texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
é CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABAIANA
RABALHANDO POR VOCÊ
Gabinete Legislativo do
Vereador Vinicius Ramos Bernardes Correia
Indicação Nº 050/2026
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
Vossa Excelência, amparado no Artigo 134 do Regimento Interno c/c Artigo 12 da
Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a Vossa Excelência a
inclusão da presente Indicação para a apreciação e votação do plenário e se
aprovado seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. José Cláudio
Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional, Dr. Cláudio Neto, que
seja promovida a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Plenário Vereadora Márcia Ribeiro, 24 de março de 2026.
JUSTIFICATIVA: Oral
Vinicius Ramos Bernardes Correia
Vereador
CNPJ: 08.354.235/0001-93
Avenida Presidente João Pessoa 392 nalnPO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
secretariaQoemitabaiana.pb.gov.br 4 VAU 4
open original →