboratório, e pesquisa 
clínica. Competências: Rigor científico, conhecimento aprofundado em química e biologia 
clínica, e controle de qualidade laboratorial. Funções: Execução e validação de análises 
Gabinete do Prefeito
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clínicas de alta complexidade.
Cirurgião Dentista
CBO: 2232-08 Escolaridade: Ensino superior em Odontologia + Registro no CRO. 
Atribuições: Atendimento odontológico, planejamento de saúde bucal, e procedimentos 
cirúrgicos. Competências: Destreza manual, diagnóstico e planejamento de tratamento bucal 
e comunicação com o paciente. Funções: Prestação de assistência odontológica preventiva, 
clínica e cirúrgica.
Enfermeiro
CBO: 2235-05 Escolaridade: Ensino superior em Enfermagem + Registro no COREN. 
Atribuições: Gestão da equipe de enfermagem, cuidados complexos, e planejamento 
assistencial. Competências: Liderança, tomada de decisão em situações críticas, e 
planejamento em saúde. Funções: Supervisão, gestão da equipe de enfermagem e prestação 
de cuidados de alta complexidade.
Engenheiro Ambiental
CBO: 3522-05 Escolaridade: Ensino superior em Engenharia Ambiental + Registro no CREA 
Atribuições: Fiscalização ambiental, licenciamento, e educação ambiental. Competências:
Conhecimento em legislação ambiental, análise de impacto e desenvolvimento sustentável. 
Funções: Gestão e fiscalização de questões ambientais municipais.
Engenheiro Civil
CBO: 2142-05 Escolaridade: Ensino superior em Engenharia Civil + Registro no CREA. 
Atribuições: Projetos de edificações, fiscalização de obras, e licitações. Competências:
Conhecimento em cálculo estrutural, gestão de projetos e normas técnicas de construção. 
Funções: Planejamento, execução e fiscalização de obras públicas.
Farmacêutico
CBO: 2234-05 Escolaridade: Ensino superior em Farmácia + Registro no CRF. Atribuições:
Gestão de farmácia, controle de medicamentos, e atenção farmacêutica. Competências:
Conhecimento em farmacologia, controle de estoque e orientação sobre o uso racional de 
medicamentos. Funções: Gestão de suprimentos farmacêuticos e assistência clínica.
Fisioterapeuta
CBO: 2236-05 Escolaridade: Ensino superior em Fisioterapia + Registro no CREFITO. 
Atribuições: Reabilitação física, prevenção de doenças, e terapias especializadas. 
Competências: Avaliação funcional, prescrição de terapias e manejo de equipamentos de 
reabilitação. Funções: Reabilitação e promoção da saúde funcional.
Gabinete do Prefeito
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Fonoaudiólogo
CBO: 2238-10 Escolaridade: Superior em Fonoaudiologia + Registro no CREFONO. 
Atribuições: Diagnóstico e terapia de comunicação, audição, e motricidade oral. 
Competências: Habilidade diagnóstica, conhecimento em distúrbios de comunicação e 
reabilitação fonoaudiológica. Funções: Avaliação e tratamento de distúrbios da comunicação 
humana.
Médico da Estratégia de Saúde da Família
CBO: 2251-42 Escolaridade: Superior em Medicina + Registro no CRM + Especialização em 
Saúde da Família. Atribuições: Atendimento primário, gestão de equipe multiprofissional, e 
ações preventivas. Competências: Diagnóstico clínico, atenção integral à saúde e 
coordenação de equipes. Funções: Prestação de cuidados médicos de atenção primária e 
promoção da saúde na comunidade.
Médico Veterinário
CBO: 2233-05 Escolaridade: Ensino superior em Medicina Veterinária + Registro no CRMV. 
Atribuições: Vigilância sanitária, saúde animal, e inspeção de produtos de origem animal. 
Competências: Conhecimento em zoonoses, inspeção de alimentos e saúde pública. 
Funções: Fiscalização e controle da sanidade animal e da qualidade dos produtos de origem 
animal.
Nutricionista
CBO: 2237-10 Escolaridade: Ensino superior em Nutrição + Registro no CRN. Atribuições:
Planejamento alimentar, vigilância nutricional, e educação alimentar. Competências:
Conhecimento em dietética, avaliação nutricional e gestão de programas de alimentação. 
Funções: Planejamento e supervisão de programas de alimentação e nutrição.
Orientador Escolar
CBO: 2394-10 Escolaridade: Superior em Pedagogia ou Psicologia + Pós-graduação em 
orientação educacional. Atribuições: Acompanhamento psicopedagógico, mediação escolar, 
e orientação familiar. Competências: Habilidade de aconselhamento, mediação de conflitos e 
conhecimento em desenvolvimento estudantil. Funções: Apoio e acompanhamento do 
processo de formação e desenvolvimento do aluno.
Orientador Social
CBO: 5153-05 Escolaridade: Ensino superior em Serviço Social, Psicologia ou Ciências 
Sociais. Atribuições: Inclusão social, acompanhamento de grupos vulneráveis, e projetos 
comunitários. Competências: Comunicação, empatia e conhecimento em metodologias de 
trabalho social com grupos. Funções: Promoção da cidadania e acompanhamento de 
indivíduos em situação de vulnerabilidade.
