materia nº 812/2026

PROJETO DE LEI Nº _____/2026 



Institui o Programa “Botão do Silêncio” no âmbito do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências

Art. 1º

Fica instituído, no âmbito do Município de Itabaiana/PB, o Programa “Botão do Silêncio”, destinado à promoção da segurança, proteção e acolhimento de pessoas em situação de risco, violência, ameaça ou vulnerabilidade em espaços públicos e privados.

Art. 2º

O Programa “Botão do Silêncio” tem como objetivos:

I – ampliar os mecanismos de proteção e prevenção à violência;

II – possibilitar comunicação rápida e silenciosa com os órgãos competentes de segurança e assistência;

III – promover ações de conscientização e prevenção à violência;

IV – garantir maior segurança em repartições públicas, escolas, unidades de saúde, eventos e demais locais de grande circulação;

V – incentivar o uso de tecnologias de proteção e resposta emergencial.

Art. 3º

O Poder Executivo Municipal poderá implementar o Programa por meio de:

I – aplicativo móvel;

II – dispositivo físico de acionamento emergencial;

III – integração com sistemas de monitoramento e segurança;

IV – convênios e parcerias com órgãos públicos e privados;

V – campanhas educativas e informativas.

Art. 4º

O acionamento do “Botão do Silêncio” deverá ocorrer de forma discreta e imediata, permitindo o envio de alerta aos órgãos responsáveis para atendimento da ocorrência.

Art. 5º

O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, definindo critérios, formas de funcionamento, órgãos responsáveis e demais medidas necessárias à sua execução.

Art. 6º

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



























JUSTIFICATIVA 

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa “Botão do Silêncio” no Município de Itabaiana/PB, visando fortalecer as políticas públicas de segurança, prevenção e proteção da população.

A proposta busca criar um mecanismo moderno e eficiente de comunicação silenciosa para situações de emergência, violência, ameaça ou risco, possibilitando resposta mais rápida das autoridades competentes.

O Programa poderá ser utilizado em escolas, unidades de saúde, repartições públicas, eventos e demais locais de grande circulação, contribuindo para a prevenção da violência e para o fortalecimento da segurança pública municipal.

Além disso, a iniciativa acompanha a evolução tecnológica e as novas demandas sociais, permitindo que o Município desenvolva soluções integradas de proteção e acolhimento à população.

Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores.

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                           VINICIUS RAMOS BERNARDES CORREIA

Vereador