| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Itabaiana-PB para o período de 2026 a 2029, estabelece suas diretrizes, objetivos, ações estratégicas e mecanismos de monitoramento e avaliação. |
| native_id | 3073 |
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