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Pedagogo
CBO: 2394-15 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia. Atribuições: Gestão escolar, 
coordenação pedagógica, e formação de professores. Competências: Liderança pedagógica, 
planejamento curricular e conhecimento em teorias da aprendizagem. Funções: Gestão e 
coordenação de projetos educacionais.
Professor "A"
CBO: 2311-05 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia. Atribuições: Docência na 
educação infantil e anos iniciais do fundamental. Competências: Didática, criatividade e 
habilidade para lidar com o desenvolvimento infantil. Funções: Regência de classe nos níveis 
iniciais da educação.
Professor "B"
CBO: 2321-15 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência em anos 
finais do fundamental e ensino médio. Competências: Domínio do conteúdo específico, 
planejamento de aulas e gestão de sala de aula. Funções: Regência de classe nas disciplinas 
específicas do currículo.
Professor de Artes
CBO: 2313-10 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Criatividade, domínio de 
técnicas artísticas e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Artes.
Professor de Educação Física
CBO: 2313-15 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em práticas 
corporais, saúde e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Educação Física.
Professor de Geografia
CBO: 2313-20 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio dos conceitos 
geográficos, cartografia e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina 
de Geografia.
Professor de Língua Inglesa
CBO: 2346-16 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Fluência na língua, 
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conhecimento cultural e didática de línguas. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Língua Inglesa.
Professor de Língua Portuguesa
CBO: 2313-35 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio da gramática e da 
literatura, e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de Língua 
Portuguesa.
Professor de Ciências
CBO: 2313-05 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em biologia, 
química e física, e didática especializada. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Ciências.
Professor de História
CBO: 2313-25 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em 
historiografia, análise de fontes e didática especializada. Funções: Regência de classe na 
disciplina de História.
Professor de Matemática
CBO: 2313-40 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Domínio do raciocínio lógico￾matemático e didática para o ensino de exatas. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Matemática.
Professor de Informática
CBO: 2313-40 Escolaridade: Licenciatura na área específica. Atribuições: Docência por 
disciplina, planejamento de aulas, e avaliação. Competências: Conhecimento em tecnologia e 
didática para o ensino de informática. Funções: Regência de classe na disciplina de 
Informática.
Psicólogo Clínico
CBO: 2515-10 Escolaridade: Ensino superior em Psicologia + Registro no CRP. Atribuições:
Atendimento psicológico, psicodiagnóstico, e terapias. Competências: Escuta ativa, 
diagnóstico psicológico e aplicação de técnicas terapêuticas. Funções: Prestação de 
assistência psicológica individual e em grupo.
Psicólogo Social
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CBO: 2515-30 Escolaridade: Ensino superior em Psicologia + Registro no CRP. Atribuições:
Intervenções sociais, políticas públicas, e saúde mental coletiva. Competências: Análise de 
contextos sociais, planejamento de intervenções comunitárias e conhecimento em políticas 
públicas. Funções: Atuação na interface entre a psicologia e o contexto social/comunitário.
Psicopedagogo
CBO: 2394-25 Escolaridade: Ensino superior em Psicopedagogia. Atribuições: Diagnóstico 
e intervenção em dificuldades de aprendizagem. Competências: Habilidade diagnóstica, 
conhecimento em processos cognitivos e elaboração de planos de intervenção. Funções:
Tratamento e prevenção de problemas de aprendizagem.
Supervisor Pedagógico
CBO: 2394-10 Escolaridade: Ensino superior em Pedagogia + Pós-graduação em supervisão. 
Atribuições: Acompanhamento de práticas docentes, formação continuada, e currículo. 
Competências: Liderança educacional, conhecimento em avaliação institucional e formação 
de professores. Funções: Coordenação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas 
escolares.
Técnico Agrícola
CBO: 3211-05 Escolaridade: Ensino superior em Agronomia ou Tecnólogo em Agronegócio. 
Atribuições: Assistência técnica, extensão rural, e projetos agropecuários. Competências:
Conhecimento prático em técnicas agrícolas, extensão e gestão de projetos rurais. Funções:
Prestação de assistência e desenvolvimento de atividades técnicas no campo.
Terapeuta Ocupacional
CBO: 2239-05 Escolaridade: Ensino superior em Terapia Ocupacional + Registro no 
CREFITO. Atribuições: Reabilitação funcional, inclusão social, e terapias ocupacionais. 
Competências: Avaliação de desempenho ocupacional, prescrição de recursos terapêuticos e 
foco na autonomia. Funções: Tratamento e reabilitação de indivíduos para sua reinserção 
social e funcional.
