br-locleg corpus explorer

← Itabaiana (PB)

materia nº 68/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Itabaiana-PB que determine, por meio da secretaria competente, a adoção das providências necessárias para a criação de um Centro Municipal de Reabilitação para Animais vítimas de maus-tratos e abandono, com utilização de área pública já destinada para essa finalidade, nos termos da Lei Municipal nº 710/2016.
native_id3117

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T20:19:14.873005-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMAF}AMUNICIPALDE
ITABAIANA TfiABALHANDO POB VOCE
Indicacao N° 68/2026
Gabinete Legislativo do
Vereador Ronaldo de Araajo
0 Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vein perante
Vossa Excelencja, amparado no Artigo 134 do Regimento lnterno c/c Artigo 12 da
Lei Organica Municipal e demais disposig6es legais, solicitar a Vossa Excelencia a
inclusao da presente lndicaeao para a apreciacao e votacao do plenario e se
aprovado seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor, Dr. Jose Claudio
Chaves Cavalcante Neto, Prefeito Constitucional.
Indico ao Excelehtissimo Senhor Prefeito Constitucional do Municipio d®
Ifabaiana-PB qu® determine, por meio da secretaria competente, a ado§ao das
providencias necessarias para a criagao de urn Centre Municipal de
Reabilita§ao para Animais vitimas de maus-tratos e abandono, com utilizaeao
d® area ptlblica ja destinada para essa finalidade, nco termos da Lei Wlunicipal
n® 710/2016.
Plenario Vereadora Marcia Ribeiro, 14 de abril de 2026.
JUSTIFICATIVA: Oral
Ronaldo de Aradjo
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA-PB
CN PJ: 08354.235/0001 -93
Avenida Presidente Joao Pessoa 392
secretaria@cmitabaiana.pb.gov.br
---- i- ___

open original →