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Anexo III
Cargo de Origem Salário Cargo de Destino Salário
Agente Operacional de Serviços Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Age de Serviços Complementares Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Agente Administrativo Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Agente De Saúde Publica (Ef) Piso ACE Agente de Combate às Endemias (ACE) Piso ACE
Artífice Carpintaria Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Assistente de Administração Escolar Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Assistente Ação Comunitário Salário Mínimo Orientador Social Salário Mínimo
Auxiliar de Carpinteiro Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Auxiliar de Mangarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Auxiliar de Administração Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Auxiliar de Artífice Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Auxiliar de Consultório Dentário Salário Mínimo Auxiliar em Saúde Bucal Salário Mínimo
Auxiliar de Ensino Piso Magistério Professor "A" Piso Magistério
Auxiliar de Escrita Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Auxiliar de Magarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Coordenador Pedagógico Piso Magistério Supervisor Pedagógico Piso Magistério
Coveiro Salário Mínimo Sepultador Salário Mínimo
Dentista R$ 2.400,00 Cirurgião-Dentista R$ 2.400,00
Enfermeiro R$ 2.400,00 Enfermeiro R$ 2.400,00
Enfermeiro III R$ 2.400,00 Enfermeiro R$ 2.400,00
Fisioterapeuta R$ 2.100,00 Fisioterapeuta R$ 2.100,00
Fisioterapeuta (Nasf) R$ 2.100,00 Fisioterapeuta R$ 2.100,00
Mangarefe Salário Mínimo Magarefe Salário Mínimo
Odontólogo R$ 2.400,00 Cirurgião-Dentista R$ 2.400,00
Operário (A) Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Orientador Social Salário Mínimo Educador Social Salário Mínimo
Psicólogo (Prog Div.) Salário Mínimo Psicólogo Social Salário Mínimo
Recepcionista Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Regente De Ensino Piso Magistério Professor "A" Piso Magistério
Secretario Escolar-Z Rural Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario Escolar-Z Urbana Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario Escolar-Z Urbana Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Secretario(A) Salário Mínimo Técnico Administrativo Salário Mínimo
Servente Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Servente De Pedreiro Salário Mínimo Servente de Obras Salário Mínimo
Supervisor Escolar Piso Magistério Supervisor Pedagógico Piso Magistério
Telefonista Salário Mínimo Auxiliar Administrativo Salário Mínimo
Veterinário Salário Mínimo Médico Veterinário Salário Mínimo
Vigilante Salário Mínimo Agente de Portaria Salário Mínimo
Zelador Salário Mínimo Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
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Anexo IV
Cargo Salário
Agente Arrecadador Salário Mínimo
Agente Comunitário de Saúde (ACS) Piso ACS
Agente de Portaria Salário Mínimo
Agente Fiscal de Tributos Salário Mínimo
Agrônomo Salário Mínimo
Assistente Social Salário Mínimo
Auxiliar de Enfermagem Salário Mínimo
Auxiliar de Laboratório Salário Mínimo
Auxiliar de Serviços Gerais Salário Mínimo
Bioquímico Salário Mínimo
Eletricista Salário Mínimo
Farmacêutico R$ 2.000,00
Fonoaudiólogo R$ 2.400,00
Gari Salário Mínimo
Merendeira Salário Mínimo
Motorista Salário Mínimo
Nutricionista Salário Mínimo
Orientador Escolar Piso Magistério
Pedagogo R$ 2.100,00
Professor "A" Piso Magistério
Professor "B" Piso Magistério
Professor de Artes Piso Magistério
Professor de Ciências Piso Magistério
Professor de Geografia Piso Magistério
Professor de História Piso Magistério
Professor de Língua Portuguesa Piso Magistério
Professor de Matemática Piso Magistério
Técnico Agrícola Salário Mínimo
Técnico em Contabilidade Salário Mínimo
Técnico em Enfermagem Salário Mínimo
Tratorista Salário Mínimo
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Anexo V
Cargo CBO Vagas 
Criadas
Agente Comunitário de Saúde (ACS) 5151-05 10
Agente de Mobilidade Urbana 5172-20 5
Agente Fiscal de Tributos 2544-10 2
Analista de Redes e Comunicação de 
Dados 2124-10 1
Assistente Social 2516-05 2
Auxiliar em Saúde Bucal 4221-10 5
Cirurgião Dentista 2232-08 5
Condutor Socorrista 7823-20 2
Enfermeiro 2235-05 8
Engenheiro Ambiental 3522-05 1
Engenheiro Civil 2142-05 1
Fisioterapeuta 2236-05 5
Fonoaudiólogo 2238-10 1
Médico da Estratégia de Saúde da Família 2251-42 5
Médico Veterinário 2233-05 1
Nutricionista 2237-10 2
Professor "A" 2311-05 40
Professor de Artes 2313-10 1
Professor de Ciências 2313-05 1
Professor de Educação Física 2313-15 1
Professor de Geografia 2313-20 1
Professor de História 2313-25 1
Professor de Informática 2313-40 1
Professor de Língua Inglesa 2346-16 1
Professor de Língua Portuguesa 2313-35 1
Professor de Matemática 2313-40 1
Psicólogo Clínico 2515-10 2
Psicopedagogo 2394-25 1
Técnico Administrativo 2523-20 5
Técnico de Enfermagem 3222-05 8
Técnico de Laboratório de Análises 
Clínicas 3242-05 2
Técnico em Suporte de TI 3172-10 1
Terapeuta Ocupacional 2239-05 2

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